CPMF: Riachuelo, Madero e outras quase 300 empresas apresentam proposta para recriar tributo
Grupo de empresários apresentou três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) relacionadas ao ambiente de negócios
Um grupo de empresários, que reúne donos da Riachuelo, Madero, Centauro e Pernambucanas – apresentou nesta terça-feira, 12, em Brasília (DF), três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) relacionadas ao ambiente de negócios no País, como antecipado pelo Estadão. As sugestões de mudança na legislação incluem a desoneração permanente da folha de pagamento (ou seja, a redução dos tributos cobrados sobre os salários dos funcionários) por meio da criação de um tributo similar à CPMF.
As propostas foram apresentadas em um seminário promovido pelo Instituto Unidos Brasil (IUB). O evento contou com a presença de representantes do Congresso, principalmente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e de empresários como Flávio Rocha, dono da Riachuelo (veja a lista de algumas das empresas que são associadas ao IUB abaixo).
Presidente do IUB, Nabil Sahyoun defendeu a eleição de parlamentares que defendam a liberdade econômica. “Estamos em um ano político muito importante. Nós temos a responsabilidade de mostrar a importância do voto”, declarou. Presidente da FPE, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) disse que a bancada vai analisar as sugestões e tomar uma posição.
A PEC da desoneração dos impostos sobre a folha de pagamento prevê que essa medida seja permanente e se estenda a todos os setores da economia. Atualmente, 17 setores estão isentos temporariamente de pagar esses tributos. Para compensar a perda de arrecadação do governo, seria recriada a “Contribuição Sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Crédito e Direitos de Natureza Financeira”, antiga CPMF.
A CPMF foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde – a alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada operação. Em 2015, o governo, então sob comando da presidente Dilma Rousseff, chegou a propor a volta do tributo, mas isso acabou não acontecendo pela resistência que o tema tem no Congresso.
“Assim, para que a desoneração não só possa ser prorrogada, mas, acima de tudo, prolongada por data indefinida, é preciso encontrar solução tributária que possa fazer frente aos custos necessários”, diz o texto da PEC.
A PEC das agências reguladoras, batizada de “peso e contrapeso”, tem o objetivo de descentralizar a atuação desses órgãos. Hoje, as agências normatizam, supervisionam e fiscalizam diferentes setores de atividade. Os empresários propõem a criação de um conselho vinculado aos ministérios e secretarias, que ficaria responsável pela atividade normativa. Esse conselho seria composto por representantes dos ministérios, das agências, dos setores regulados da atividade econômica, da academia e dos consumidores. Para o IUB, essa descentralização garantiria o controle e a vigilância de um poder sobre o outro e mais transparência.
“Alguns setores do governo julgam e, de uma certa forma, eles mesmos tomam a decisão. Isso tem que acabar no nosso País. Quem julga não pode tomar a decisão. Nós temos que dividir esses compartimentos”, disse Sahyoun. “Nós temos hoje um grande lobby, que, de uma certa forma, tem sido dentro da Receita Federal. Temos que estabelecer uma linha de delimitação”, emendou.
A terceira proposta, da liberdade econômica, colocaria na Constituição um arcabouço para respaldar MPs do tema que já estão em vigor, mas que vêm sofrendo questionamentos jurídicos. “É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, podendo a lei apenas criar exceções que sejam proporcionais e amplamente justificadas”, diz o texto da PEC.
Associados ao IUB*
Coco Bambu, Habib’s, Agaxtyr, Giraffas, Ortobom, Gerdau, Makro Atacadista, Itausa, Chilli Beans, Mafra, Bauducco, JBS, Iguatemi, Cacau Show, Hospital Albert Einstein, Farmácias Pague Menos, Dasa, Smartfit, Hering, Unipar, Polishop, Embelleze, Multiplan, Fast Shop, Madero Restaurantes, Via Varejo, McDonald’s, Prevent Senior, Grupo 3 Corações, Ri Happy, BRMalls, Localiza, Centauro, Pernambucanas , Alô Bebê, Petz, Carrefour, Ypê, Gocil, Braspress
*No total, são 301 executivos associados ao IUB
Crédito: Iander Porcella, O Estado de S.Paulo – disponível na internet 13/04/2022
Empresas apresentam propostas para recriar CPMF e ‘desconcentrar’ agências reguladoras
Reunidos no Instituto Unidos Brasil (IUB), pelo menos 60 empresas, incluindo Carrefour, Riachuelo (Grupo Guararapes), Smart Fit, Gocil e Braspress, vão entregar três propostas que consideram essenciais serem votadas pelo Congresso ainda antes das eleições deste ano para melhorar o ambiente de negócios.
A primeira tem o objetivo de desconcentrar agências reguladoras; a segunda visa à desoneração da folha de salários de forma permanente com a criação de um tributo similar à CPMF; e a terceira pretende acabar com o “ativismo judicial”, dando mais respaldo às medidas provisórias (MPs) que englobam a liberdade econômica.
A ideia é apresentar as Propostas de Emendas à Constituição (PECs) na terça-feira da semana que vem em um seminário promovido pelo Instituto Unidos Brasil, em Brasília. Até o momento, representantes de 60 empresas confirmaram presença no evento, mas a intenção é reunir 200 pessoas, entre autoridades, parlamentares e executivos. “A gente entende que tem de criar protagonismo, e fortalecer e apressar tudo o que puder ainda acontecer este ano. Não podemos parar o Brasil por causa das eleições”, afirmou ao Estadão/Broadcast o presidente do IUB, Nabil Sahyoun.
Descentralização
A primeira PEC foi batizada de “peso e contrapeso” e tem a intenção de descentralizar a atuação de agências reguladoras (incluindo o Banco Central), que hoje normatizam, supervisionam e fiscalizam diferentes setores de atividade. Na manhã desta segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro enviou 27 mensagens ao Congresso com indicações e trocas nesses órgãos. De acordo com o documento que será divulgado no dia 12, ao evitar a concentração de poder de autarquias, o processo tende a se tornar menos burocrático e mais transparente.
Essas unidades ficariam responsáveis apenas pela fiscalização e seriam criados conselhos nos ministérios, com participação do Executivo – com menor peso -, da academia, de entidades de consumidores e de empresários do setor regulado. Outro argumento dessa intenção de PEC seria o de diminuir a proximidade de atores de mercado com empresas, o que hoje, de acordo com o argumento de Sahyoun, dificulta o trabalho das companhias de menor porte.
Já a proposta da PEC da Desoneração da Folha e Geração de Empregos trata do fim dos impostos sobre salários como uma política permanente de Estado – atualmente, 16 setores estão isentos temporariamente de pagar esses tributos. Conforme o presidente do IUB, a redução de encargos aumenta a competitividade das empresas para o mercado externo e também a geração de empregos. “Vamos apresentar essas pautas porque estamos muito preocupados com a quantidade de pessoas desempregadas no País”, justificou.
Para migrar a desoneração de temporária para permanente, é preciso encontrar uma solução tributária, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os empresários propõem a criação da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira. Os envolvidos no projeto querem afastar qualquer comparação com a CPMF, e sugerem que a alíquota seja definida por meio de uma lei complementar.
A equipe técnica aponta, no entanto, que uma taxa próxima de 0,1% sobre as operações – a CPMF era de 0,38% – seria adequada, pois não se trata de um porcentual que possa ter efeitos inflacionários. Além disso, o destino dessa contribuição seria carimbado para a Previdência Social. A CPMF foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde – a alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada operação. Em 2015, o governo, então sob comando da presidente Dilma Rousseff, chegou a propor a volta do tributo, mas isso acabou não acontecendo pela resistência que o tema tem no Congresso.
“É muito difícil passar a proposta de reforma tributária (no Congresso) como está aí, até porque não foi discutida com a sociedade. Queremos uma simplificação tributária porque fazer isso é melhor do que nada, e o próximo presidente terá clima favorável para desenvolver o projeto”, defende Sahyoun.
A terceira proposta é a PEC da liberdade econômica. A ideia é colocar na Constituição um arcabouço que dê respaldo para MPs do tema que já estão em vigor, mas que vêm sofrendo uma série de questionamentos jurídicos. A mudança na Constituição protegeria, por exemplo, a MP da Liberdade Econômica e a MP 1040, que trata do ambiente de negócios.
Depois do debate com o Legislativo, haverá a definição sobre se outro tema ainda ligado às agências reguladoras será incluído na PEC Pesos e Contrapesos ou se terá voo solo. Trata-se de uma espécie de “autorregulação de mercado”, que passa para o empresário – e não mais o Estado – o risco de um determinado empreendimento.
Hoje, por exemplo, é o governo que disciplina detalhadamente como algumas áreas devem atuar para evitar a salmonella em sua linha de produção. Pela proposta, as linhas gerais serão determinadas pelo governo, mas caberia às empresas definir de que forma devem atuar para não ficarem expostas às bactérias
Crédito: Célia Froufe, O Estado de S.Paulo – disponível na internet 13/04/2022
