Governadores reagem à PEC dos Combustíveis e criticam inclusão do ICMS na proposta
À CNN, Wellington Dias disse que os governadores apresentaram sugestões à proposta que já tramita no Congresso
A possibilidade de o governo Jair Bolsonaro incluir o ICMS, um tributo estadual, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir o preço dos combustíveis, do gás de cozinha e da energia elétrica no país provocou reação de governadores.
A CNN apurou que o texto dará uma espécie de autorização aos chefes dos estados para diminuir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de forma temporária, sem apresentar uma fonte de compensação, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Estamos abertos ao diálogo e queremos ajudar na solução, mas não podemos apoiar decisões demagógicas ou de pura birra com os governadores e prefeitos, que vão prejudicar o equilíbrio fiscal dos nossos estados e municípios”, afirmou à CNN, neste domingo (23), o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).
Neste sábado (22), o presidente Jair Bolsonaro falou que a “PEC é autorizativa e não impositiva”. “Não quero confusão com governadores. Garanto a vocês que se a PEC passar, no segundo seguinte à promulgação eu zero o imposto federal sobre diesel no Brasil, que está em torno de R$ 0,33 por litro”, disse.
“Nós governadores, tanto pelo Fórum dos Governadores do Brasil quanto pelo Consórcio Nordeste, estamos abertos para ajudar pela via do entendimento. Não podemos concordar com propostas que retiram cerca de R$ 27 bilhões dos estados e municípios, e desequilibra nossas contas”, seguiu o governador do Piauí.
Segundo disse Dias à CNN, os governadores apresentaram sugestões à proposta que já tramita no Congresso e está sob a relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN). “De maneira sensata e com muita responsabilidade, o projeto tem buscado um entendimento para o Fundo de Equalização dos Combustíveis e nós o apoiamos.”
Para o governador do Piauí, os governadores já conseguiram demonstrar que os preços altos dos combustíveis não estão relacionados aos impostos estaduais, por isso é preciso adotar outro caminho.
Segundo ele, o projeto que está no Senado, criando um fundo de estabilização, tem potencial para interferir diretamente no preço dos combustíveis e do gás de cozinha.
“Se aprovada, a gasolina que hoje está R$ 7,00 cai para R$ 5,00, e o gás tem queda imediata que pode variar de R$10,00 a R$ 14,00 por botijão”, afirmou.
O projeto que tramita no Congresso altera a política de preços de combustíveis da Petrobras, criando um imposto sobre a exportação de petróleo bruto e um fundo para estabilização de preços no mercado interno.
Como mostrou a CNN neste sábado (22), convidado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir a liderança do governo no Senado, Alexandre Silveira (PSD-MG) será o autor da PEC para reduzir o preço dos combustíveis, do gás de cozinha e da energia elétrica no país, mexendo nos impostos federais e estaduais.
A CNN apurou que a discussão sobre a estabilização dos preços do combustível, do gás de cozinha e da energia elétrica foi sugerida por Silveira ao presidente como a primeira agenda do governo a ser tocada pelo Congresso na retomada dos trabalhos do Legislativo.
Crédito: Thais Arbex /
“Pedir redução do ICMS é constranger os governadores”, diz ex-ministro da Fazenda
Em entrevista à CNN neste domingo (23), o economista e ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, falou sobre a agenda econômica no Brasil, como Orçamento de 2022, PEC dos Combustíveis e redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Para o ex-ministro, a redução de tributação no momento em que o Brasil passa por crise fiscal é uma “irresponsabilidade”.
Para Nóbrega, a PEC dos Combustíveis apresenta diversos “equívocos de natureza econômica”, e que a diminuição no valor do petróleo beneficiaria o grupo que possui automóveis, em “detrimento aos menos favorecidos”.
“Quando o estado ou governo reduz a tributação sobre determinado produto, ele precisa compensar com redução de despesas, qual o objetivo da PEC? É suplantar uma lei complementar e driblar essa obrigação que é muito saudável. O que estamos sugerindo é diminuir o preço do petróleo, ou manter, para preservar o uso de combustíveis. Quando devia fazer exatamente o contrário; estamos beneficiando os proprietários de automóveis, que são a classe média e os ricos, em detrimento dos menos favorecidos pelo sistema econômico”, disse.
À CNN, o ex-ministro da Fazenda afirmou que a PEC também afeta os preços da energia, e exigir a redução do ICMS aos governadores os coloca em situação “constrangedora” perante a população local.
“Pedir redução do ICMS é constranger os governadores para fazer que fiquem em má condição perante sua população, por não aderir a uma medida populista do governo federal. Além disso, a medida tem o objetivo nitidamente eleitoreiro e pode prejudicar os estados, porque a PEC afeta também os preços da energia”, disse Nóbrega.
Segundo o economista, se todos os estados aderirem à medida, o cálculo é de uma perda de arrecadação na ordem de R$ 200 bilhões.
“E do governo federal, a eliminação da tributação de PIS e COFINS vai representar R$ 50 bilhões em perdas, isso é uma irresponsabilidade no momento que o Brasil tem uma crise fiscal. Reduzir a tributação para atender o objetivo político do presidente, isso é inaceitável”, disse.
Sobre a previsão de orçamento de 4,9 bilhões de reais para o fundo eleitoral, Maílson Nóbrega falou que o recurso pode impactar nas contas públicas.
“Claro que prejudica [as contas públicas], estamos gastando uma quantia equivalente a 2,5 do que vamos despender com o Censo demográfico, que é relevante para a economia brasileira. É mais que dinheiro do que tem para a tecnologia, por exemplo. Não dá para explicar que uma quantidade tão expressiva de recurso seja usada para financiar campanha de partidos políticos, que como se sabe, são entidades privadas”, disse o ex-ministro da Fazenda.
Crédito: Anna Gabriela Costa e Elis Franco/
