PORTARIA Nº 462, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o que dispõem os artigos 18, inciso I, do Anexo I ao Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, 105, inciso I, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, 21, §§ 1º, 2º e 3º, da Resolução Conmetro nº 8, de 20 de dezembro de 2006, e 1º, parágrafo único, da Portaria Inmetro nº 221, de 8 de maio de 2019, e considerando o que o que consta no Processo SEI nº 0052600.011917/2021-15, resolve:
Art. 1º Designar Bruno Erthal de Abreu para representar o Diretor de Metrologia Legal do Inmetro na Comissão Permanente de análise de recursos em segunda e última instância interpostos em sede de processo administrativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Publicado em: 03/12/2021 | Edição: 227 | Seção: 2 | Página: 20
Boa tarde a tds!
Venho por meio deste Espaço, parabenizar ao Ilmo sr. Presidente do Inmetro.
Pela nomeação do Sr. Bruno E. de Abreu.
Cargo Relevante..