PORTARIA Nº 137, DE 15 DE ABRIL DE 2020
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos nºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, 8.671, de 16 de fevereiro de 2016, e 8.848, de 12 de setembro de 2016, e considerando o disposto no art. 17. do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017 e do que consta no Processo nº 0052600.001834/2020-29, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição, por prazo indeterminado, do servidor MARCUS VINICIUS LIMA E MACHADO, matrícula SIAPE nº 1906976, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo – FCPE, de nível 3, na Diretoria de Chaves Públicas – DINFRA, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Publicado no DOU do dia 22/04/2020 | Edição: 76 | Seção: 2 | Página: 46
