Carta do ASMETRO-SN contra o desmonte do INPI

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59O Sindicato Nacional dos Servidores do Inmetro, ASMETRO-SN, vem a público manifestar preocupação com as propostas de alteração legislativa, inclusive por meio de Medida Provisória, que dispõem sobre a extinção do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para ser incorporado à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que se tornaria Agência Brasileira de Desenvolvimento e Propriedade Industrial (ABDPI).

O INPI, além de reconhecido centro de excelência pelos principais institutos internacionais congêneres (USPTO, JPO e EPO) como escritório de patentes, atua em questões envolvendo transferência de tecnologia de outros países para o Brasil, caracterizando-se, assim, como um dos pilares das relações de comercio exterior e um importante ator no desenvolvimento nacional, exercendo função exclusiva de Estado, a exemplo das referidas agências. Seu desmonte, portanto, põe em risco a segurança jurídica quanto ao direito de propriedade.

Não há que se mencionar economia ao governo, já que o órgão é sabidamente superavitário. Sua extinção trará grande prejuízo à sociedade.

Desta feita, o ASMETRO-SN solidariza-se com o INPI e seus servidores, posicionando firmemente contra o desmonte do serviço público federal.

 Sindicato Nacional dos Servidores do Inmetro, ASMETRO-SN 12/12/2019


Carta do Asmetro-SN contra o desmonte do INPI publicada no Correio Braziliense

De acordo com o sindicato, o INPI é superavitário, portanto não tem justificativa o argumento do governo de extinção do órgão e sua incorporação à ABDI não faz sentido

Veja a nota:

blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/carta-do-asmetro-sn-contra-o-desmonte-do-inpi/

Publicado no Blog do Servidor /Vera Batista/Correio Braziliense do dia 12/12/2019

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