Guedes envia lista de projetos prioritários para o Congresso

“Considerando o agravamento da crise internacional em função da disseminação do Coronavírus e a necessidade de blindagem da economia brasileira, o Ministério da Economia propõe acelerar a pauta que vem conduzindo junto ao Congresso Nacional”, começa Guedes, no ofício que foi enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a lista de projetos que considera importantes para a recuperação da economia brasileira. 

O ministro da Economia ainda diz no ofício que avançar com a pauta econômica no Congresso é extremamente relevante para “resguardar a economia do país, aumentar a segurança jurídica para os negócios e atrair investimentos”. “A equipe econômica monitora atentamente a evolução dos cenários internacional e doméstico. Com a continuidade de reformas estruturais que o país precisa, será possível recuperar espaço fiscal suficiente para a concessão de outros estímulos à economia”, afirma Guedes, que, assim, volta a colocar as reformas como uma forma de o Brasil escapar da crise mundial que foi deflagrada pelo coronavírus e pela redução dos preços internacionais do petróleo. 

Na lista de projetos prioritários de Guedes, contudo, não estão apenas a reforma tributária, a reforma administrativa e as três propostas de emenda à Constituição (PECs) do pacto federativo – a PEC emergencial, a PEC dos Fundos e a PEC do Pacto Federativo – que já são tratadas como prioridade pelo Congresso. Mas também projetos como o plano de equilíbrio fiscal dos estados, a privatização da Eletrobrás, o novo marco legal do setor elétrico e a MP do Emprego Verde e Amarelo. Veja a lista completa abaixo.

“O esforço para a aprovação, neste semestre, das matérias listadas acima tem a capacidade de proteger o Brasil da crise externa”, alega Guedes, que, desta forma, cita como prazo ideal de aprovação dessas propostas o  mesmo período de tempo que parece ter recebido do presidente Jair Bolsonaro como prazo para mostrar resultado.

Veja os projetos prioritários para Paulo Guedes:

Em tramitação na Câmara dos Deputados:

PL 6407/2013 – Nova Lei do Gás

PLP 149/2019 – Plano de Equilíbrio Fiscal

PLP 200/1989 – Autonomia do Banco Central

PL 5877/2019 – Privatização da Eletrobrás

PL 6229/2005 – Recuperação Judicial

PL 5387/2019 – Simplificação de Legislação de Câmbio

PL 3443/2019 – Governo Digital

PL 7316/2019 – Certificação Digital

PLP 295/2016 – Nova Lei de Finanças Públicas

PL 7063/2017 – Lei de Concessões

Em tramitação no Senado Federal:

PLS 232/2016 – Marco Legal do Setor Elétrico

PLS 261/2018 – Novo Marco Legal de Ferrovias

PL 3261/2019 – Marco Legal do Saneamento Básico

PL 3178/2019 – Alteração do Regime de Partilha

Em tramitação no Congresso Nacional:

MP 902/2019 – MP da Casa da Moeda

MP 905/2019 – MP Emprego Verde Amarelo

Pacto federativo (no Senado)

PEC 188/2019 – Pacto Federativo 

PEC 197/2019 – Fundos Públicos 

PEC 186/2019 – Emergencial

Reformas:

Reforma tributária

Reforma administrativa

Outros projetos  

No ofício enviado a Maia e a Alcolumbre, Paulo Guedes ainda diz que esses não são os únicos projetos legislativos que podem contribuir com a retomada da economia brasileira. “Além de todos esses projetos prioritários, há ainda um grande conjunto de propostas, que tem sido discutido pelo Ministério da Economia com o Parlamento”. 

Em anexo que também foi enviado ao Congresso, lista 27 projetos desse tipo. Entre eles, propostas que discutem questões como o fim do monopólio dos Correios, a aquisição de terras por estrangeiros, um percentual mínimo para ocupação de Cargo em Comissão por Servidores Públicos e um plano de revisão periódica de gastos. “São matérias importantes não somente para que o Brasil atravesse momentos como este, mas para que se prepare para desafios futuros”, concluiu Guedes

Crédito: Marina Barbosa/ Correio Baziliense – disponível na internet 11/03/2020