Inmetro no Diário Oficial da União 14/06/2021.

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PORTARIA Nº 259, DE 11 DE JUNHO DE 2021

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de 12 de setembro de 2016 e o inciso III, da Cláusula Sétima do Contrato de Gestão em vigor e Portaria ME nº 40, de 30 de janeiro de 2020, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.005796/2021-64, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, WAGNER DIAS VICENTE BENTO, do encargo de substituto do Corregedor do Inmetro, código FCPE 101.4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR

Publicado em: 14/06/2021 Edição: 109 Seção: 2 Página: 20


PORTARIAS DE 11 DE JUNHO DE 2021

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de 12 de setembro de 2016 e o inciso III, da Cláusula Sétima do Contrato de Gestão em vigor e Portaria ME nº 40, de 30 de janeiro de 2020, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.005606/2021-17, resolve:

Nº 255 – Dispensar, a pedido, LAURA ISIS ZURITA PEREIRA, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Captação e Carreira, código FCPE 101.1, da Divisão de Desenvolvimento e Capacitação, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro.

Nº 256 – Designar RAFAELA TORRES DE CARVALHO DO NASCIMENTO, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Captação e Carreira, código FCPE 101.1, da Divisão de Desenvolvimento e Capacitação, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro.

Nº 257 – Dispensar, a pedido, DANIELA TEIXEIRA OSÓRIO CAMARGOS, do encargo de substituta de Chefe do Serviço de Captação e Carreira, código FCPE 101.1, da Divisão de Desenvolvimento e Capacitação, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro.

Nº 258 – Designar LAURA ISIS ZURITA PEREIRA, para exercer o encargo de substituta de Chefe do Serviço de Captação e Carreira, código FCPE 101.1, da Divisão de Desenvolvimento e Capacitação, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.

Estas Portarias entram em vigor na data publicação no Diário Oficial da União.

MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR

Publicado em: 14/06/2021 Edição: 109 Seção: 2 Página: 20


PORTARIA INMETRO Nº 244, DE 1º DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre as diretrizes básicas e a sistemática de implementação das modalidades “Encomenda/Convite”, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Pronametro.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e no inciso V do artigo 18, da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos nºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.671, de 16 de fevereiro de 2016, bem como tendo em vista o disposto no inciso XV do art.12, da Lei nº 12.545, de 14 de dezembro de 2011, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.004582/2021-71, resolve:

Leia a íntegra da portaria 244 >>> PORTARIA INMETRO Nº 244, DE 1º DE Junho DE 2021 – PORTARIA INMETRO Nº 244, DE 1º DE Junho DE 2021 – DOU – Imprensa Nacional

Publicado em: 14/06/2021 Edição: 109 Seção: 1 Página: 17


INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 57, DE 10 DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre as regras e procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC, para a concessão do auxílio-moradia.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, inciso III, do Anexo I do Decreto nº 9.745 de 08 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto nos arts. 60-A, 60-B, 60-D e 60-E, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Os órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC deverão observar as regras e procedimentos estabelecidos nesta Instrução Normativa para a concessão do auxílio-moradia.

Art. 2° O auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira.

Parágrafo único. A locação pode ser formalizada diretamente entre o servidor e pessoa física ou jurídica ou intermediada por plataformas digitais.

Leia a íntegra da IN 57 >>> Instrução Normativa SGP_SEDGG_ME nº 57, de 10 DE JUNHO de 2021 – Instrução Normativa SGP_SEDGG_ME nº 57, de 10 DE JUNHO de 2021 – DOU – Imprensa Nacional

Publicado em: 14/06/2021 Edição: 109 Seção: 1 Página: 7

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