Ramagem é escolhido para dirigir PF
As implicações jurídicas para Moro e Bolsonaro..
Bolsonaro diz que não houve intervenção política na Polícia Federal
Inquérito da PGR pode resultar em punição tanto para Bolsonaro quanto para Moro.
Saída de Moro e troca no comando da PF têm digitais do vereador Carlos Bolsonaro
Ramagem é escolhido para dirigir PF
O presidente Jair Bolsonaro decidiu nesta sexta-feira, dia 24, indicar o delegado Alexandre Ramagem Rodrigues como novo diretor-geral da Polícia Federal (PF). Delegado de carreira da corporação, ele atualmente dirige a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e conta com o apoio dos filhos do presidente para assumir a PF.A nomeação do delegado ainda depende de publicação no Diário Oficial da União.
Ramagem assumirá o cargo no lugar do delegado Maurício Valeixo, cuja exoneração levou o ex-juiz da Operação Lava Jato Sergio Moro a se demitir do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ex-ministro denunciou que o presidente tentou interferir na PF, com exigência de acesso a dados inquéritos no Supremo Tribunal Federal e relatórios de inteligência. Ele diz que Valeixo não cedeu e por isso sofreu pressão no cargo. Bolsonaro nega.
“Quero um delegado que, além da competência comum na Polícia Federal, que eu possa interagir com ele. Por que não? Eu interajo com órgãos de inteligência das Forças Armadas, com a Abin, com qualquer um do governo”, afirmou Bolsonaro, em pronunciamento nesta sexta.
Com 47 anos, 15 deles na PF, Ramagem conquistou a “total confiança” da família presidencial nas eleições de 2018, quando assumiu a coordenação da equipe de segurança pessoal do então candidato Bolsonaro, após a facada que levou durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG). Ele foi o terceiro a assumir a tarefa.
Concursado em 2005, Ramagem chegou a ser nomeado superintende no Ceará em 2019, mas nem sequer assumiu o cargo. O então ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, o convidou para trabalhar como assessor no Palácio do Planalto. De lá, ele assumiu a Abin, vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional, em julho de 2019, e passou despachar com frequência no gabinete presidencial, no terceiro andar do Planalto. Segundo o general Augusto Heleno, ministro-chefe, tinha como tarefa dar mais agilidade aos trabalhos do órgão central da inteligência do País.
Os três filhos de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o vereador no Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) fizeram lobby pela ascensão do delegado Ramagem. Eles cobravam mais eficiência da Abin para abastecer o presidente. A principal tarefa do órgão é abastecer o Planalto com informações de assuntos sensíveis e estratégicos para a segurança nacional, para subsidiar as decisões presidenciais.
Investigações. Ao anunciar sua saída do governo, Moro disse que Bolsonaro relatou em conversas preocupação com o andamento de inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), como o que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares. Essas investigações são conduzidas por delegados da PF, que serão subordinados a Ramagem.
Na última terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes abriu um outro inquérito para apurar “fatos em tese delituosos” envolvendo a organização de atos antidemocráticos, após Bolsonaro participar de protesto em Brasília convocado nas redes sociais com mensagens contra o STF e o Congresso.
Outra apreensão do presidente é a apuração sobre o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que trata de um esquema de “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O caso foi revelado pelo Estado.
Crédito: Felipe Frazão e Jussara Soares/O estado de São Paulo – disponível na internet 25/04/2020
As implicações jurídicas para Moro e Bolsonaro
Especialistas discordam sobre possível omissão de Moro ao não denunciar suposta pressão do presidente sobre a PF. Se comprovadas alegações, Bolsonaro teria cometido crime de obstrução e responsabilidade, dizem.
O ex-juiz da Operação Lava Jato Sergio Moro deixou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nesta sexta-feira (24/04), alegando que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal (PF) para ter acesso a informações de inquéritos. Moro também acusou o presidente de ingerir politicamente na PF ao exonerar seu diretor-geral Maurício Leite Valeixo, que havia sido indicado pelo ministro.
Horas depois, Bolsonaro rebateu as acusações em pronunciamento, fazendo duras críticas a Moro, se dizendo “decepcionado e surpreso” e afirmando que o ministro havia imposto sua indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) como condição para a troca de Valeixo.
Em meio ao embate entre Bolsonaro e Moro, abriu-se nas redes sociais e entre políticos e juristas um debate sobre os crimes que ambos podem ter cometido. O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu autorização ao STF para abrir um inquérito sobre as alegações feitas por Moro.
Não há um consenso entre os especialistas ouvidos pela DW Brasil sobre um possível crime de prevaricação – que ocorre quando um agente público deixa de fazer algo que seria seu dever por função, retarda a prática de ato ou pratica ato público em proveito próprio – cometido por Moro ao não denunciar a suposta pressão do presidente sobre a PF.
Já a respeito de Bolsonaro, os especialistas são unânimes ao dizer que, se comprovadas as alegações de Moro, o presidente teria cometido os crimes de obstrução de Justiça e de responsabilidade.
“Do ponto de vista jurídico e democrático, é preocupante que alguém com conhecimento de fatos graves, só no momento que foi contrariado pessoalmente tenha falado a respeito”, diz José Mário Wanderley, doutor em Ciência Política e professor da pós-graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).
Mesmo assim, segundo Wanderley, não é possível afirmar que Moro cometeu crime de prevaricação ao não denunciar as supostas pressões sofridas, isso porque a mera intenção de Bolsonaro interferir na PF não caracterizaria crime – e, em teoria, Moro deixou o cargo assim que soube da troca do comando, ou seja, quando a intenção se materializou.
“Moro sabe que não pode acusar ninguém de crime sem ter provas, então, ele insinuou o suficiente para um julgamento político, para caracterizar infrações que poderiam fortalecer um pedido de impeachment [do presidente Jair Bolsonaro]”, avalia Wanderley. Para o professor de direito da FGV-SP Rubens Glezer, também não houve crime por parte de Moro no episódio.
Já na visão de um procurador da República ouvido pela DW Brasil em condição de anonimato, o crime de prevaricação é amplo e abrange mesmo as tentativas de obstruir investigação. “Já foi imputada obstrução de Justiça, por exemplo, para pessoas que foram atrás de um fulano sugerindo que ele não delatasse, no caso do ex-deputado Delcídio do Amaral”, aponta. “Do ponto de vista técnico, não é só a efetiva obtenção da informação que conta.”
Para o procurador, também é preciso levar em consideração a questão hierárquica entre Moro e Bolsonaro: “Um desejo de um chefe para um subordinado não é só um desejo, e esse desejo é absolutamente impróprio”, diz.
Ao mesmo tempo, o procurador classifica de “muito ruim” quando “qualquer servidor que sabe de algo e guarda para si para afirmar ou contar quando aquilo lhe convier”. “Naturalizar informações desse tipo que vêm a público agora, tratar informações sobre irregularidades dessa forma, que se detêm, ao que tudo indica, há quase um ano, isso não é um juízo adequado”, diz, criticando a suposta omissão de Moro.
Bolsonaro pode ter cometido crime comum e de responsabilidade
Por outro lado, há consenso entre os especialistas ouvidos pela DW Brasil de que, se comprovadas as alegações de Moro, Bolsonaro teria cometido ao menos dois crimes, de obstrução de Justiça e de responsabilidade. Este último, vale dizer, a despeito do nome, a rigor, não é crime e se caracteriza mais como uma infração, que pode levar à perda do cargo político.
Wanderley destaca que pela lei, o presidente da República pode escolher quem ocupará os cargos da esfera federal conforme seus próprios critérios de afinidade, é um ato discricionário. “Mas as reclamações que Moro recebeu [de Bolsonaro] ao longo da sua permanência como ministro foram relativas ao fato de que a Polícia Federal estava fazendo seu trabalho, e hoje ele denunciou que sofria pressões para alterar pessoas, inclusive o diretor-geral”, aponta.
“A ilegalidade [se cometida por Bolsonaro] vem dessa motivação [para alterar o diretor-geral]”, considera o especialista. Nesse sentido, o presidente pode ter cometido crime de obstrução de Justiça e também de prevaricação, aponta.
Para o professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP) Conrado Hübner Mendes, se Bolsonaro realmente trocou o comando da PF no contexto mencionado por Moro, o presidente cometeu crime comum, de obstrução de Justiça, e crime de responsabilidade.
Outra questão apontada pelo ex-juiz foi a publicação da exoneração no Diário Oficial com a sua assinatura como ministro da Justiça, sem que ele tivesse ciente disso. “Não assinei esse decreto”, afirmou Moro. Além disso, Bolsonaro postou em rede social uma imagem do decreto em que grifa o trecho “exonerado a pedido”, dando a entender que Valeixo pediu para sair e que sua demissão teria sido determinada por Moro, o que foi negado pelo ex-ministro da Justiça.
Não há consenso, entre os especialistas consultados pela DW Brasil, a respeito desse ponto específico e sobre a possível ocorrência de crime de falsidade ideológica. Para Wanderley, no entanto, a “picuinha” em torno do caso não passa de um jogo político.
“Exonerar ‘a pedido’ é protocolar, é um padrão, se verifica em toda esfera federal, municipal, etc., até para diferenciar do exonerado em virtude da prática de alguma infração ou algum delito”, diz.
“O que Moro está fazendo aí já é um discurso de quem, a partir desse momento, entrou na oposição. Uma pessoa não passa tantos anos como juiz federal sem saber da técnica jurídica, sem saber o que está fazendo. Ele sabe muito bem. Ele é um enxadrista”, conclui Wanderley, fazendo referência a uma possível disputa entre Moro e Bolsonaro na próxima eleição presidencial, em 2022.
Crédito: Deutsche Welle Brasil – disponível na internet 25/04/2020
Bolsonaro diz que não houve intervenção política na Polícia Federal
O presidente Jair Bolsonaro fez um pronunciamento na tarde desta sexta-feira (24), no Palácio do Planalto, para rebater as acusações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro, que anunciou sua demissão do Ministério da Justiça mais cedo. Acompanhado de seus ministros, Bolsonaro falou durante 46 minutos e negou que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da Polícia Federal (PF).
“Não são verdadeiras as insinuações de que desejaria saber sobre as investigações em andamento. Nos quase 16 meses em que esteve à frente do Ministério da Justiça, o senhor Sergio Moro sabe que jamais lhe procurei para interferir nas investigações que estavam sendo realizadas, a não ser aquelas, não via interferência, mas quase como uma súplica, sobre o Adélio [Bispo], o porteiro, e meu filho 04 [Jair Renan]”, afirmou o presidente, em uma referência às investigações sobre a tentativa de assassinato contra ele na campanha eleitoral de 2018 e às investigações da Polícia Civil do Rio de Janeiro sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, também em 2018. Bolsonaro citou a lei n° 13.047 de 2014 para destacar que tem a prerrogativa de nomear e exonerar o diretor-geral da PF.
“Falava-se em interferência minha na Polícia Federal. Ora bolas, se eu posso trocar o ministro, por que eu não posso, de acordo com a lei, trocar o diretor da Polícia Federal? Eu não tenho que pedir autorização para ninguém para trocar o diretor ou qualquer um outro que esteja na pirâmide hierárquica do Poder Executivo. Será que é interferir na PF quase que exigir, implorar [a] Sergio Moro que apure quem mandou matar Jair Bolsonaro? A PF de Sergio Moro mais se preocupou com Marielle [Franco, vereadora assassinada] do que seu chefe supremo? Cobrei muito dele isso daí, [mas] não interferi”, afirmou. O diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, nome indicado por Sergio Moro, foi exonerado do cargo nesta sexta-feira.
O decreto de exoneração de Moro do cargo de ministro foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, no final da tarde de hoje. Em um pronunciamento pela manhã para anunciar que deixaria o governo, Sergio Moro afirmou que Bolsonaro queria colocar alguém de sua própria confiança na direção da PF. “Me disse, mais de uma vez, expressamente, que queria ter [na direção-geral da PF] uma pessoa do contato pessoal dele, para quem ele pudesse ligar, colher informações, que pudesse colher relatórios de inteligência. Este, realmente, não é o papel da PF”, afirmou Moro.
Jair Bolsonaro disse, em seu pronunciamento, que, como presidente, tem o direito de se dirigir diretamente a outros funcionários do governo federal, inclusive subordinados de seus ministros. “O dia que eu tiver que me submeter a qualquer funcionário meu, eu deixarei de ser presidente da República. Falei para que ele que quero um delegado […] que eu possa interagir com ele. Por que não? Eu interajo com os órgãos de inteligência das Forças Armadas, eu interajo com a Abin [Agência Brasileira de inteligência], interajo com qualquer um do governo. Sempre procuro o ministro, mas numa necessidade, eu falo diretamente com o primeiro escalão daquele ministro”, afirmou.
De acordo com Bolsonaro, o delegado Maurício Valeixo estaria cansado e a troca no comando da PF foi conversada com Sergio Moro. “Conversando ontem com o Moro, entre muitas coisas, até que chegou na questão Valeixo, e eu falei que está na hora de botar um ponto final nisso. Ele está cansado, está fazendo como pode o seu trabalho. Pessoalmente, não tenho nada contra ele. Conversei poucas vezes com ele durante um ano e quatro meses, sim, poucas vezes, mas conversei com ele, e a maioria das vezes estava o Sergio Moro do lado. Então, falei que no dia de hoje o Diário Oficial publicaria a exoneração do senhor Valeixo. E pelo que tudo indicava, uma exoneração a pedido.”
Em publicação no Twitter, após o pronunciamento, o agora ex-ministro Sergio Moro voltou a afirmar que o ex-diretor-geral da PF não pediu demissão do cargo. “De fato, o diretor da PF Maurício Valeixo estava cansado de ser assediado desde agosto do ano passado pelo Presidente para ser substituído. Mas, ontem, não houve qualquer pedido de demissão, nem o decreto de exoneração passou por mim ou me foi informado”, postou.
No final da tarde, o Diário Oficial da União também trouxe, em edição extra, uma nova publicação da exoneração de Maurício Valeixo da PF, desta vez sem a assinatura eletrônica de Sergio Moro, que constava na primeira versão do decreto.
Vaga no STF
Bolsonaro disse ainda que Sergio Moro condicionou a demissão de Maurício Valeixo a uma indicação para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Já que ele falou em algumas particularidades, mais de uma vez o senhor Sergio Moro disse pra mim: você pode trocar o Valeixo sim, mas em novembro, depois que o senhor me indicar para o Supremo Tribunal Federal. Me desculpe, mas não é por aí. Reconheço as suas qualidades, em chegando lá, se um dia chegar, pode fazer um bom trabalho, mas eu não troco. Outra coisa, é desmoralizante um presidente ouvir isso”.
Sobre esse trecho, no Twitter, o ex-ministro escreveu: “A permanência do Diretor Geral da PF, Maurício Valeixo, nunca foi utilizada como moeda de troca para minha nomeação para o STF. Aliás, se fosse esse o meu objetivo, teria concordado ontem com a substituição do Diretor Geral da PF”.
Agência Brasil de Notícias 25/04/2020
Inquérito da PGR pode resultar em punição tanto para Bolsonaro quanto para Moro
A investigação sobre as acusações do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, contra o presidente Jair Bolsonaro coloca a Procuradoria-Geral da República (PGR) como censor de quem disse a verdade. Moro apontou para o interesse de Bolsonaro em ter contato pessoal com investigadores, incluindo acesso a relatórios de inteligência. Bolsonaro admitiu que queria “interagir”, desde que respeitando a autonomia da Polícia Federal.
O procurador-geral, Augusto Aras, não abriu inquérito para investigar Bolsonaro diretamente. O inquérito é para apurar a veracidade das declarações de Moro. Ao final, um dos dois pode se tornar réu.
Nesta sexta-feira (24), o Jornal Nacional, da TV Globo, revelou uma troca de mensagens entre Bolsonaro e Moro em que o presidente reclama de investigações contra deputados considerados bolsonaristas. As mensagens foram entregues por Moro ao jornal. O ex-ministro também permitiu a divulgação de mensagem em que a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) considera a indicação de Moro a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro, como moeda de troca para o ex-ministro aceitar a mudança no comando da Polícia Federal.
Apesar de Moro e Bolsonaro narrarem as mesmas situações de maneiras diferentes, a questão não é meramente interpretativa. A PGR irá buscar mais provas, poderá colher depoimentos, cruzar informações. O resultado disso pode gerar implicações para ambos os lados.
Na nota divulgada pela PGR, a procuradoria cita oito crimes. Eles resumem as possíveis condutas de Bolsonaro e Moro.
Se Bolsonaro cometeu crimes, ele pode responder por falsificação ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada. Todos crimes comuns, ou seja, sem relação direta com um processo de impeachment em que se investiga crimes de responsabilidade.
O Direito diz que o ônus da prova é de quem acusa. Ou seja, quem diz tem que provar o que diz, se o objetivo for responsabilizar alguém.
Se Moro não conseguir apontar isso, e se as investigações virarem contra o ex-ministro, em tese, é Moro quem pode ser responsabilizado por denunciação caluniosa, prevaricação e crime contra a honra.
O processo da Procuradoria-Geral da República poderá servir de bússola para o Congresso, antes que o processo de impeachment contra Bolsonaro avance.
Crédito: Basília Rodrigues/CNN Brasil – disponível na internet 25/04/2020
Saída de Moro e troca no comando da PF têm digitais do vereador Carlos Bolsonaro
A troca no comando da Polícia Federal e a saída do ex-juiz federal Sérgio Moro do governo nesta sexta-feira, 24, têm as digitais do vereador Carlos Bolsonaro (RJ), observam interlocutores do Palácio do Planalto. Na avaliação de auxiliares do presidente Jair Bolsonaro, a área da inteligência, da Justiça e Segurança Pública pode ganhar um rótulo de “empresa familiar”.
Ao justificar seu pedido de demissão, Moro expôs os interesses que lhe foram transmitidos pelo presidente: interferir politicamente na PF, ter acesso a relatórios de inteligência e controlar inquéritos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento brusco de Bolsonaro foi interpretado por setores do Congresso como uma pretensão do presidente de blindar a própria família, que figura em apurações que podem render reveses políticos.
O interesse do filho zero dois em ter influência sobre agentes federais ficou nítido em julho de 2019. Após a prisão de um militar integrante da comitiva presidencial na Espanha com 39 kg de cocaína, Carlos passou a criticar o Gabinete de Segurança Institucional, responsável pela segurança do pai, e a defender a transferência dessa responsabilidade para a Polícia Federal.
Um dos nomes mais cotados para assumir a direção-geral da PF, em substituição a Maurício Valeixo, é o do chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. E nele também há um elo com Carlos. Ramagem foi cogitado para chefiar o que o ex-ministro Gustavo Bebianno definiu como “Abin paralela”, estrutura que Carlos teria tentado implementar no Palácio do Planalto.
Para substituir Sérgio Moro, um dos cotados é Jorge Oliveira, da Secretaria Geral da Presidência, um dos ministros mais próximos a Bolsonaro. Embora não compartilhe o sobrenome, Oliveira tem forte ligação pessoal com os filhos do presidente. Nomeá-lo tornaria a interlocução do clã facilitada. Major da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal, o ministro é filho de Jorge de Oliveira Francisco, falecido em 2018. Capitão do Exército, chefiou o gabinete de Bolsonaro na Câmara por anos.
Mais recentemente, o incômodo dos filhos do presidente com Sérgio Moro já não estava mais restrito aos bastidores. Com características do tradicional processo de fritura ao qual são submetidos adversários do grupo, Carlos e Eduardo Bolsonaro foram às redes sociais criticar publicamente o agora ex-ministro da Justiça. Em referência a uma proposta de comprar equipamentos eletrônicos para que presos do sistema federal pudessem conversar com familiares remotamente, em alternativa às visitas físicas durante a crise do novo coronavírus, os filhos usaram as redes sociais para atacar Moro.
“Enquanto o civil sentado sozinho em parque público é preso de maneira brutal, o bandido na cadeia recebe um tablet novinho para falar com seus familiares. Isso não se trata apenas de inversão de valores, mas é a destruição da moralidade. Vergonhoso!”, dizia a mensagem compartilhada por Carlos.
Interlocutores do governo dizem que, ao topar abrir mão de um dos pilares de seu governo, Bolsonaro sinaliza estar mais preocupado com efeitos das apurações fora de seu controle do que com manter a imagem de alguém com foco no combate implacável à corrupção. Com a interferência, o presidente estaria em busca de atender interesses pessoais, como se as instituições funcionassem prioritariamente para defendê-lo.
Crédito: Vinícius Valfré/O Estado de S.Paulo – disponível na internet 25/04/2020
