PEC 186/19 que prevê redução de salário de servidores deve avançar no Congresso

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Governo federal tem condicionado a prorrogação do auxílio emergencial à aprovação da proposta que controla gastos públicos

A votação da Proposta de Emenda Constitucional Emergencial (PEC 186/19) pelo Congresso Nacional pode acontecer no primeiro semestre. Uma das razões para isso é que o governo Bolsonaro tem condicionado a prorrogação do auxílio emergencial à aprovação da matéria. O texto prevê mecanismos de controle de despesas públicas, como a redução temporária em 25% do salário e jornada de servidores.

A equipe econômica da União também já trabalha na defesa do avanço da PEC, e o candidato à presidência da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL) – nome do presidente Jair Bolsonaro -, já demonstrou esse apoio. Seu adversário, Baleia Rossi (MDB-SP), candidato do atual chefe da Casa legislativa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não tem dado muitas declarações sobre o projeto. Mas sabe-se que Maia trata o assunto como prioridade.

A PEC Emergencial prevê ‘gatilhos’ para serem acionados em períodos de grave crise fiscal. Por exemplo, se a União descumprir a regra de ouro, poderá lançar mão das medidas: além do corte de jornada e remuneração, o texto abre possibilidade para congelamento de concursos e de contratações.

Para os estados e municípios, a proposta garante esses mecanismos de ajuste quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente do ente.

O texto está no Senado, e o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), quer apresentar o seu relatório em fevereiro.

Os gatilhos previstos no projeto, porém, são criticados pelas categorias do funcionalismo público, que alegam prejuízos à prestação de serviços à população. Além disso, afirmam que a medida acaba penalizando os servidores e a sociedade, enquanto outras iniciativas poderiam ser adotadas.

Ao longo dessa semana, inclusive, o conjunto do funcionalismo faz uma mobilização nacional contra a PEC Emergencial e também contra a PEC 32/20, da reforma administrativa, que reformula as regras do setor, e extingue a estabilidade para novos funcionários públicos, além de benefícios (como adicionais por tempo de serviço).

Serão diversas atividades e, na próxima segunda-feira, dia 1º de fevereiro, haverá o Dia Nacional de Lutas, com carreatas nos estados e ato em Brasília, na Câmara. Os manifestantes farão uma vigília em frente ao Anexo 2 da Casa para acompanhar a eleição à presidência.

Crédito: Paloma Savedra /O Dia – @internet 26/01/2021

2 Comentários

  1. Lamentável tal campanha para desvalorização dos servidores públicos, no entanto percebe-se total falta de engajamento da classe quando constatamos que a consulta pública sobre a pec 186 conta com menos de 200 mil votos “contra” quando sabemos que somos mais de 10 milhões de servidores ativos…

  2. Quero ver se vão diminuir os salários dos parlamentares, cortar os penduricalhos e a multidão de assessores, e se vão fazer o mesmo no judiciário e nas forças armadas.

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