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UFRJ quer tirar empresas do Polo de Biotecnologia para licitar área, mas Justiça barra

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Companhias produzem tecnologia de ponta, de coleta e armazenamento de células-tronco até o desenvolvimento de corais e mexilhões geneticamente modificados
A disputa jurídica, que afeta a produção de tecnologia de ponta importante para o país – de coleta e armazenamento de células-tronco até o desenvolvimento de corais e mexilhões geneticamente modificados – começou em novembro de 2018, quando encerrou-se o contrato de cessão que a UFRJ tinha com a Fundação Bio-Rio, investigada pelo Ministério Público por lavagem de dinheiro.

A Bio-Rio, de acordo com a UFRJ, está inadimplente com a insituição, devendo contas como a de luz. A gestão do Polo, então, voltou às mãos da universidade, que a incorporou a seu Parque Tecnológico. O GLOBO tentou contato com a Bio-Rio, sem sucesso.

Em fevereiro de 2019, uma portaria da reitoria, sob comando do biólogo Roberto Leher, concedeu às empresas residentes o direito de ocupar o espaço por mais 12 meses. A portaria previa que, após esse período, seria feita uma licitação para a escolha das companhias que ocupariam o espaço.

Segundo a UFRJ, as 24 firmas podem participar da nova licitação, que será aberta, em data ainda não definida, para a escolha dos novos ocupantes. No entanto, para isso, é preciso que elas liberem o terreno pelo princípio de impessoalidade. “Todas as áreas devem estar desocupadas antes de serem ofertadas em um edital público”, diz a instituição.

A UFRJ informa que o novo edital só será lançado após a realização de obras necessárias para o local como pavimentação, nova infraestrutura de Cedae, incêndio e iluminação pública.

As quatro empresas que conseguiram decisões liminares para seguirem em funcionamento são a Baktron, Osseocon Biomateriais (que produz enxerto ósseo para procedimento cirúrgico), Bioconsult Ambiental (que analisa amostras biológicas, de sedimento e de água) e Pharmanutriente (de desenvolvimento de produtos na área de manipulação farmacêutica).

Equipamentos complexos para transporte

Vários empresários apontam a dificuldade dessa desocupação. As empresas possuem equipamentos complexos de serem transportados. Esse é o caso da Labtox. Criada pela ex-aluna da UFRJ Leila Kraus, ela utiliza organismos vivos de água salgada, como corais, para avaliar a toxidade de alguns materiais em contato com essas espécies.

— Temos tanques com esses seres vivos. As análises são mantidas em salas controladas. Desmontar uma estrutura dessas e montar em outro lugar não é como levar um laptop — afirma a bióloga.

Fernando Ribeiro da Luz Cruz, sócio da Baktron, que trabalha com análises de microbiologia e de fisico-química, aponta outro complicador:

— Todas as licenças, acreditações e habilitações necessárias para trabalhar são relacionadas ao ambiente físico da empresa. Precisamos de autorizações de Inea, Anvisa, Imetro. E isso leva anos para se conseguir. Mudar significa ficar esse tempo parado — explica.

Tanques da Cryopraxis serão levados para São Paulo Foto: Divulgaçãi
Tanques da Cryopraxis serão levados para São Paulo Foto: Divulgação

Juntas, as empresas pagam, mensalmente, R$ 40 mil pelo uso do espaço e mais R$ 210 mil de taxa de serviço (despesas com terceiros, como limpeza, retirada de lixo e segurança)

A maior empresa do polo, a Cryopraxis, especializada em coleta e armazenamento de células-tronco de cordão umbilical e placentário, já decidiu deixar o local. Ela estava na área há 20 anos e, como adiantou a coluna de Ancelmo Góis, decidiu mudar-se para São Paulo.

— O problema com a reitoria foi a gota d’água. O ambiente no Rio é de business unfriendly  — afirma Eduardo Cruz, idealizador da empresa. — Vamos levar dois anos para fazer a mudança para São Paulo, por conta da complexidade desse processo. Estamos estudando parques em Jundiaí ou Campinas.

Unidades menores, como a  Bio Bureau, que estuda o desenvolvimento de corais sol e mexilhão dourado — espécies que vêm da China e são consideradas pragas aos rios sul-americanos — geneticamente modificados,  está procurando outro lugar para funcionar.

— Temos uma estrutura pequena, não vai ser problemático — afirma Magda Lisboa, chefe de operações da empresa.

Confusão com os contratos

As empresas que ocupavam o Polo de Biotecnologia dizem ter entendido que poderiam participar da licitação enquanto seguiam funcionando na Ilha do Fundão. Como argumento, usam o artigo 4 da portaria de Leher: “Que as empresas e as instituições residentes precisarão candidatar-se em Editais e Chamamentos Públicos realizados pelo Parque Tecnológico, como forma de garantir a respectiva permanência no espaço, após o término do período de transição de 1 (um) ano, sem possibilidade de prorrogação”.

Já a atual administração da UFRJ, comandada pela reitora Denise Pires de Carvalho desde julho, argumenta que as empresas devem sae retirar para que a concorrência seja de fato justa. Ou seja, precisam liberar o espaço e, caso vençam a licitação, retornem.

Em nota, ela ressalta o artigo 3 da mesma portaria: “Determinar que, após esta autorização formal para assunção da gestão, o Parque Tecnológico da UFRJ (PTEC-UFRJ) concederá Portarias específicas pelo período improrrogável de 1 (um) ano, individualmente para cada residente, estabelecendo assim um vínculo provisório”.

“Após esse período as empresas precisam passar por uma concorrência pública, através de um edital, seguindo as regras previstas na legislação para ocupação de espaços públicos”, afirma a instituição.

A disputa de interpretação dos artigos chegou à Justiça na última semana, quando acabou o prazo, em 31 de janeiro, para as empresas deixarem o local.

— No final de novembro, eles notificaram as empresas que deveriam sair em dois meses. Não se mobiliza um parque tecnólogico nesse tempo, especialmente em dezembro e janeiro— afirma Renato Trindade, advogado de nove das empresas do Polo, incluindo as quatro que conseguiram liminares para seguirem funcionando no Fundão.

A UFRJ informou que não comenta a decisão judicial.

“Todos os requisitos para licenças de instalação devem ser atendidos. Após essa fase, serão lançados editais para a ocupação dos espaços. O Parque Tecnológico da UFRJ possui atualmente editais abertos para áreas dentro do próprio Parque. Todas as empresas do Polo podem se candidatar aos editais atualmente abertos para ocupar áreas do Parque Tecnológico”, afirmou a instituição.

Crédito: Bruno Alfano/ O Globo – disponível na internet 11/02/2020

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