PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 4.136, DE 26 DE ABRIL DE 2021
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo n.º 14021.147684/2021-10, resolve:
Art. 1º Autorizar o exercício do(a) servidor(a) público(a) Estela Cristina Cavalcante de Farias, matrícula SIAPE n.º 1993447, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Saúde Pública, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, para compor força de trabalho no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, deste Ministério da Economia, por tempo indeterminado.
Art. 2º O retorno do(a) servidor(a) à Instituição de origem poderá ocorrer a qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia, observados os requisitos constantes do artigo 16 da Portaria 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe ao INMETRO, assegurar que o(a) servidor(a) ora colocado(a) à sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
Publicado em: 28/04/2021 | Edição: 78 | Seção: 2 | Página: 16
