PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.001786/2021-50
OBJETO: este Acordo tem por objetivo associar a Fundação Universidade Caxias do Sul (FUCS) à rede de Laboratórios Associados ao Inmetro para Inovação e Competitividade (LAIIC).
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro e Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS).
DOS RECURSOS FINANCEIROS: a execução do presente Acordo não implicará em qualquer transferência de recursos financeiros entre os partícipes, cabendo a cada instituição, às suas expensas, arcar com as despesas definidas no Plano de Trabalho.
VIGÊNCIA: o presente Acordo de Parceria vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da data da assinatura da Presidente do Inmetro.
ASSINAM: pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR, Presidente, e BENIAMIN ACHILLES BONDARCZUK, Diretor da Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia; e pela Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS): JOSÉ QUADROS DOS SANTOS, Presidente.
DATA DA ASSINATURA: 30/04/2021.
Publicado em: 18/05/2021 | Edição: 92 | Seção: 3 | Página: 45
PORTARIA Nº 225, DE 17 DE MAIO DE 2021
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, 8.671, de 16 de fevereiro de 2016, e 8.848, de 12 de setembro de 2016, e de acordo com o Processo nº 52600.004206/2021-86, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe “A”, Padrão NI-III, do Quadro Permanente desta Autarquia, que era ocupado pelo servidor OSMAR CAMPOS DE FARIAS FILHO, Matrícula SIAPE nº 448585, por motivo de seu óbito ocorrido em 08 de abril de 2021.
Art. 2º Publicar esta portaria no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Publicado em: 18/05/2021 | Edição: 92 | Seção: 2 | Página: 23
PORTARIA Nº 223, DE 14 DE MAIO DE 2021 (*)
Dispõe sobre a prorrogação excepcional do prazo de vigência das bolsas concedidas no âmbito do Edital nº 2/2015 do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia, do Inmetro (Pronametro).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e no inciso V do artigo 18, da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos nºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.671, de 16 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro nº 174, de 28 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 03 de julho de 2017, seção nº 01, páginas nº 40 e 41, que estabelece as normas gerais do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro); Considerando os atrasos causados na realização das atividades laboratoriais, decorrentes das restrições em função das medidas de enfrentamento, necessárias ao combate à pandemia da Covid-19, ocorridas sobretudo entre os meses de março e julho/2020; Considerando o disposto no art. 6º da Portaria Inmetro nº 174/2017, que trata da discricionariedade para regulamentar sobre os prazos de vigência das bolsas Pronametro; e Considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.003149/2021-18, resolve:
Art. 1º Autorizar, nos termos desta Portaria, a prorrogação excepcional do prazo de vigência das bolsas concedidas na seleção realizada por meio do Edital Pronametro nº 2/2015 do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro (Pronametro).
Art. 2º A prorrogação autorizada por esta Portaria:
I – destina-se a atender, precipuamente, às necessidades da Diretoria de Metrologia Aplicada às Ciências da Vida (Dimav) e da Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia (Dimci), para adequada realização das atividades acordadas nos projetos aprovados na seleção do Edital Pronametro nº 2/2015;
II – não poderá exceder o prazo total de 3 (três) meses e estará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Inmetro;
III – terá vigência inicial a contar de Maio/2021, objetivando evitar a solução de continuidade das atividades laboratoriais pactuadas.
IV – Será aplicada às bolsas em vigor, na data de 30 de abril de 2021, conforme o Anexo desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União, retroagindo seus efeitos a contar de 03 de maio de 2021.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
ANEXO
Quadro 1 – Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia – DIMCI
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Nome do Bolsista
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Nível da Bolsa
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Alexander Martins da Silva
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DCT-3A 100%
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Carlos Vinício Rodriguez Ron
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DCT-3A 100%
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Claudia Cipriano Ribeiro
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DCT-4A 100%
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Fábio André Ludolf Cacais
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DCT-3A 100%
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Igor Malinovski
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DCT-2A 100%
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Leonardo da Silva Pardellas
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DCT-5A 100%
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Márcia Silva da Rocha
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DCT-2B 100%
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Sidney Pereira Sobral
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DCT-3C 100%
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Tatiane dos Santos Mazioli
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DCT-6A 100%
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Vanderson Morgado Teixeira
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DCT-3B 100%
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Viviane Fernandes Mello
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DCT-3B 100%
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Quadro 2 – Diretoria de Metrologia Aplicada às Ciências da Vida – DIMAV
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Nome do Bolsista
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Nível da Bolsa
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Gonzalo Guillermo Visbal Silva
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DCT-2A 100%
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Manuela Leal da Silva
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DCT-3B 20%
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Raquel Soares da Cunha
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DCT-6A 100%
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Republicada por ter saído na Edição 91, do DOU de 17-5-2021, Seção 1, página 45, com omissão do anexo.
Publicado em: 18/05/2021 | Edição: 92 | Seção: 1 | Página: 71
