O modelo de teletrabalho implementado no serviço público federal por meio do Programa de Gestão, instituído pela Instrução Normativa 65/2020, vem dividindo opiniões. Enquanto a União acena para a ampliação do número de servidores desempenhando funções remotamente após a pandemia, já que o formato gerou economia de R$ 1,4 bilhão aos cofres entre março de 2020 e junho de 2021, trabalhadores temem perda de direitos e excessos na jornada para o cumprimento de metas de produtividade. No Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que está em processo de aderir ao regime, alguns profissionais se queixam de que a questão não vem sendo discutida coletivamente. O órgão afirma que, no ano passado, realizou pesquisas sobre a modalidade de trabalho, em que mais de 70% do quadro contribuiu. O Ministério da Economia, responsável pelo Programa de Gestão, não respondeu aos questionamentos da coluna.
Segundo a Instrução Normativa 65/2020, servidores que optarem pelo teletrabalho e tiverem anuência da chefia para fazê-lo ficam livres do controle de frequência, que é substituído pela produtividade como parâmetro de avaliação. Além disso, unidades que aderirem ao Programa de Gestão podem exigir, de quem atua de casa, uma produtividade maior do que a cobrada para atividades presenciais. O funcionário, nesse regime, não faz jus ao recebimento de adicionais de insalubridade ou periculosidade. Já o adicional noturno só é pago se for possível comprovar o desempenho de funções entre 22h e 5h, autorizado pelos gestores.
— Se a produtividade no trabalho remoto tem que ser maior do que no presencial, mas a remuneração continua a mesma, isso significa perda salarial — pondera o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE (AssIBGE), Paulo Lindesay: — Não somos contra o teletrabalho, mas queremos discutir o projeto. Muita gente pode estar aceitando isso sem ter consciência dos perigos.
IBGE garante que adesão ao modelo será opcional
O IBGE, em nota à coluna (veja na íntegra abaixo), garantiu que a adesão dos servidores ao Programa de Gestão será opcional, “com base em negociação e diálogo permanentes, em busca de acordo e consenso” entre trabalhadores e suas chefias. No momento, o órgão está na fase de abertura de inscrições, na qual os interessados podem se candidatar ao teletrabalho. A participação de cada um no projeto terá que ser aprovada pelos gestores.
A unidade disse ainda que fará, até o fim de setembro, um ciclo de palestras para divulgar o Programa de Gestão. A primeira, realizada na última quarta-feira, teve público de 2.700 profissionais. O quadro do IBGE tem cerca de 10 mil servidores.
Além disso, o órgão afirmou que comunica, internamente, todos os procedimentos relativos ao programa por meio de atos normativos, vídeos educacionais, treinamentos e uma lista com perguntas e respostas frequentes.
Líder do Sinagências diz que experiência está sendo positiva
Nas agências reguladoras nacionais, o teletrabalho já é realidade há anos. E, segundo o presidente do Sinagências, sindicato que representa servidores de 11 órgãos do tipo, a experiência vem sendo positiva. Na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), conta Cleber Ferreira, há profissionais que atuam remotamente desde 2014.
— A troca do controle de frequência pela produtividade dá à pessoa a liberdade de organizar seu próprio tempo. Mas, se não tiver disciplina, é complicado, por causa das metas compactuadas — diz: — Na ANS, como o teletrabalho era uma demanda dos servidores, o modelo exige 30% a mais de produtividade do que no presencial.
Adoecimento com sobrecarga, afirma funcionário do INSS
Já no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o teletrabalho, somado ao déficit de pessoal, tem levado servidores ao adoecimento devido à sobrecargade atividades, afirma o diretor da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Moacir Lopes. Ele defende metas exequíveis para o trabalho remoto. O Ministério da Economia não se manifestou.
Veja, abaixo, a íntegra da nota do IBGE:
O IBGE preza pela comunicação clara e transparente com seus servidores e com a sociedade. Por isso, a implementação do Programa de Gestão, que contou com a contribuição de centenas de servidores em sua elaboração, está sendo divulgado em uma ampla grade de palestras, que começaram nesta quarta-feira (11 de agosto) e se estenderão até o final de setembro.
Somente este primeiro dia de palestra – ministrada pela Coordenação de RH – contou com a participação de quase 2.700 trabalhadores (servidores, contratados, estagiários). Além dessa agenda, todos os procedimentos relativos ao programa vêm sendo comunicados na Intranet, por meio de atos normativos internos, vídeos educacionais, treinamentos, dentre outras ações, como Q&A (Perguntas & Respostas).
Em 2020, o IBGE realizou pesquisas sobre a modalidade de trabalho, também com participação altamente significativa. Mais de 70% do quadro (ou seja, mais de 7 mil pessoas) responderam. Essa imensa contribuição veio de todas as áreas do Instituto, incluindo as Unidades Estaduais; seguiu normas estabelecidas pela Secretaria de Gestão de Pessoal do Ministério da Economia; e, claro, serviu de subsídio à estruturação do Programa.
Estamos na fase de abertura das inscrições, na qual os servidores interessados podem se candidatar ao programa, devendo ter sua participação avaliada e aprovada pela chefia imediata. Dentro do programa, ele passa a responder por suas entregas, sem controle de frequência. A adesão é opcional, com base em negociação e diálogo permanentes, em busca de acordo e consenso entre o servidor e a chefia dele.
O IBGE segue com a certeza de que este Programa – que também já está sendo desenvolvido no Ministério da Educação, Polícia Federal, INSS e Enap (Escola Nacional de Administração Pública), entre outros órgãos da Administração Pública – representará mudanças positivas na transparência, no processo de gestão de pessoas e na qualidade das entregas de seus trabalhadores – pilar fundamental do Instituto em seu compromisso com a sociedade.
Crédito: Camila Munuz/ Jornal Extra – @internet 16/08/2021
