PEC 32: “Reforma administrativa vai pagar Auxílio Brasil”

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Guedes diz que reforma administrativa vai pagar Auxílio Brasil

Ministro citou economia pretendida de R$ 300 bilhões com a mudanças no funcionalismo ao longo da próxima década como “compensação” para mudanças no teto de gastos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou neste domingo (24) que a reforma administrativa poderia compensar parte da conta de R$ 30 bilhões que o governo precisou articular para acomodar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 até o fim de 2022.

Segundo Guedes, com uma economia de R$ 300 bilhões prevista no acumulado da próxima década a partir da aprovação da reforma, “não teria problema” em conceder o auxílio para os vulneráveis neste momento.

O ministro disse ainda que precisa “calibrar” a ala política e econômica do governo e que, mesmo assim, continua um “defensor do teto”: “Eu sou defensor e vou continuar defendendo teto, agora, o presidente tem que tomar decisão política muito difícil. Eu tenho que calibrar essa ajuda”, afirmou.

Guedes concedeu a entrevista no fim da manhã ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que reafirmou que a reforma administrativa não impactaria os atuais servidores. O ministro atribuiu o cálculo da economia a critérios de “meritocracia” e “disciplinamento” nas futuras contratações de órgãos públicos.

“São R$ 300 bilhões, pelo menos, que economizamos para o futuro sem atingir nenhum dos funcionários atuais, simplesmente pelo disciplinamento e meritocracia nas contratações futuras”, afirmou.

“O presidente precisava de R$ 30 bilhões a mais, e o Senado não avançou com a reforma do Imposto de Renda, que daria essa fonte”, disse. “A reformulação [do teto] é tecnicamente correta, as despesas e o teto estão casados”, declarou.

Na última semana, o texto aprovado da PEC dos Precatórios na comissão especial da Câmara dos Deputados adia o pagamento de parte das dívidas judiciais da União e altera a regra de correção do teto de gastos.

Antes corrigido pela inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior ao ano de exercício, a intenção é fazer com que o limite das despesas públicas seja atualizado com base no valor realizado até junho do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor-Amplo) relativo ao ano de encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e o valor estimado até dezembro deste mesmo ano.

A PEC, no entanto, ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Críticas

Na entrevista, Paulo Guedes também citou críticos e afirmou que dizer que o “Brasil não vai crescer” no próximo ano é uma “narrativa política”. “Naturalmente, precisamos seguir com as reformas”, acrescentou.

Além de criticar economistas que rejeitaram a proposta de mudança no teto de gastos, como Maílson da Nóbrega, Affonso Pastore e Henrique Meirelles, Guedes também citou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o pressionou para dar seguimento nas agendas de reforma na casa.

Guedes ainda citou a possibilidade de Pacheco concorrer à presidência da República nas eleições de 2022, algo pretendido pelo seu novo partido, o PSD, conforme afirmado pelo presidente da sigla, Gilberto Kassab.

“Se ele [Rodrigo Pacheco] não avançar com reformas, como vai defender a própria candidatura? Não pode fazer militância também. Temos que acelerar [a aprovação da] PEC dos Precatórios, ele sabe que estamos no caminho certo”, disse.

Crédito: Giovanna Galvani/CNN – @ disponível na internet 25/10/2021

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