Reforma administrativa da União abrirá caminho para projetos de estados e municípios

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Não há como escapar: depois que a União implementar a sua reforma administrativa, modificando as regras do funcionalismo federal, estados e municípios deverão seguir os mesmos passos. A proposta de emenda constitucional (PEC) que vai reestruturar o RH do país está prestes a ser encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso. Entre as principais mudanças prometidas pelo projeto está o fim da estabilidade para novos servidores públicos.

No Estado do Rio, não existe, por ora, uma reforma no horizonte do governo, como sinalizou o secretário estadual de Fazenda, Luiz Claudio Carvalho, em entrevista concedida em dezembro à coluna.

Carvalho, no entanto, defendeu que seja feito um debate sobre a melhora na eficiência do serviço público. E disse que esse é o objetivo da reforma administrativa elaborada pela equipe econômica do governo federal.

“O que a gente tem que ver é se é o momento de adotar esse tipo de medida, se é necessário ou não”, ponderou o secretário.

Presidente Jair Bolsonaro deve enviar a PEC da reforma administrativa ao Congresso em fevereiro
Presidente Jair Bolsonaro deve enviar a PEC da reforma administrativa ao Congresso em fevereiro – Estefan Radovicz

Mais produtividade

“De qualquer forma, acho que o Brasil precisa atentar é que a gente precisa ganhar eficiência e produtividade, gastar melhor, assim como a máquina pública precisa trabalhar melhor, buscando mais eficiência e uma melhor prestação de serviços”, acrescentou.

Desde o início de sua gestão, o ministro Paulo Guedes tem afirmado que o governo vai agir para aumentar a produtividade do serviço público. Integrantes de sua equipe têm dito o mesmo, afirmando que a reforma tem esse foco.

Luiz Claudio Carvalho fez coro com esse discurso. “O que a reforma administrativa busca, me parece ser isso, não é redução ou quebra de direitos de servidores públicos, e sim uma busca por uma maior eficiência da máquina”, disse.
Projeto é mais amplo
Porém, a reestruturação do setor público será bem ampla e inclui projetos que serão enviados após eventual aprovação da PEC. E abrange outras propostas que estão, neste momento, no Congresso, como a PEC Emergencial (que permite redução de salário e jornada pelo ente em crise).
 
Aumento do estágio probatório
 
O projeto de reforma administrativa será bem mais amplo: não haverá mudança apenas em relação à estabilidade do futuro servidor público. A ideia é implementar a redução de planos de cargos — simplificando a gestão das carreiras, segundo o secretário nacional de desempenho de pessoal, Wagner Lenhart.
 
Além disso, está previsto o aumento do estágio probatório (hoje, de três anos). Pode ser ampliado para oito ou dez anos, pelo que já foi sinalizado por governistas.
Será estabelecido um salário como parâmetro para novos funcionários. O objetivo é equiparar o setor público à iniciativa privada.
 
Crédito: Paloma Savedra/ O Dia – disponível na internet 23/01/2020

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