Projeto que congela salários de servidores não vai impedir medidas de combate ao vírus
Ideia é permitir que Estados, municípios e União façam contratações temporárias e concedam gratificações aos profissionais que estão na linha de frente
A exigência da equipe econômica para que Estados e municípios não contratem novos servidores ou concedam reajustes até o fim de 2021 – para receberem auxílio da União – não impedirá que prefeituras e governos estaduais tomem medidas para combater a pandemia do novo coronavírus enquanto durar o estado de calamidade pública.
De acordo com fonte ouvida pelo Estadão/Broadcast, o projeto relatado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), autoriza a contratação temporária e a concessão até mesmo de gratificações a profissionais que estejam na linha de frente do combate à pandemia, também temporárias, durante a vigência o estado de calamidade.
Entre as proibições no texto que está sendo costurado pelo governo com Alcolumbre, estão reajustes salariais, criação de cargos, mudanças na estrutura de carreiras, realização de concursos, aumentos de auxílios e outros benefícios e promoções automáticas. Mas o texto trará a ressalva que possibilita a criação de cargos e contratação de pessoal, temporárias, com vista a combater a covid-19.
A suspensão dos reajustes e promoções deverá valer para todos e o ministro da Economia, Paulo Guedes, já confirmou que o congelamento salarial vai atingir servidores da União, Estados e municípios. O valor da economia é próximo ao aporte de recursos federais aos Estados e municípios, que segundo o ministro, serão pouco mais de R$ 120 bilhões.
Para Guedes, a população vai aplaudir a decisão do Senado de suspender os reajustes dos salários, já que os trabalhadores da iniciativa privado estão tendo corte de salários e de jornada para evitar demissão. De acordo com estimativas oficiais, 73% dos trabalhadores da iniciativa privada vão ter o salário e a jornada reduzidos ou o contrato suspenso por causa dos efeitos da pandemia.
“Não teremos gasto de R$ 130 bilhões com suspensão dos aumentos. Turma que está na frente de combate é exceção, se precisar pode aumentar, contratar”, diz Guedes. O projeto, na prática, trava o crescimento da folha de pessoal com reajustes e promoções de carreira. “O dinheiro (do auxílio) não poderá ser para aumento de salários, principalmente agora em ano eleitoral”, ressaltou.
Segundo ele, o valor da economia é próximo ao aporte de recursos federais aos Estados e municípios. “Serão pouco mais de R$ 120 bilhões. “Quanto mais rápido o Senado aprovar, mais rápido o dinheiro chega”, disse ele, ressaltando que o valor da economia com o congelamento é “mais ou menos” o que será transferido para Estados e municípios fazerem um “ataque à saúde”. “Fica meridianamente simples para a população brasileira entender e mostra a liderança do presidente do Senado. A população vai aplaudir”, acrescentou.
O ministro evitou, no entanto, detalhar a proposta. Ele disse que pediu a Alcolumbre para ajudar a reformular o projeto da Câmara e que, ao mesmo tempo, atendesse à área de saúde e que não destruísse o futuro do País. “Pedimos ao presidente do Senado, mostre ao mundo que, se o funcionalismo fizesse uma contribuição, as despesas não sobem. Nem pedimos para cortar, mas simplesmente impedimos que ela suba”, ponderou Guedes.
Generosidade
Guedes disse que o governo está sendo “generoso” com os governadores na proposta de auxílio emergencial aos Estados e municípios. “A União cedeu tudo e os governadores ganharam duas vezes. Primeiro, porque estão recebendo dinheiro. Segundo, porque não terão que dar o aumento. O governo, de novo, está sendo generoso e estendendo a mão para a Federação”, afirmou.
Crédito:Eduardo Rodrigues, Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli e Julia Lindner, O Estado de S. Paulo – disponível na internet 30/04/2020
Socorro a estados prevê que médicos e enfermeiros fiquem de fora de congelamento de salários, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, ofereceu um pacote de até R$ 130 bilhões aos governos regionais – entre recursos novos, iniciativas já anunciadas e medidas como a suspensão de pagamentos de dívidas dos entes junto à União, Caixa Econômica Federal, BNDES e organismos internacionais – para reduzir os impactos do coronavírus. Além disso, a proibição de reajuste para o funcionalismo pode gerar uma economia de R$ 100 bilhões em 18 meses para governadores e prefeitos.
– O presidente Davi Alcolumbre (presidente do Senado) é o próprio relator. Vamos injetar R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões para saúde, saneamento, para estados e municípios. Seja merenda escolar, saneamento, transporte público, que têm sido mantidos durante a pandemia – disse o ministro, em transmissão ao vivo com empresários do varejo.
Técnicos do Ministério da Economia explicaram que o projeto permitirá a criação de gratificação temporária aos trabalhadores, desde que ela esteja limitada ao período da calamidade e vinculada a ações de combate à Covid-19. Seria possível, portanto, contemplar médicos e enfermeiros.
– Se nós mandamos R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões extraordinariamente, em alta velocidade, para estados e municípios, esse dinheiro não pode ficar em aumento de salário. Senão estaríamos nos disfarçando sob o manto de uma crise para fazer um excesso eleitoral, no meio de uma crise extraordinária – disse Guedes.
Segundo o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, o debate atual sobre o tamanho da transferência direta aos governos regionais gira em torno de R$ 50 bilhões, R$ 55 bilhões “ou até um pouco mais”. Isso já mostra que o governo cedeu porque a equipe econômica havia proposto inicialmente aos deputados repasses que giravam em torno de R$ 40 bilhões de dinheiro novo.
O ministro foi buscar apoio no Senado depois de a Câmara aprovar medida que prevê que a União compense por seis meses perdas na arrecadação de ICMS (nos estados) e de ISS (nos municípios). Para a equipe econômica, esse modelo seria um “cheque em branco” aos governos locais e representaria um risco fiscal.
Na hipótese de a arrecadação com ICMS e ISS diminuir apenas 30% nos meses de abril a setembro deste ano em comparação com o ano passado, o projeto da Câmara teria impacto de R$ 89 bilhões em transferências federais.
Projeto volta à câmara
O presidente do Senado deve apresentar nesta quinta sua versão do projeto. Ele quer votar o texto no sábado. Raramente o Congresso tem sessões nos fins de semana. Porém, mesmo que os senadores aprovem o texto da forma como defende o governo, a proposta voltará para análise da Câmara.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já fez críticas diretas ao modelo proposto pelo governo, argumentando que ele não é suficiente para fazer frente à crise nos estados.
O plano alternativo do governo federal enfrenta resistência de governos locais. Na avaliação de um técnico do Consefaz, comitê que reúne secretários de Fazenda do país, a discussão “não saiu do lugar”, já que o volume de dinheiro novo envolvido na proposta é semelhante ao que já havia sido considerado insuficiente pelos gestores locais. O governo do Rio afirma precisar dos recursos em maio e que há risco de não conseguir pagar servidores a partir de agosto.
Os estados estão alinhados com os municípios. Na terça-feira, a Abrasf, associação que reúne as secretarias de Finanças das capitais, enviou carta a Alcolumbre pedindo a “aprovação da recomposição integral” das perdas na arrecadação de impostos, nos moldes do texto aprovado na Câmara.
Após apreensão do mercado sobre seu futuro e divergências em razão do programa Pró-Brasil , Guedes iniciou sua fala aos empresários dizendo que tem apoio do presidente Jair Bolsonaro. No fim do dia, apareceu ao lado do ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, no Palácio do Planalto.
– Eu sigo com a mesma energia, com a mesma determinação. O presidente tem me apoiado, as hipóteses com que trabalho têm se mantido – disse Guedes.
Crédito: Manoel Ventura e Marcello Corrêa/ O Globo – disponível na internet 30/04/2020
