O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira que pretende encaminhar a proposta do governo de reforma administrativa na semana que vem, e garantiu que os direitos dos atuais servidoresnão serão alterados, inclusive o da estabilidade.
– Pretendo encaminhar semana que vem. Pretendo encaminhar, se não houver nenhuma marola até lá, pretendo encaminhar… Está muito tranquila a reforma. Não será mexido nos direitos atuais dos servidores, inclusive a questão da estabilidade. Quem é servidor continua com a estabilidade, sem problema nenhum. As mudanças propostas ao Congresso é que valeriam para os futuros servidores. Algumas categorias teriam estabilidade, alguma diferenciação, porque têm que ter: a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Forças Armadas, Receita… – declarou, na saída do Palácio da Alvorada.
Em conversas recentes, o presidente indicou a aliados não estar confortável com o texto proposto pelo Ministério da Economia e sinalizou que poderia deixar a proposta em “banho-maria” por tempo indeterminado.
A hesitação de Bolsonaro e o consequente vaivém do governo em torno do envio de uma proposta própria de reforma administrativa ao Congresso tem como pano de fundo uma queda de braço entre a equipe econômica e ministros da “cozinha” do Palácio do Planalto.
A avaliação do entorno mais próximo ao presidente é que a proposta defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, pode acabar com carreiras de Estado.
Na terça-feira, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), admitiu que houve conversas sobre como agilizar a tramitação e, por isso, cogitou-se adotar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) já em tramitação no Legislativo.
Segundo ele, porém, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se posicionou contra a ideia de o governo não mandar sua própria proposta. Questionado sobre a ideia, Bolsonaro destacou o papel do Congresso:
– Olha, o Congresso tem autonomia, tá certo? Aprimora, pode rejeitar o nosso, pegar o de alguém lá e melhorar. Pode tudo, o Parlamento. E, olha só, a gente não pode interferir na reta final, porque promulgou, já era. Não tem veto em PEC.
O que deve mudar com a proposta
Cargos
Redução gradativa do número de cargos de nível auxiliar e intermediário. Hoje, há 223 mil servidores nesses níveis.
Nomenclatura
Unificação da nomenclatura dos cargos. Hoje, um mesmo cargo pode ter até 13 denominações.
Concursos
Haverá corte no número de concursos públicos. A ideia é reduzir os gastos com folha de pessoal.
Tempo de serviço
Servidores novos não terão direito a progressão automática por tempo de serviço. Para algumas categorias, o direito à estabilidade passaria de três para dez anos.
Crédito: Gustavo Maia/ O Globo – disponível na internet 14/02/2020
