Em ofício, o procurador-geral federal, Leonardo Silva Lima Fernandes, informou a suspensão da portaria que concedeu as promoções em massa. No documento, porém, Fernandes afirma que “todos os atos praticados neste procedimento revestiram-se de legalidade, praticados nos estritos termos da Lei Complementar nº 73/1993, da Lei nº 10.480/2002 e da Portaria AGU 460, de 14 de dezembro de 2014”.
O coordenador-geral de pessoal da AGU, Watson Monteiro Oliveira, cita os “questionamentos suscitados com a publicação do referido ato” e o “poder geral de cautela da Administração”, ao justificar a suspensão. A AGU não esclareceu se a suspensão é definitiva ou temporária.
O número de procuradores promovidos havia dado um salto na comparação com anos anteriores. Em 2019, 83 foram promovidos; em 2018, 69; em 2017, 79; e agora, 607 seriam beneficiados.
A AGU disse que o dinheiro para as promoções está no orçamento, mas não informou quanto custaria. Na Procuradoria-Geral Federal, o salário inicial é de R$ 21.014,00 e o salário final é de R$ 27.303,00.
Mais cedo, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu uma liminar para suspender o aumento salarial que foi concedido aos procuradores federais promovidos AGU. No pedido, o MP diz que a promoção é “inoportuna e indecorosa” e mostra indiferença com a população mais pobre chamada a pagar a conta exatamente no momento em que, possivelmente, enfrentam as maiores dificuldades com a covid-19.
Em requerimento apresentado nesta quinta-feira, 24, o MP pede também aos ministros do TCU que tomem medidas necessárias para avaliar o ato. Para o MP, a lei 173, que congelou os salários dos servidores até 2023, também veda as promoções. Segunda a representação, a progressão funcional implica adequação da remuneração, o que é vedado pela lei aprovada recentemente pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Crédito: Breno Pires e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo – disponível na internet 25/09/2020
Voltaram atrás não por índole, mas por temor as críticas
Suspensão do aumento de procuradores da AGU é resultado da pressão da sociedade, diz especialista da ONG Contas Abertas
Em entrevista ao GLOBO, ele afirma que os procuradores voltaram atrás “não por índole, mas por temor das críticas e em decorrência de pressão da sociedade.”
O economista alerta que o movimento tentado pela AGU, assim como o aumento aprovado pelo Senado para bombeiros e policiais militares do Distrito Federal esta semana, abre precedentes para outras categorias do serviço público tentarem promoções e ganhos salariais em um momento de crise e desequilíbrio das contas públicas.
– Onde passa um boi passa a boiada. Abre-se um precedente que, amanhã, poderá ser cobrado por policiais de outros estados e por outras categorias. No caso da AGU, desperta o interesse (de aumento) em outras categorias que atuam em carreiras semelhantes – afirma.
Para o economista, a falta de sintonia entre integrantes do Planalto e da equipe econômica, comandada pelo ministro Paulo Guedes, pode atrapalhar a tramitação da reforma administrativa.
Para ele, as medidas de aumentos salariais para a cúpula dos servidores públicos agravam ainda mais o quadro de falta de credibilidade do governo perante investidores e a sociedade.
Como o senhor avalia a decisão?
Era uma medida que ia na contramão do que o governo está propondo, de conter despesas obrigatórias, algo que a reforma administrativa prevê.
Por conta da pandemia, foram suspensas novas contratações, reajustes de salários por dois anos. O problema é que o governo parece uma babel, cada um fala uma linguagem.
A (pasta da) Economia diz uma coisa, outros setores dizem outra completamente diferente. É uma Torre de Babel.
“O problema é que o governo parece uma babel, cada um fala uma linguagem” GIL CASTELLO BRANCO. líder da ONG Contas Abertas
A repercussão foi negativa, e eles voltaram atrás, não por índole, mas por temor das críticas e em decorrência de pressão da sociedade, de indignação com essa notícia. Em síntese, manteve-se o que seria correto.
O que foi feito na AGU abre brecha para outras categorias tentarem aumentos pelo mesmo mecanismo da promoção?
A minha preocupação é essa. Estamos num ano de eleições, ano que vem já será o ano que antecede a grande eleição (nacional).
Esta semana tivemos a situação (reajuste salarial aprovado pelo Senado) dos bombeiros e policiais militares do Distrito Federal, que já ganham mais que o dobro da média da categoria.
Onde passa um boi passa a boiada, e abre-se um precedente que, amanhã, poderá ser cobrado por policiais de outros estados e por outras categorias. No caso da AGU, desperta o interesse de outras categorias que atuam em carreiras semelhantes.
Essas concessões e favorecimentos, de um ou outro setor, apenas por pressão, são descabidos, inoportunos e injustos. Abre-se um precedente perigoso em aumentar a despesa com pessoal, tudo o que a área econômica está tentando reduzir.
Como coibir essas promoções?
A primeira injustiça da reforma administrativa é não abranger as cúpulas do Judiciário e do Legislativo, nas quais estão as maiores remunerações em decorrência de penduricalhos, férias de 60 dias, decisões retroativas que geram uma espécie de conta corrente onde juiz ou desembargador tem sempre algo a receber quando o caixa melhora.
A reforma deveria começar por aí, pelas super-remunerações às custas de penduricalhos. Vejo com bons olhos, mas não sei se irá prosperar, a tentativa do relator do Orçamento (deputado) Márcio Bittar (MDB-AC), também relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) do Pacto Federativo, que a PEC abrangeria parte dos supersalários.
“Falta coerência, parece um cabo de guerra. A economia vai para um lado, outros segmentos, até de dentro da Presidência, puxam para outro” GIL CASTELO BRANCO – líder da ONG Contas Abertas
A proposta existe, mas não avança por contrariar interesses da parte de cima da República.
Está faltando afinidade entre o discurso e a prática no governo?
Falta coerência, parece um cabo de guerra. A economia vai para um lado, outros segmentos, até de dentro da Presidência, puxam para outro.
Paulo Guedes não tem uma situação tranquila. Apesar de tudo que ele diz, há setores (no governo) que tentam fazer o contrário.
Esse caso da AGU não foi à frente pois houve uma repercussão negativa. O governo, que vive em função de sua popularidade, viu que seria um desastre, mas a medida chegou a ser anunciada.
É mais uma dessas incoerências que ninguém aceita, ainda mais num momento de pandemia.
Qual os sinais que esses aumentos e promoções passam para a sociedade?
Já há alguns indicadores de que o mercado está precificando se o país vai aprovar as reformas, se o país vai caminhar na trilha da responsabilidade fiscal.
A inflação está começando a se acelerar em gêneros alimentícios. Isso é reflexo de uma sensação de falta de segurança, de (falta de) previsibilidade. Não se sabe se na próxima quinzena o ministro da Economia será o mesmo.
Toda vez que acontece um fato como esse, ainda que tenha sido revogado, há repercussões, passa uma péssima imagem de que eles tentaram (aumentar os salários). Os militares e bombeiros conseguiram.
Quais os impactos dessa falta de credibilidade?
Essa falta de credibilidade tem repercussões imediatas, da moeda que mais se desvalorizou entre os emergentes, do juros futuros elevados, com o governo com dificuldade em rolar a dívida, a inflação que começa a se manifestar de forma mais incisiva em alguns setores, como alimentação.
A Bolsa não vive mais o momento de 100 mil pontos, tudo é reflexo da falta de credibilidade e da insegurança sobre o que será efetivamente feito.
Quando se pensa que algo está indo para o bom caminho surgem fatos como esse, que podem ser pequenos, mas não são bons indicativos.
Não é a carreira do terceiro ou quarto escalão, é a AGU, que fica dentro do Palácio do Planalto. Essas e outras atitudes mostram que o presidente não está disposto a atuar de forma uniforme, mas sim privilegiar militares ou outros segmentos.
Crédito: Pedro Capetti/ O Globo – disponível na internet 25/09/2020
