PORTARIA Nº 156, DE 7 DE ABRIL DE 2021
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, 8.671, de 16 de fevereiro de 2016, e 8.848, de 12 de setembro de 2016, e do que consta no Processo nº 52600.003241/2021-88, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora DIVA OLIVEIRA DE AMORIM ROZA, na condição de cônjuge do ex-servidor SILAS ROZA, matrícula SIAPE nº 447907, aposentado no cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe “A”, Padrão “NI-III” desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso I do art. 217 c/c inciso I do art. 219; com o item 6 do inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/1990 (atualizado pela Portaria nº 424, de 29/12/2020) e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 18 de março de 2021, data do óbito.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Publicado em: 08/04/2021 | Edição: 65 | Seção: 2 | Página: 19
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 00135.221696/2020-32 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica – SNPM/MMFDH, que entre si celebram a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com sede no sede no Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco H, Lote 8, Sede II do Banco do Brasil, Brasília-DF, CEP: 70.073-902, inscrita no CNPJ/MF: 27.136.980/0009-68, e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, doravante denominado INMETRO, Autarquia Federal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.662.270/001-68, com sede no Setor de Industria Gráficas, Quadra 1, Lote 985, 1º andar, Brasília-DF, CEP. 70610-410. OBJETO: Constitui objeto do presente ACORDO, o desenvolvimento de ações, estudos e projetos, na consecução de seus respectivos objetivos institucionais, visando promover a diminuição e erradicação dos casos de escalpelamento por embarcações que ocorrem sobretudo na região Norte do Brasil e políticas públicas preventivas para garantia da proteção integral e apoio às pessoas, em especial meninas e mulheres, vítimas de escalpelamento por embarcações.RECURSOS: não envolve transferência de recursos financeiros entre os Partícipes. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 48 (quarenta e oito) meses a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivos.DATA DE ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2021.SIGNATÁRIOS: Sra.Cristiane Rodrigues Britto, Secretária de Nacional de Políticas para as Mulheres, e o Sr. Marcos Heleno Guerson de Oliveira Júnior, Presidente do o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.
Publicado em: 08/04/2021 | Edição: 65 | Seção: 3 | Página: 103
