Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade – DESPACHO
O SECRETÁRIO Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia – ME, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 106 do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, tendo em vista o que dispõe o art. 7º da Portaria nº 406, de 8 de dezembro de 2020, e as Cláusulas Quarta e Nona do Contrato de Gestão com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, observado o art. 4º do Decreto nº 2.487, de 02 de fevereiro de 1998;
CONSIDERANDO que a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade exerce a supervisão do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro;
CONSIDERANDO o teor do Relatório do Contrato de Gestão Ano 2020, apresentado pelo Inmetro; do Relatório de Monitoramento, emanado pela Comissão de Orientação, Acompanhamento e Avaliação (CAA) e do Relatório de Avaliação Anual; e
CONSIDERANDO os documentos que instruem os autos do Processo SEI nº 52000.000357/2017-48.
APROVA o cumprimento dos resultados alcançados pelo INMETRO quanto aos indicadores e metas previstos para o ano de 2020.
BRUNO MONTEIRO PORTELA
Publicado em: 21/06/2021 | Edição: 114 | Seção: 1 | Página: 31
