PORTARIA Nº 169, DE 14 DE ABRIL DE 2021
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e no inciso I do artigo 18, da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com relação alterada pelo Decreto nº 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e considerando o que consta no processo SEI 0052600.006528/2019-45, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Talvanes Nunes da Silva, Lucas Araújo Florêncio, Hércules de Melo Barcelos e Gilson da Silva Almeida, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Especial de Licitação da Autarquia para contratação de serviços de engenharia do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, quando se iniciará sua vigência, ficando revogada a Portaria INMETRO nº 156, de 05 de maio de 2020, publicada no DOU, em 06 de maio de 2020.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Publicado em: 16/04/2021 | Edição: 71 | Seção: 2 | Página: 21