Governo e Senado propõem congelar salário do servidor por 18 meses.
Congelamento de salários dos servidores pode poupar R$ 179 bi até 2021, calcula equipe econômica.
Funcionalismo diz que Guedes quer jogar cidadão contra o serviço público
Congelamento de salários de servidores volta ao debate
Governo e Senado propõem congelar salário do servidor por 18 meses
A proposta do Governo Federal para socorrer estados e municípios deve trazer, em contraparida, o congelamento do salário do servidor público por 18 meses. O motivo é o avanço da pandemia do novo Coronavírus no país.
O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-PA). A proposta deve proibir os reajustes nos salários de servidores federais, estaduais e municipais.
Segundo o presidente da Casa, a estimativa passada pelo Ministério da Economia é de que sejam poupados R$ 130 bilhões durante o período.
Conforme publicado por O Globo, o presidente do Senado considera a proposta como um “gesto” no atual cenário.
Eu recolhi as manifestações da senadora Zenaide quando fala da questão do reajuste por 18 meses, mas gostaria de lembrar os senadores que há 15 dias a discussão não era não reajustar salários. Há 15 dias a discussão era cortar 25% dos salários dos servidores municipais, estaduais e federais. Então acho que seria um gesto evitarmos os reajustes por 18 meses e em contrapartida termos os recursos para ajudarmos os estados e municípios, disse Alcolumbre.
As declarações foram dadas em sessão plenária nesta segunda, 27, que analisou a Medida Provisória que amplia os prazos para que municípios elaborem seus planos de mobilidade urbana.
(Foto: Divulgação)
Relator da proposta, Alcolumbre projeta a apresentação do parecer para a próxima quinta-feira, 30, e votação para sábado, 2 de maio. De acordo com apurado pelo O Globo, o presidente vê como uma conquista a conciliação com o governo para esta ação, que ele considera com uma proteção da “conta” da União.
Senadora crítica congelamento do salário
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) contestou o congelamento dos salários dos servidores. De acordo com ela, funcionários que atuam em serviços essenciais no combate à pandemia seriam prejudicados em vez de valorizados.
“Eu queria aqui chamar a atenção dos senadores e de todo o povo brasileiro: funcionários, aqueles que estão na linha de frente, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, coveiros, segurança pública, a contrapartida, gente, é justamente não haver aumento para esses trabalhadores “, reclamou.
Guedes chama congelamento de “cota de sacrifício” de servidores
Mais cedo durante o dia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se posicionou a favor do congelamento. O ministro solicitou que o funcionalismo não peça aumento salarial por um ano e meio, e desta forma estariam dando sua “cota de sacrifício”, em meio à crise do Coronavírus.
Ao ser questionado sobre como o funcionalismo poderia ajudar na crise, o ministro apontou que os servidores devem ficar sem pedir aumento por um tempo.
“O presidente disse ‘ninguém tira direito, ninguém tira salário, ninguém encosta em nenhum direito que existe hoje’. Mas, por atenção aos brasileiros, para nos ajudar no combate a esta crise, não peçam aumento por um ano e meio, contribuam com o Brasil”, continuou o titular do Ministério da Economia.
De acordo com a Agência Brasil, Paulo Guedes ainda solicitou que os servidores públicos demonstrem seu apoio ao país.
“Precisamos também que o funcionalismo público mostre que está com o Brasil, que vai fazer um sacrifício pelo Brasil, não vai ficar em casa, trancado com geladeira cheia, assistindo a crise, enquanto milhões de brasileiros estão perdendo emprego”.
A declaração foi concedida ao lado do presidente Jair Bolsonaro, depois de uma reunião no Palácio da Alvorada.
Crédito: Folha Dirigida – disponível na internet 28/04/2020
Congelamento de salários dos servidores pode poupar R$ 179 bi até 2021, calcula equipe econômica
Em troca do aumento para R$ 50 bilhões do socorro federal aos Estados e municípios, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AC), fizeram um acordo para congelar os salários e as promoções de carreira dos servidores públicos até dezembro de 2021. Em 2022, ano de eleições, a concessão de reajustes volta a ser permitida.
A medida, que vale para União, Estados e municípios, tem impacto potencial de uma economia de R$ 179 bilhões, de acordo com cálculos da equipe econômica que levaram em consideração o crescimento das despesas de pessoal nos últimos três anos. Desse total, R$ 70 bilhões de economia nos Estados, R$ 62 bilhões nos municípios e R$ 47 bilhões na União.
Enquanto o governo estima que 24,5 milhões dos 33,6 milhõe s de trabalhadores com carteira assinada (ou seja 73% do total) terão os salários reduzidos ou os contratos suspensos em decorrência da crise provocada pelo novo coronavírus no Brasil, a “cota de sacrifício” sugerida a Guedes ao funcionalismo é ficar sem reajustes “por um ano e meio”.
Relator do projeto, o presidente do Senado deve apresentar o parecer até quinta-feira, 30, e convocar uma sessão extraordinária para votar o texto no sábado, deixando a proposta pronta para ser votada na Câmara dos Deputados.
A oferta inicial da equipe econômica era uma transferência de R$ 40 bilhões em valor fixo, por três meses para Estados e municípios usarem nas ações de combate aos efeitos da pandemia da covid-19. Guedes ampliou a oferta para quatro meses, o que vai elevar o repasse para um valor próximo de R$ 50 bilhões.
“Há 15 dias, a discussão não era não sobre reajuste de salário, mas de cortar 25% dos salários dos servidores estaduais, municipais e federais. Evitar o reajuste por 18 meses seria um gesto de contrapartida para o repasse”, afirmou Alcolumbre, em sessão remota do Senado.
Para a iniciativa privada, o governo passou a permitir acordos individuais para o corte de jornada e salários em até 70% por três meses e suspensão de contratos por dois meses.
O presidente Bolsonaro e parlamentares resistem a mexer no valor dos salários dos servidores públicos. Em entrevista, depois de reunião com Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, Guedes disse que servidores públicos devem fazer sacrifício e mostrem “que estão com o Brasil” em meio à crise econômica causada pelo novo coronavírus.
“Precisamos também que o funcionalismo público mostre que está com o Brasil, que vai fazer um sacrifício pelo Brasil, não vai ficar em casa trancado com geladeira cheia e assistindo a crise enquanto milhões de brasileiros estão perdendo emprego”, afirmou Guedes, ao lado de Bolsonaro.
Os termos do projeto serão levados ao presidente do Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que articulou a votação do auxílio, por seis meses, atrelado à perda de arrecadação do ICMS e ISS, os dois tributos cobrados pelos governos regionais. O projeto da Câmara foi considerado pela equipe de Guedes uma bomba fiscal por não levar em conta um valor fixo para a compensação. Se a perda fosse de 30% em seis meses, a União teria que desembolsar R$ 93 bilhões.
O projeto vai sair de uma “bomba”, conforme foi classificado o texto aprovado anteriormente na Câmara, para uma medida de socorro em plena pandemia e reestruturação pós-crise, dizem fontes.
Inicialmente, a proposta seria votada até quarta-feira, 29.A saída do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro do governo, porém, causou ruídos na agenda e adiou a discussão. “Os senadores entenderam a necessidade de aguardar mais três ou quatro dias para ganhar tempo. O que está sendo construindo evita alteração na Câmara e garante apoio do governo. É uma união de esforços”, relatou a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), após conversa entre Alcolumbre e senadores.
O critério de distribuição discutido coloca o ICMS no cálculo e, em menor escala, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a população de cada Estado. O argumento é que a medida provisória 938/2020 já garante R$ 16 bilhões de compensação do FPE e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), beneficiando Norte e Nordeste.
O líder do MDB no Senado, senado Eduardo Braga (AM), defendeu uma ajuda adicional para os municípios e uma distribuição mista dos recursos que não prejudique Estados e prefeituras do Norte e Nordeste. “Eu já fui prefeito, já fui governador. As pessoas não moram no governo do Estado, elas moram nos municípios”. A suspensão da rolagem da dívida durante a pandemia, segundo ele, também está prevista.
O líder da maior bancada no Senado afirmou que faz sentido o congelamento salarial dos servidores como medida de contrapartida. “Eu não tenho notícia de nenhum Estado que tenha reduzido salário e na iniciativa privada como nós sabemos muita gente vai perder o emprego e vai redução de salarial”.
Crédito: Adriana Fernandes e Daniel Weterman/O Estado de S.Paulo – disponível na internet 28/04/2020
Funcionalismo diz que Guedes quer jogar cidadão contra o serviço público
De acordo com a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), o ministro da Economia, Paulo Guedes, não leva em consideração sequer o sacrifício diários dos servidores que lutam no combate à pandemia pela Covid-19. “Pessoas que, por muitas vezes, optaram por se afastar de suas famílias, colocando em risco sua segurança para ajudar o próximo, ou até mesmo dividindo seus ganhos para ajudar aqueles que perderam empregos ou estão impossibilitados de exercerem suas funções”, afirma
Veja a nota:
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) vem a público repudiar as declarações ofensivas do ministro da Economia, Paulo Guedes, aos servidores públicos na data de hoje (27). Guedes mais uma vez se vale de seu cargo para, de maneira insidiosa, tentar colocar os cidadãos brasileiros contra o serviço público, e tratar os servidores como empecilho para a recuperação econômica do Brasil.
Ao afirmar que o servidor público deve mostrar disposição em fazer algo pelo país, aceitando o congelamento dos salários pelo período de um ano e meio, como quer propor o governo, o ministro ignorou o sacrifício diário que já é feito pelos membros do funcionalismo público que estão trabalhando no combate à pandemia da Covid-19. Pessoas que, por muitas vezes, optaram por se afastar de suas famílias, colocando em risco sua segurança para ajudar o próximo, ou até mesmo dividindo seus ganhos para ajudar aqueles que perderam empregos ou estão impossibilitados de exercerem suas funções.
Não cabe ao serviço público ser o salvador da economia do país. É dever do Estado adotar e acelerar medidas para proteger e apoiar os milhões de brasileiros que estão perdendo o emprego com a crise. O atual governo é responsável pelas políticas econômicas anteriores que potencializaram os efeitos da pandemia, uma vez que a Covid-19 emergiu num momento em que a economia brasileira estava paralisada e o dólar já se achava em disparada.
Vale reforçar que os principais países do mundo aumentam o gasto social e fortalecem o Estado para proteger vidas, manter empregos e sair da pandemia com capacidade para retomar o crescimento econômico e conseguir, assim, reerguer as nações. É hora de o Brasil fazer o mesmo. O governo pode contar com o serviço público para essa missão, desde que olhe para o todo, sem desmerecer setores fundamentais para o país para esconder sua inabilidade perante a crise.
Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)”
Crédito: Vera Batista/Correio Braziliense – disponível na internet 28/04/2020
Congelamento de salários de servidores volta ao debate
O assunto voltou à tona hoje com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que já admitiu a medida, recentemente, e em seguida recuou. Agora, pretende congelar os ganhos do funcionalismo federal por um ano e meio (e não mais dois anos), em consequência da crise econômica causada pela Covid-19
Com frases de efeito, Guedes disse que essa semana vai haver novidades sobre o assunto ainda essa semana e que os servidores não podem “ficar em casa trancados com a geladeira cheia assistindo à crise (sanitária, enquanto milhões de brasileiros estão perdendo o emprego”. Pediu também uma cota de sacrifício. “Precisamos também que o funcionalismo público mostre que está com o Brasil, que vai fazer um sacrifício pelo Brasil. Não! Eles vão colaborar, eles vão também ficar sem pedir aumento por algum tempo”, disse, ao sair de uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro, em frente ao Palácio do Alvorada.
Garantiu, no entanto, que não mexerá em nenhum direito, mas precisa da contrapartida dos servidores, nesse momento em que é fundamental reduzir os gastos públicos para bancar as despesas extraordinárias para fazer frente à pandemia pelo coronavírus. Mas não explicou como esse congelamento ocorrerá na prática: se por meio de uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC), por meio da reforma administrativa ou da PEC Emergencial que já está no Congresso.
Servidores
Em várias ocasiões, quando o assunto foi ventilado, houve reação do funcionalismo. Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), deixou claro que ‘o congelamento dos salários, para algumas categorias, já acontece desde 2017″. Mauro Silva. presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), também já reiterou que há muitos outros caminhos para o governo aumentar a arrecadação, “como taxar as grandes fortunas”, por exemplo.
Crédito: Vera Batista/Correio Braziliense – disponível na internet 28/04/2020
