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Guedes pede a servidores que aceitem congelamento de salário. Bolsonaro sinaliza veto a reajuste de servidores

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— Nós estamos pedindo essa contribuição ao funcionalismo público brasileiro. Estamos pedindo que não peçam aumentos. As promoções de carreira seguem normais, porque não há um aumento geral de salários. Estamos pedindo que não haja aumento generalizado por esse ano e pelo ano que vem — disse Guedes.
 

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que vai vetar o trecho do projeto de ajuda aos estados que abre a possibilidade de reajuste salarial para diversas categorias de servidores públicos, mesmo em meio à pandemia do coronavírus.
A versão inicial do projeto previa que a ajuda financeira de R$ 60 bilhões da União a estados e municípios tinha, entre as contrapartidas, o congelamento nos salários dos servidores por 18 meses. Durante a tramitação no Congresso, parlamentares incluíram no texto categorias que poderiam ter o reajuste. O projeto foi aprovado nesta quarta-feira

— Se o presidente vetar esse aumento, como disse que vai fazer, o déficit fiscal extraordinário por conta das medidas para combate à pandemia fica restrito a este ano — disse Guedes, em transmissão ao vivo com o mercado financeiro.

O ministro reafirmou que os recursos para estados e municípios não podem virar aumentos salariais.

— Se isso virar salário, sob pretexto de proteger a saúde dos brasileiros, nós vamos continuar aumentando despesas permanentes e desequilibrar todo o processo que estamos tentando — disse.

Guedes afirmou que é preciso garantir que em 2021, os gastos com Previdência, juros de dívida e despesas com funcionalismo sigam controlados.

Ele observou que os dois primeiros itens já estão controlados por conta da reforma da Previdência e pela mudança de política econômica, respectivamente.

— Mudamos o “policy mix”, com juros mais baixos e câmbio mais altos, o que derrubou despesas.

Guedes negou que o governo irá aumentar impostos para pagar a conta da crise.

— O presidente deixou muito claro o tempo inteiro que não haverá aumento de impostos. Quando falarmos de substituição tributária, poderíamos (ter) um imposto de transações para desonerar a folha de pagamentos e criar empregos aos milhões. Mesmo quando estudávamos essa substituição tributária, o presidente ficava irritadíssimo e batia na mesa o tempo inteiro. Criar impostos novos para aumentar a carga não será o nosso governo — disse o ministro.

Idas e vindas do projeto

O projeto de socorro a estados teve várias idas e vindas, com mudanças no volume de repasse de recursos, no critério de divisão do dinheiro e nos grupos que ficariam de fora do congelamento de salários.

Inicialmente, Guedes queria corte de 25% dos salários do servidores, com redução proporcional da carga horária, como prevê proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo em novembro, antes da crise do coronavírus.

Mas, depois, aceitou apenas com o congelamento e chegou a dizer que concordaria com a exclusão dos servidores que estão na linha de frente do combate à pandemia, como médicos e policiais.

No último fim de semana, o Senado abriu brechas na regra, protegendo profissionais de saúde e de segurança pública da medida de ajuste.

Na Câmara, outras categorias ficaram de fora do congelamento de salário, como policiais, peritos criminais e professores. O texto voltou ao Senado e foi aprovado nesta semana praticamente com todas as exceções aprovadas pelos deputados, reduzindo o impacto fiscal do projeto em R$ 87 bilhões.

Categorias

O texto diz que a proibição de aumento salarial não se aplica aos seguintes profissionais:

  • militares das Forças Armadas
  • policiais federais, civis e militares
  • bombeiros
  • peritos
  • agentes socioeducativos
  • profissionais de limpeza urbana
  • profissionais de saúde
  • trabalhadores da educação pública

Se o parágrafo que cita essas categorias for mesmo vetado, todas serão afetadas. Ou seja, terão salários congelados por 18 meses.

O texto, no entanto, cria a possibilidade de que profissionais de saúde (incluindo médicos e enfermeiros, por exemplo) poderão receber gratificações durante o período de combate à pandemia.

Dessa forma, poderiam ser compensados pelo trabalho extra. Esse trecho não deve ser vetado pelo presidente da República.

Crédito: Manoel Ventura/ O Globo – disponível na internet 11/05/2020


Bolsonaro sinaliza veto a reajuste de servidores e diz que deixa cargo ’em 2027

O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo (10) a apoiadores em Brasília que vai vetar os reajustes no serviço público incluídos no projeto de socorro a estados e municípios, mas não detalhou a medida. O texto aprovado pelo Congresso exclui do congelamento de salários algumas categorias de servidores, e Bolsonaro já havia sinalizado que iria vetar as partes que permitem o aumento.

“Como o Paulo Guedes me disse, a questão dos ajustes da economia… Amanhã a gente sanciona o projeto com veto e está resolvido a parte… Tá resolvido, não; tem tudo pra dar certo, apesar dos fechamentos por aí”, disse o presidente ao chegar ao Palácio da Alvorada, em Brasília. 

Ainda na porta do palácio, Bolsonaro disse que sai da presidência em janeiro de 2027 — ou seja, que só deixaria o cargo depois de eventualmente reeleito em 2022 — a um homem que afirmou que “a democracia pede” a renúncia ou impeachment do presidente.

“Eu vou sair em 1º de janeiro de 27, falou? Primeiro de janeiro de 27”, disse Bolsonaro.

O presidente é alvo de dezenas de pedidos de impeachment levados à Câmara. Até o momento, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não deu prosseguimento a nenhum deles.

Vetos

Apesar de confirmar o veto na conversa com apoiadores, Bolsonaro não respondeu a imprensa que também estava na porta do Alvorada quando questionado sobre o tema.

“Sansão é o marido da Dalila”, disse o presidente, brincando com a semelhança da pronúncia entre “sanção” e “Sansão”.

Na quinta, Bolsonaro disse que segue “a cartilha” do ministro da Economia, Paulo Guedes, e que por isso, “se ele acha que deve ser vetado esse dispositivo, assim será feito”.

Ontem (9), Guedes afirmou que, se Bolsonaro vetar o reajuste, “o déficit fiscal extraordinário por conta das medidas para combate à pandemia fica restrito a este ano”.

Atividades essenciais

Bolsonaro também declarou a apoiadores que “amanhã devo botar mais algumas profissões como essenciais aí”, sem dizer quais. O presidente aproveitou o anúncio para criticar os governadores, que em geral têm adotado medidas mais duras sobre circulação de pessoas e restringido o número de atividades econômicas autorizadas a funcionar.

“Eu abri. Já que eles [governadores] não querem abrir, a gente vai abrindo aí”, disse.

Na quinta (7), Bolsonaro incluiu, por decreto, a construção civil e setores da indústria na lista de serviços essenciais. Embora o governo federal tenha a prerrogativa de estabelecer essa lista, os estados e municípios têm autonomia para decidir quais serviços podem funcionar em suas localidades durante o cumprimento da quarentena. 

Na tarde deste domingo, Bolsonaro foi a um condomínio residencial em Brasília, onde participou de chá de bebê promovido por seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Eduardo e sua mulher, Heloísa, esperam uma menina.

CORREÇÃO: Uma versão anterior deste texto dizia que o presidente Jair Bolsonaro não tinha falado sobre os vetos ao projeto de congelamento de reajustes no serviço público. No entanto, uma análise posterior da gravação das declarações do presidente neste domingo (10) mostrou que ele falou sobre o assunto. O texto já foi corrigido.

Crédito: Teo Cury, da CNN Brasil -disponível na internet 11/05/2020


Leia também: A pedido de Guedes, Bolsonaro diz que vetará possibilidade de reajuste de servidor  >>> oglobo.globo.com/economia/a-pedido-de-guedes-bolsonaro-diz-que-vetara-possibilidade-de-reajuste-de-servidor-24414769 

 

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