PORTARIA Nº 301, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no processo SEI nº 0052600.007369/2020-30, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor LUIZ NAPOLEÃO PEREIRA, matrícula Siape 448528, ocupante do cargo efetivo do Inmetro de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, para o Juízo da 119ª Zona Eleitoral da Barra da Tijuca, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, com base na Lei n° 6.999, de 7 de junho de 1982, art. 94-A da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, e no art. 3° do Decreto n° 9.144, de 22 de agosto de 2017, para auxiliar os trabalhos relativos a eleição de 2020, a partir de 1º de setembro de 2020 até 18 de dezembro de 2020, sendo devolvido, impreterivelmente, no dia útil subsequente.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Publicar a presente Portaria no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Publicado em: 21/09/2020 | Edição: 181 | Seção: 2 | Página: 19
