PORTARIA Nº 34, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de 12 de setembro de 2016 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.000418/2022-75, resolve:
Art. 1º Designar LUIZ FERNANDO RUST DA COSTA CARMO, para exercer o encargo de substituto do Diretor de Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro, código DAS 101.5, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PERICELES JOSE VIEIRA VIANNA
Publicado em: 24/01/2022 | Edição: 16 | Seção: 2 | Página: 14
PORTARIA Nº 33, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, substituto, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos nºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, 8.671, de 16 de fevereiro de 2016, e 8.848, de 12 de setembro de 2016, e do que consta no Processo nº 0052600.009096/2020-68, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora SOLANGE SOUZA MEDEIROS, na condição de mãe do ex-servidor MARCELO MIRANDA MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1438368, aposentado no cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, Classe “A”, Padrão “NS-III” desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso V do art. 217, art. 218, §1º e inciso I do art. 219 da Lei nº 8.112/1990 (atualizado pela Portaria n. 424, de 29/12/2020) e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 05 de agosto de 2020, data do óbito.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PERICELES JOSE VIEIRA VIANNA
Publicado em: 24/01/2022 | Edição: 16 | Seção: 2 | Página: 14
PORTARIAS DE 21 DE JANEIRO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de 12 de setembro de 2016 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.012907/2021-99, resolve:
Nº 31 Dispensar MARCELO RICARDO MAGALHÃES, do encargo de substituto de Chefe do Laboratório de Pressão, código FG-1, da Divisão de Metrologia Mecânica, da Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia do Inmetro.
Nº 32 Designar LUCIANO DO NASCIMENTO BATISTA, para exercer o encargo de substituto de Chefe do Laboratório de Pressão, código FG-1, da Divisão de Metrologia Mecânica, da Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PERICELES JOSE VIEIRA VIANNA
Publicado em: 24/01/2022 | Edição: 16 | Seção: 2 | Página: 13
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA – Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estima a receita da União para o exercício financeiro de 2022 no montante de R$ 4.826.536.184.933,00 (quatro trilhões, oitocentos e vinte e seis bilhões, quinhentos e trinta e seis milhões, cento e oitenta e quatro mil novecentos e trinta e três reais) e fixa a despesa em igual valor, compreendidos, observado o disposto no § 5º do art. 165 da Constituição:
íntegra da Lei Orçamentária >>>LEI Nº 14.303, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 (_) – LEI Nº 14.303, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 (_) – DOU – Imprensa Nacional
Publicado em: 24/01/2022 | Edição: 16 | Seção: 1 | Página: 1
