Durante a reunião com integrantes do colegiado, que durou cerca de duas horas, Maia ouviu que o texto seria derrotado caso fosse à votação.
Partidos a favor da reforma administrativa, como PSDB, DEM, Cidadania, Novo se juntaram à oposição e passaram a bombardear o texto do relator.
A expectativa é que no complemento de voto, ele restabeleça a primeira versão do parecer.
Entre as benesses a policiais estava o direito à aposentadoria integral e paridade (mesmo reajuste dos ativos) para todos os policiais estaduais civis que ingressaram no serviço até novembro de 2019, quando entrou em vigor a reforma da Previdência.
Além disso, Maia havia mexido no valor da pensão por morte para dependentes de todos os policiais estaduais civis e também federais. O benefício passaria a ser vitalício e integral em caso de morte do segurado no exercício da função. Como a reforma da Previdência, o benefício passou a ser proporcional ao tempo de serviço.
Privilégios do Judiciário e do MP
Outro ponto que revoltou os parlamentares, segundo interlocutores, foi o trecho incluído por Maia que praticamente constitucionaliza privilégios da elite do Judiciário e do Ministério Público. Parlamentares pretendiam apresentar emendas para incluir essas categorias na reforma. Com o ajuste feito por Maia, isso seria inviável.
Integrantes das bancadas da comissão terão até segunda para apresentar destaques para modificar o texto base da proposta.
O texto também foi criticado por entidades que acompanham os debates de fora. Em nota, o Centro de Liderança Pública (CLP) criticou o relatório, disse que era um retrocesso e que não deveria ser aprovado, citando tanto mudanças relacionadas às carreiras de segurança quanto falta de alterações para melhorar a prestação do serviço público.
O fundador do CLP, Luiz Felipe d’Avila, avalia que o último relatório apresentado por Arthur Maia é um “desastre” e que deve ir para a lata de lixo, pois contraria a ideia da reforma.
— A ideia da reforma administrativa era de valorização do servidor público, estabelecer promoção de carreira por avaliação de desempenho e mérito. Essa reforma é o oposto: mantém os feudos do corporativismo com seus privilégios intactos. Mantém os privilégios do judiciário e amplia os privilégios das polícias, o que é um total absurdo — criticou.
Impacto fiscal
Além da manutenção dos privilégios, d’Avila pontua que o impacto fiscal do novo texto será prejudicial às contas públicas, ao criar novos privilégios e abrir uma brecha que pode inviabilizar o projeto dos supersalários.
A avaliação do CLP é de que uma nova alteração promovida por Maia regulamenta a previsão de alteração e aumento em penduricalhos pagos aos servidores, como auxílio creche.
— Essa reforma vai aumentar significantemente o gasto público. O único gatilho fiscal — a redução de 25% de salário e jornada — é retirado e ela cria uma nova série de privilégios — criticou.
O CLP argumenta que esse relatório não pode ser votado.
— Nós vamos trabalhar para derrubar esse relatório e não deixar ele ser votado, mostrar que quem votar a favor disso vota a favor do corporativismo e contra o Brasil – declarou.
Questionado sobre a possibilidade de Arthur Maia apresentar novo relatório, d’Ávila não vê muita ‘salvação’ ao texto:
— Esse relator perdeu a completamente a credibilidade com a sociedade civil. Um relator que vinha conversando com as entidades da sociedade civil, como o CLP, apontando uma direção, e na hora H escreve uma coisa completamente contrária a tudo que foi conversado ao longo desses meses, é uma pessoa que não tem a menor credibilidade para continuar sendo interlocutor com a sociedade civil.
