PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 7.259, DE 5 DE JULHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo n.º 14021.173781/2021-50, resolve:
Art. 1º Autorizar o exercício do(a) empregado(a) público(a) Maurício Abner Mury Póvoa, matrícula SIAPE n.º 7842221, Assistente Administrativo II, do quadro de pessoal do Ministério da Infraestrutura – Minfra, para compor força de trabalho no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, por tempo indeterminado.
Art. 2º O retorno do(a) empregado(a) à Instituição de origem poderá ocorrer a qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia, observados os requisitos constantes do artigo 16 da Portaria 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe ao INMETRO, assegurar que o(a) empregado(a) ora colocado(a) à sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
Publicado em: 09/07/2021 | Edição: 128 | Seção: 2 | Página: 15
