A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana uma proposta de reforma do regimento interno da Casa. De acordo com os líderes partidários que subscrevem o PRC (Projeto de Resolução) 35/21, que altera várias regras relacionadas ao processo deliberativo, a proposta visa dar maior fluidez às votações em plenário.
O texto a ser analisado diminui consideravelmente a possibilidade de obstrução das oposições ao impedir alguns artifícios protelatórios e reduz o número e os tempos de uso da palavra durante as votações. A duração das sessões passa a não ter limite de tempo, para viabilizar a conclusão de votações sem necessidade de interrupções para novas convocações.
A possibilidade de tornar prejudicados requerimentos que visam postergar a realização das fases de discussão e votação das matérias praticamente extingue o chamado “kit obstrução”, visto que fica reduzido a poucos expedientes e em situações bem específicas.
Entre as mudanças mais impactantes para a fase de votação, está a possibilidade de análise de destaques de bancada em globo e a exigência de quórum maior para apresentação de emendas aglutinativas.
No primeiro caso, o requerimento de votação em bloco necessita ser proposto por maioria absoluta da Casa (257 deputados) ou líderes que representem esse número e aprovado também por maioria absoluta.
Esse ponto tende a gerar muita controvérsia, pois possibilita a rejeição de vários destaques em uma única votação. Os destaques são requerimentos que objetivam a votação em separado em pontos específicos de um texto ou emendas a ele apresentadas.
No segundo, as emendas aglutinativas, que são originadas a partir de junções de dispositivos de texto e emendas para formar nova redação, passam a ser propostas somente pelos autores das emendas objeto da fusão ou líderes cujas bancadas perfaçam 257 deputados. Atualmente, além dos autores das emendas, 1/10 dos deputados (52) ou líderes que representem esse número podem propor. A mudança dificulta sobremaneira a propositura desse tipo de instrumento.
O debate da proposta deverá causar grande polêmica, visto que as minorias perdem capacidade de interferir no ritmo das deliberações e forçar negociações sobre o conteúdo das matérias.
Entretanto, análises internas até mesmo de partidos que apoiam a medida apontam que a proposta dá ao presidente da Casa grande poder de agenda em detrimento dos líderes. Portanto, é previsível que haja algumas concessões e o texto seja flexibilizado em alguns pontos.
Crédito: Marcos Queiroz/Agência DIAP – @internet 11/05/2021
