Veja a lista das propostas prioritárias que Guedes deve entregar ao novo comando do Congresso
Um dia depois das eleições do Congresso, em que foram eleitos os candidatos do governo para assumir o comando da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende abrir o diálogo com as novas lideranças e apresentar uma lista das propostas em tramitação do Congresso que, na avaliação da equipe econômica, são fundamentais para a retomada em 2021.
O ministro está pronto para anunciar as prioridades, mas aguarda o timing da política para não cometer erros ocorridos no passado na articulação da pauta econômica com o Congresso. A confiança dele e da sua equipe é de que o governo, com a eleição, vai encontrar a sua base parlamentar para avançar nas votações. Para isso, na visão dele, será preciso muita conversa e coordenação dos movimentos, sobretudo, para atender à pressão por uma nova rodada do auxílio emergencial. O ministro já disse que para conceder o auxílio será preciso “ir para guerra” e acionar um protocolo de calamidade.
Veja a seguir as prioridades do Ministério da Economia para este ano.
Orçamento de 2021
A demora na aprovação pode comprometer o pagamento dos salários de servidores civis e militares, como mostrou o Estadão. Enquanto o Orçamento não é votado, ministérios e órgãos podem gastar apenas uma parcela do que foi previsto no orçamento do ano todo.
Autonomia formal do Banco Central
O projeto estipula mandatos estáveis e requisitos para nomeação do presidente e de diretores do BC. O texto já recebeu aval dos senadores, mas falta ainda aprovação dos deputados.
Reforma administrativa
A proposta, entregue pelo governo em setembro do ano passado, muda as regras para contratar, promover e demitir os servidores. Ficaram de fora do alcance da maior parte das mudanças os servidores atuais e os chamados membros de outros Poderes (juízes, promotores, desembargadores, por exemplo).
Criação da CBS para substituir PIS/Cofins
Enviado ao Congresso em julho, o projeto que cria o novo imposto é a primeira etapa da reforma tributária do governo. A alíquota estipulada foi de 12% (a paga por entidades financeiras – incluindo bancos, planos de saúde e seguradoras – foi fixada em 5,8%).
Novos marcos legais
O ministro da Economia espera que o Congresso termine as votações dos chamados marcos legais, novas regras para setores específicos, como ferrovias e cabotagem (navegação entre portos), com potencial de destravar investimentos. A maior parte deles está travada no Senado.
Novo programa Carteira Verde Amarela
O governo deve enviar uma nova versão do programa que estipula um novo modelo de contratação com menos encargos e benefícios. A nova Carteira Verde Amarela vai atuar na faixa dos trabalhadores que estão entre os beneficiários do Bolsa (R$ 200) até os que recebem o salário mínimo (hoje, em R$ 1.100).
Reformulação do Bolsa Família
Uma medida provisória está prevista com mudanças no programa, unificação dos benefícios já existentes, reajuste dos valores e criação de novas bolsas: por mérito escolar, esportivo e científico.
Crédito:O Estado de S.Paulo – @internet 03/01/2021
