AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1, DE 23 DE JULHO DE 2020
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Economia, com sede em Brasília, Distrito Federal e unidades técnico-administrativas na Av. Nossa Senhora das Graças, n.º 50, Distrito de Xerém, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, inscrito no CNPJ sob o nº 00.662.270/0003-20, doravante denominada Inmetro, neste ato representada pelo seu Presidente Marcos Heleno Guerson de Oliveira Júnior, torna público a sua disposição para celebrar parceria estratégica com terceiros interessados, observadas as prescrições da Lei da Inovação (Lei nº10.973/2004), da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93, e deste Chamamento.
1. OBJETO
1.1. Os acordos de parceria, objeto deste Chamamento, visam a cooperação técnica para o desenvolvimento e realização de testes de consolidação de um protocolo para análise de segurança de produtos cibernéticos, a serem executados, nos termos do Acordo de Parceria e do Plano de Trabalho, anexos integrantes deste Chamamento Público.
1.2. São elegíveis as empresas que fabriquem e/ou forneçam equipamentos ou dispositivos compostos por elementos de hardware, firmware e/ou software, com funcionalidade definida e claramente caracterizados por uma fronteira que delimite os elementos que os compõem, e que atendam às demais prescrições deste Chamamento Público.
1.3. Este Chamamento Público é de fluxo contínuo, pelo período que durar o projeto “Análise de Segurança de Produto Cibernético”, podendo ser prorrogado por interesse do Inmetro.
íntegra do chamamento público nº1 >>>> Aviso de Chamamento Público nº 1, de 23 de julho de 2020 – Aviso de Chamamento Público nº 1, de 23 de julho de 2020 – DOU – Imprensa Nacional
Publicado no DOU do dia 27/07/2020 | Edição: 142 | Seção: 3 | Página: 41