PEC 32: Relator quer entregar parecer na próxima semana e definir carreiras que terão estabilidade

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O relator da reforma administrativa (PEC 32), deputado federal Arthur Maia (DEM-RJ), quer entregar o seu parecer à comissão especial já na próxima semana. 
 
O parlamentar também pretende incluir, em seu relatório substitutivo ao projeto, a definição das carreiras consideradas exclusivas de Estado. Somente esse grupo é que terá estabilidade no cargo — para futuros servidores das demais categorias, essa garantia não estará prevista.
 
O deputado reforçou essa intenção durante conversa nesta quarta-feira com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) e representantes do funcionalismo — que integram o conselho curador da frente. O bloco parlamentar e os servidores trataram dos pontos considerados prejudiciais previstos no texto do governo Bolsonaro.
 
“Não tem propósito de ser absoluta, (a proposta) está suscetível a modificações, a críticas e ao debate. Mas a gente precisa enfrentar a realidade e dizer que nem todas as carreiras são típicas de Estado. Vou dar o meu conceito. É uma proposta que vai ser colocada”, declarou Maia. 
 
O deputado também reforçou o que já vem sinalizando nas audiências da comissão: os critérios para avaliação de desempenho estarão no seu relatório. A intenção do relator é conceituar e sugerir uma avaliação feita pelo site do governo e que seja sobre um período extenso, de 4 a 5 anos para conclusão.
 
“Em grande medida os pontos dos senhores vão de encontro do que penso. Há muitas questões que são coincidentes”, afirmou o parlamentar, ressaltando que sugestões feitas pela Servir Brasil e os servidores estão sendo levadas em consideração.
 
Presidente da frente parlamentar, o deputado Israel Batista (PV-DF) destacou os estudos elaborados pelo grupo: “Todos com validade acadêmica”. Para Paulo Teixeira (PT-SP), coordenador de Estabilidade, a PEC 32 prejudicará o serviço público. “Há uma massa crítica muito forte dessa PEC. Se fosse na direção de melhorar, nós estaríamos abertos. Mas me parece que o pilar dessa PEC é retroceder ao período pré-Constituinte”, opinou.
 
Crédito: Paloma Savedra/ O Dia – @internet 19/08/2021
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Servir Brasil se reúne com relator da PEC 32/20 para discutir pontos da reforma administrativa
 

A reunião tratou dos pontos considerados prejudiciais previstos no texto da reforma administrativa proposta pelo governo de Jair Bolsonaro. Avaliação de desempenho, estabilidade, carreiras de Estado, regimes próprios de previdência e bônus, como quinquênio para servidores da base, foram alguns dos temas levados ao relator.

O presidente da Servir Brasil, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), falou sobre o trabalho da Frente e os diálogos com os apoiadores da reforma. “Fizemos estudos críticos à PEC, com validade acadêmica. Trouxemos um conjunto de parlamentares que pudesse nos representar. Temos trabalhado com a comunicação na grande imprensa e sempre chamando o Poder Judiciário”, afirma.

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), coordenador de Estabilidade, reforçou que esse é um momento importante para que as preocupações em relação à PEC 32 sejam levadas ao relator. “Há uma massa crítica muito forte dessa PEC. Se fosse na direção de melhorar, nós estaríamos abertos. Mas me parece que o pilar dessa PEC é retroceder ao período pré-Constituinte”, define.

Pontos prejudiciais

Os representantes das entidades do conselho consultivo da Servir Brasil apontaram as principais preocupações ao relator. Rudinei Marques, presidente da Fonacate, lembrou que a reforma afeta os atuais servidores. “Defendemos que todo servidor tenha estabilidade e as carreiras de Estado precisam ter um duplo grau de garantia”, alerta.

Celso Malhani de Souza, diretor da Fenafisco, acrescentou que as entidades pedem uma reavaliação do Artigo 9º, que trata dos regimes próprios. “A esse nível em que o governo dirige os entrantes para dentro do INSS, estaremos esvaziando as receitas dos regimes próprios”, diz.

Já Rivana Ricarde, presidente da Anadep, apontou o Artigo 2º, que ataca os servidores com os mais baixos salários. “Reduz a possibilidade do quinquênio e isso ataca os servidores da base do Estado, como professores e enfermeiros. Quem acaba sofrendo é a base”, defende.

Pedro Pontual, presidente da Anesp, apresentou dados para que o relator pudesse ver a importância de avaliar a evolução do serviço público brasileiro. “É preciso lembrar que existe a avaliação de mérito”, completa.

Resposta do relator

Arthur Maia, de acordo com informações da Servir Brasil, anunciou que o relatório deverá ser entregue na próxima semana na Comissão Especial e confirmou que acatará alguns dos pontos apresentados pelos representantes dos servidores.

“Quero dizer a vocês que muitas coisas do que foram ditas vão ao encontro daquilo que também penso. Claro que nem tudo que está colocado aí vai ser, exatamente, como vocês estão solicitando. Mas posso garantir que não pretendemos fazer mudança dos compromissos feitos com Arthur Lira (presidente da Câmara dos Deputados)”, afirmou Maia.

Segundo a Servir Brasil, Arthur Maia adiantou que, em seu texto, fará uma definição das carreiras típicas de Estado. “Não tem propósito de ser absoluta, está suscetível a modificações, a críticas e ao debate. Mas a gente precisa enfrentar a realidade e dizer que nem todas as carreiras são típicas de Estado. Vou dar o meu conceito. É uma proposta que vai ser colocada”, disse o relator.

O deputado federal também disse, reforçou a Servir Brasil, que vai avançar nos critérios para a avaliação de desempenho. O parlamentar pretende conceituar e sugerir uma avaliação feita pelo site do governo e que seja sobre um período extenso, de 4 a 5 anos para conclusão. “Em grande medida os pontos dos senhores vão de encontro do que penso. Há muitas questões que são coincidentes”, declarou.

Crédito: Blog dos Servidores / Correio Braziliense – @internet 19/08/2021

 

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