O relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), retomou a possibilidade da redução em até 25% de jornadas e salários de servidores públicos, agora, com a ressalva de que a medida poderá ser adotada só em “cenário de crise fiscal, como alternativa em relação à adoção de outra mais drástica, o desligamento de servidores efetivos”, diz o relatório. Votação, prevista para ontem, foi adiada para esta quinta-feira, 23.
Essa medida tinha sido revogada completamente na versão anterior do texto, juntamente com a inclusão de outros benefícios para categorias policiais, o que gerou uma série de críticas e levou o relatório a ser chamado de “antirreforma”.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, a economia com esse corte pode chegar a R$ 33 bilhões em 10 anos, calcula o Centro de Liderança Pública (CLP). A possibilidade de redução da jornada e salários é opcional para os atuais servidores.
Diante das críticas, Maia apresentou novo texto para ser votado ainda na quarta-feira, 23. No entanto ,depois de uma interrupção de quase uma hora em busca de um acordo, a comissão especial da reforma administrativa na Câmara adiou para esta quinta-feira, 23, a votação da PEC. A nova sessão deve começar às 9h.
Durante a interrupção, membros da comissão tentaram um acordo para a votação ou a leitura do relatório, mas sem sucesso. A reforma administrativa prevê uma reformulação no RH do Estado, com novas regras para contratar, promover e demitir funcionários públicos. Após passar pelo colegiado, o texto terá de seguir ao plenário da Câmara onde precisa ser aprovada em dois turnos por pelo menos 308 deputados, antes de passar pelo Senado.
Na nova versão, o relator atendeu uma demanda da oposição e exclui um artigo que permitia aos governos federal, estaduais e municipais realizar parcerias com a iniciativa privada para a realização de serviços públicos. Ele retirou ainda a previsão de foro privilegiado para delegado-geral da Polícia Federal e a transferência da Polícia Federal para a competência do Judiciário, o que ampliaria suas atribuições. O novo texto também proíbe a cassação de aposentadorias como hipótese de sanção administrativa.
O relator também reduziu de dez para seis anos o prazo de vigência dos contratos temporários feitas por Estados e municípios. O processo seletivo será impessoal e simplificado, e não poderá ser firmado novo contrato com o mesmo contratado em menos de dois anos a partir do fim do contrato anterior.
O relator manteve no novo texto a previsão de que os policiais civis e agentes socioeducativos, ligados aos governos estaduais, teriam aposentadoria igual aos salários da ativa caso tenham ingressado na carreira até a reforma da Previdência.
Juízes e promotores
Uma alteração no artigo que trata da vedação de privilégios, como férias superiores a 30 dias, causou confusão e entendimentos dúbios sobre a inclusão de juízes e promotores na reforma. O relator, no entanto, deve ajustar o texto para garantir a exclusão destes cargos dos cortes de benefícios. Houve um acordo para que a possibilidade de inclusão destes membros seja decidida só no plenário da Câmara, durante a votação dos destaques ao projeto.
Crédito: Camila Turtelli com a colaboração de Matheus Piovesana/O Estado de S.Paulo – @disponível na internet 23/09/2021
Relator apresenta quinta versão da reforma administrativa e cria confusão na comissão especial
Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), deputado federal Israel Batista (PV-DF), “o texto ainda é muito ruim”. Ele defende que que o atual governo deveria desistir da proposta. “Nós achamos que essa discussão deveria ser reiniciada, sob outro governo, já que esse governo não tem condições políticas e técnicas para levar um debate dessa envergadura à frente”, destacou.
Apesar das mudanças, texto da PEC 32 “continua ruim”, diz deputado Israel Batista
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), deputado federal Israel Batista (PV-DF), afirma que “o texto ainda é muito ruim” e que esse governo deveria desistir da proposta. “Nós achamos que essa discussão deveria ser reiniciada, sob outro governo, já que esse governo não tem condições políticas e técnicas para levar um debate dessa envergadura à frente”, destacou.
Servir Brasil vai votar contra o substitutivo do deputado Arthur Maia (DEM-BA) na comissão especial. “E vamos tentar impedir que o governo obtenha maioria de 308 votos”. Ele concorda que, após a apresentação de várias versões, houve alguns avanços. “Mas avanços em um texto que é muito ruim”, reiterou.
Crédito: Vera Batista/Correio Braziliense – @disponível na internet 23/09/2021
