Os servidores públicos e o Congresso Nacional precisam contribuir para a manutenção do eventual veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste para determinadas categorias do funcionalismo estadual e municipal, disse ontem (15) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele discursou por cerca de uma hora em evento de balanço dos 500 dias de governo e ressaltou que o governo não quer retirar direitos de nenhum servidor, apenas pedir um esforço conjunto para impedir o descontrole das contas públicas.
“Na hora em que estamos fazendo esse sacrifício, que o Brasil está no chão, é inaceitável que tentem saquear o gigante que está no chão, que usem a desculpa da crise da saúde para saquear o Brasil na hora em que ele cai. Nós queremos saber o que podemos fazer de sacrifício para o Brasil nesta hora. E não o que o Brasil pode fazer por nós”, declarou o ministro, referindo-se às tentativas de manter os reajustes para as categorias do funcionalismo que trabalham diretamente no enfrentamento à pandemia de coronavírus.
Segundo o ministro, o servidor público que eventualmente superar a carga horária pode receber horas extras, sem necessidade de pedir aumento. Ele classificou como um esforço de guerra contra o vírus o congelamento de salário por 18 meses, que valerá para a maioria dos servidores estaduais e municipais conforme o projeto de lei aprovado pelo Congresso.
“Nossos heróis não são mercenários. Que história é essa de pedir aumento de salário porque um policial vai exercer sua função? Ou porque um médico vai à rua exercer a sua função. Se ele trabalhar mais por causa do coronavírus, ótimo. Ele recebe hora extra. Mas dar medalhas antes da batalha? As medalhas vêm depois da guerra”, afirmou.
De acordo com o ministro da Economia, o congelamento é essencial para que as despesas com o funcionalismo não subam nos próximos anos e para que o país tenha condições de investir mais nos próximos anos. “São centenas de bilhões que seriam transferidos para rentistas. O dinheiro continua tranquilo, mas pode ser empregado para investimentos em saneamento, por exemplo. O Brasil virará uma força movida pelo empreendedorismo”, disse.
O ministro criticou ainda parlamentares e oposicionistas que têm pressionado para derrubar no Congresso o eventual veto do presidente Bolsonaro a reajustes para o funcionalismo local. “A reconstrução de um país leva anos. Passamos um ano e meio tentando reconstruir. Quando estamos começando a decolar, somos atingidos por uma pandemia. Vamos nos aproveitar de um momento deste, da maior gravidade de uma crise de saúde, e vamos subir em cadáveres para fazer palanque? Vamos subir em cadáveres para arrancar recursos do governo?”, questionou.
Atividades essenciais
Guedes defendeu ainda que algumas atividades, como a construção civil, sejam consideradas serviços essenciais. Segundo o ministro, a manutenção de protocolos de saúde, com exames constantes nos trabalhadores e distanciamento físico, permitirá manter a economia girando em meio à pandemia.
“Na construção civil há 55 mil pessoas trabalhando, recebendo protocolos de como trabalhar, máscara, distanciamento durante o período de trabalho, informação. E o resultado são menos de 100 mortes [no setor]. São 100 em estado grave e 10 mortes, com 55 mil pessoas trabalhando”, destacou o ministro, que não mencionou a fonte dos números.
Na avaliação do ministro, o tratamento no trabalho é essencial para a retomada da economia. “O que significa que, se houver um protocolo eficiente, vivendo cinco, seis ou sete pessoas em um pequeno espaço confinado, a probabilidade da infecção ali é maior do que se ele estiver no trabalho, bem cuidado, bem informado e sendo testado. Porque é teste e tratamento. Testou, está bom? Segue trabalhando. Está ruim? Tratamento”, acrescentou.
Balanço
O ministro fez um balanço das medidas emergenciais tomadas pelo governo para transferir renda à população vulnerável e manter o emprego. Para Guedes, o Brasil está agindo melhor que os Estados Unidos nesses requisitos. “Os americanos, nas últimas cinco semanas, demitiram 26 milhões de pessoas, e o Brasil perdeu menos de 1 milhão de empregos e preservou, registrados, 7,5 milhões de empregos com esse programa nosso”, disse.
Sobre o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), o ministro declarou que o Brasil está conseguindo ajudar mais pessoas que os Estados Unidos e de forma mais eficiente. “Foram 40 milhões de brasileiros digitalizados em duas ou três semanas, o dinheiro chegando. Enquanto isso, nos Estados Unidos, o cheque não chegou ainda para a maior parte da população, no país mais avançado e mais rico do mundo. E nós, aqui, sendo apedrejados enquanto lutamos em defesa do país”, acrescentou. O ministro também não citou a fonte dos números nos Estados Unidos.
Guedes destacou ainda que as exportações de commodities (bens primários com cotação internacional) subiram nos últimos meses, contrariando as previsões. “O Brasil é a única economia do mundo que está aumentando as exportações. Curiosamente, no momento em que o meteoro atinge o Brasil com essa pandemia, o que era maldição vira benção. As cadeias produtivas estão rompendo, e o Brasil está vendendo produtos agrícolas e minérios”, comentou.
Além de Guedes, o evento do balanço dos 500 dias de governo teve a presença da ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; do ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto, e do ministro da Secretaria de Governo da Presidência, Luiz Eduardo Ramos.
Guedes cobra veto a aumento a servidores públicos: ‘Não assaltem o Brasil’
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta sexta-feira (15) que seja mantido pelo Congresso o eventual veto presidencial ao trecho que permite o reajuste de servidores públicos incluído no pacote de auxílio aos estados e municípios em virtude do coronavírus.
Ao votar a medida, os parlamentares aprovaram o trecho que colocava o congelamento dos salários como contrapartida para a ajuda federal, mas excluíram várias categorias desta regra. “Precisamos da contribuição do funcionalismo público. Dezenas de milhões de brasileiros estão sendo demitidos, milhares de empresas estão fechando. Só estamos pedindo uma contribuição”, afirmou Guedes.
O ministro afirmou que o governo rejeitou movimentos que pretendiam ir além, cortando até 20% do salário do funcionalismo. “Por favor, enquanto o Brasil está de joelhos, nocauteado, tentando sobreviver, não assaltem o Brasil”, disse o ministro.
Guedes também falou sobre os governadores e sobre o Congresso Nacional, ainda no bojo do assunto envolvendo o anúncio. Ele criticou os pedidos para a extensão do auxílio federal combinado à possibilidade de conceder aumento a servidores. “E vamos nos aproveitar de um momento como esse, da maior gravidade, de uma crise de saúde, e vamos subir em cadáveres para fazer palanque?”, afirmou.
A respeito do Legislativo, o ministro pediu que o veto, caso o presidente Jair Bolsonaro realmente o faça, seja mantido pelos deputados e senadores. “O que adianta um presidente vetar, se quando ele veta, o Congresso derruba. É para que isso? É para impor uma derrota política ao presidente, é para desorganizar a economia brasileira, é para transformar em guerra eleitoral um gesto de grandeza nosso de mandar recurso a guerra da saúde?”, criticou.
Ele afirmou não estar criticando nem o Congresso nem as categorias de servidores. A respeito das votações, afirmou, em referência à aliança recente do presidente Jair Bolsonaro com os partidos do chamado “Centrão”, que está se formando um acordo em torno de programas de governo para a formação de uma base aliada mais sólida.
Ao lado do ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, Paulo Guedes afirmou que houve um erro de interpretação a respeito de “um PAC mais fundo”, em referência ao Programa Pró-Brasil, anunciado pelos ministros militares há duas semanas.
Guedes afirmou que o programa foi entendido como um aprofundamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), adotado no governo dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, e não seria. “Não foi isso que a Casa Civil falou, que o presidente falou, que o general Ramos (ministro da Secretaria de Governo) falou”.
No entanto, em seu anúncio, Braga Netto defendeu um eixo de investimentos públicos para a recuperação da economia brasileira após a pandemia da Covid-19. O ministro da Economia afirmou que os temores de que o Brasil poderia voltar a seguir um rumo de mais expansão dos gastos públicos afastou investidores.
Crédito: Guilherme Venaglia, da CNN Brasil – disponível na internet 16/05/2020
