“Que fique bem claro que quem decide esta questão é a Aneel, uma agência autônoma na qual seus integrantes têm mandato. Não tenho qualquer ingerência sobre eles. A decisão é deles. Nós do governo não discutiremos mais esse assunto, e ponto final”, disse o presidente em vídeo postado nas redes sociais.

Bolsonaro foi enfático ao dizer que quem fala sobre a questão, pelo governo, é ele. “Ninguém fala no governo, a não ser eu, sobre essa questão. Não me interessam pareceres de secretários ou de quem for”, afirmou.

Relatório

Em junho de 2019, a Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Energia e Loteria (Secap), do Ministério da Economia, divulgou um relatório por meio do qual apresenta sua visão sobre o setor de energia. Nele, questiona subsídios cruzados do sistema de micro e mini geração distribuída. “Pelo sistema regulatório atualmente adotado, o consumidor da energia solar deixa de pagar todas os componentes na proporção da energia que gera, inclusive os tributos incidentes”, argumentou a Secap.

Na época, o subsecretário de Energia do Ministério da Economia, Leandro Moreira, disse que “na prática o consumidor de energia solar faz uso do sistema de transmissão e distribuição, mas não paga por ele, e nem pelos tributos contidos em uma conta tradicional de energia, que acabam sendo divididos e custeados pelos consumidores do sistema tradicional”.

Hoje (6), ao deixar o Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que conversará com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sobre o assunto. “O Bento me disse que o presidente da Aneel quer conversar comigo. Parece que é para falar sobre a tarifa zero”, disse.

“A própria Aneel se conscientiza de que essa fonte de energia tem de ser estimulada pelo governo”, disse o presidente, em meio a críticas a “grupos de lobistas que trabalham na transmissão de energia” que, segundo ele, “trabalham dentro da Aneel para taxar a [geração de] energia solar”.

A Aneel informou, por meio de nota, que “compete ao órgão regulador executar as políticas emanadas do Governo Federal e do Congresso Nacional. As instituições hão de continuar trabalhando de maneira harmônica para o progresso do Setor Elétrico e do Brasil”.

Agência Brasil de Notícias 07/01/2020

Guedes defende taxa sobre energia solar rejeitada por Bolsonaro

Em contraste absoluto ao presidente e ao Congresso, o Ministério da Economia emitiu um parecer que defende o imposto para o setor

O Ministério da Economia defendeu, em parecer enviado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a implementação de maior taxação ao setor de energia solar. Essa medida, em tese, prejudica os consumidores que possuem painéis solares. O documento foi anexado à consulta pública da agência.

No parecer, a pasta justifica a posição favorável alegando que as normas vigentes sobrecarregam os consumidores que usam a rede elétrica tradicional. “Em linha com as contribuições deste ministério, entendemos como adequada a escolha da alternativa 5 pela Aneel, pois preserva a viabilidade dos investimentos e reduz distorções tarifárias”, diz trecho do documento.

A Aneel apresentou cinco alternativas para discussões entre participantes do setor elevando, progressivamente, da proposta um a cinco, o rigor na cobrança de tarifas de encargos. O ministério comandado pelo ministro Paulo Guedes cita a quinta como a melhor opção.

De acordo com a regra atual, toda a energia gerada pelo consumidor e injetada na rede elétrica devolve a ele créditos equivalentes. Se a sugestão do governo for escolhida, essa devolução cairá para 40%. A taxa é uma forma de compensar as distribuidoras pelo uso da infraestrutura.

Veja a íntegra do parecer: Parecer do Ministério da Economia by Metropoles on Scribd

Contraste interno
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), tem usado as redes sociais desde domingo (05/01/2020) para declarar que o governo não vai taxar o setor. Em tom elevado, o chefe do Executivo afirmou que é o único a decidir esse tipo de questão no governo.

“É posição do presidente. No que depender de nós [governo] não haverá taxação da energia solar e ponto final. Ninguém fala no governo a não ser eu sobre essa questão. Não me interessa pareceres, seja de quem for”, disse Bolsonaro

O presidente ainda afirmou que a decisão final é da Aneel, por se tratar de uma agência autônoma. “A decisão é deles. Deixo claro que nós do governo não discutiremos mais esse assunto”, finalizou.

Em resposta à declaração de Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que apoia a decisão do governo. “Acabei de ver um vídeo do presidente. Concordo 100% com ele e vamos trabalhar juntos no Congresso, se necessário, para isso não acontecer”, escreveu no Twitter.

Procurado pelo Metrópoles, o Ministério da Economia disse que não vai se manifestar sobre o assunto

Crédito: Thayná Schuquel/ Metrópoles – disponível na internet 07/01/2020