O PL 5123/2020, de autoria do deputado Christino Aureo (PP/RJ), protocolado nesta semana, instituí o Sistema de Avaliação e Certificação da Conformidade Ambiental, Social e de Governança – CertiASG – Óleo e Gás — que trata das Normas Voluntárias de Sustentabilidade para certificação de processos das cadeias produtivas relacionadas à produção de óleo e gás.
O projeto define que o CertiASG – Óleo e Gás será integrado por órgãos e entidades da administração pública federal e por organismos de avaliação credenciados pelo Ministério de Minas e Energia. A presidência da Câmara dos Deputados definirá a tramitação do projeto
íntegra do PL 5.123/20 >>> PL-5123-2020 Conselho
@agencia câmara dos deputados 13/11/2020
