Pasta do ministro Paulo Guedes avalia que proposta é ilegal eleitoralmente
Para contornar a cise com servidores federais, o governo estuda a possibilidade de conceder reajuste gradativo para profissionais de segurança, mantendo os 5% para todo o funcionalismo público a partir de julho. A informação é do colunista Lauro Jardim, do GLOBO.
No Ministério da Economia, no entanto, a proposta enfrenta resistência. A pasta de Guedes alerta que a proposta esbarra na lei eleitoral.
“Seria melhor para o presidente, que atenderia a uma vontade, mais barato, mas não é eleitoralmente factível. Acaba tendo que ser linear para todo mundo, o que é bem mais caro”, disse o ministro na sexta-feira (22).
De acordo com Guedes, o reajuste dos policiais federais custaria R$ 1,7 bilhão, enquanto o linear deve ficar na casa dos R$ 5,5 bilhões.
Ministro da Justiça diz que “martelo não foi batido”
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse nesta sexta-feira (22) que “nenhuma decisão está tomada” sobre a possibilidade de reajuste salarial para os servidores, em especial os das forças de segurança pública, que prometem endurecer o discurso contra a Economia caso não sejam agraciados com aumento maior que 5%.
“Muitas especulações sobre o reajuste do funcionalismo público e, particularmente, das forças federais de segurança. Sobre este tema, existe apenas uma certeza no momento: NENHUMA decisão está tomada. O martelo não foi batido!”, escreveu o ministro no Twitter (22).
Polícia Federal repudia recomposição linear
A Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal (ADPF) publicou uma nota de repúdio à declaração do ministro da Economia.
No documento, a entidade diz estar frustrada com o valor do aumento, considerando baixo, e com a “omissão do governo federal”, que ainda não assinou a Medida Provisória de Reestruturação das Carreiras Policiais Federais. Em dezembro de 2021, o Congresso aprovou o orçamento de 1,7 bilhão para aumento salarial e reestruturação de carreiras dos policiais. Como a perspectiva era de que a mudança beneficiaria apenas os agentes da PF, outras categorias passaram as últimas semanas planejando paralisar os serviços.
Agora, é a própria Polícia Federal que articula possíveis paralisações, assunto que ainda será decidido em outra reunião no dia 2 de maio. A entidade considera que a reestruturação de carreiras é essencial para o funcionamento do órgão, por isso, aprovou nesta terça-feira (19) um indicativo de recomendação de operação-padrão e redução de produtividade nas atividades administrativas de fiscalização. Além disso, a ADPF irá realizar uma mobilização em frente a todas as unidades da PF espalhadas pelo país.
Crédto: Brasil Economico – @disponível na internet 26/04/2022
Fonasefe volta a cobrar que governo abra negociações com servidores
Entre os dias 25 e 29 da próxima semana, atividades em todo o Brasil marcam mais uma Jornada de Lutas reforçando a mobilização em torno da luta por uma reposição salarial emergencial para servidores públicos federais. A participação de todos é fundamental para cobrar do governo a abertura de um canal efetivo de negociações com representantes da categoria. Na quinta-feira, 28, uma caravana com servidores de outros estados chegará a Brasília para reforçar as atividades da Jornada de Lutas.
O Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef já aprovou a participação das filiadas à Confederação que estarão na atividade. No estados também haverá mobilização com a realização de assembleias para debater a necessidade de ampliar as greves já em curso que pressionam pelo atendimento das reivindicações emergenciais do funcionalismo.
O Fonasefe protocolou mais um pedido de audiência junto ao Ministério da Economia, também na próxima quinta, 28. A expectativa é de que o governo Bolsonaro pare de utilizar a mídia como intermediária, enviando recados sobre intenções quando o assunto é o reajuste do funcionalismo, e de fato negocie com representantes da categoria.
Menos de uma semana depois de notícias terem sido divulgados informando que o governo havia batido o martelo sobre um reajuste linear de 5% para servidores federais, o cenário voltou a mudar. Em uma entrevista na segunda, 18, o secretário especial do Tesouro, Esteves Colnago, afirmou que ainda não há decisão tomada sobre reajustes a servidores federais neste ano.
A equipe econômica estaria planejando reservar R$ 11,7 bilhões para dar aumento de salário a funcionários públicos em 2023. Ocorre que, conforme a Lei Complementar 173, imposta pelo próprio governo Bolsonaro, essa opção sequer seria possível. Se não houver avanço no orçamento 2022, servidores só poderão voltar a ter reajuste a partir de 2024.
A maioria dos servidores federais está com salários congelados há mais de cinco anos e acumulam perdas salariais superiores a 40%. Só no ano passado a inflação superou os dois dígitos e nos três primeiros meses desse ano bateu novos recordes. Em março a alta dos preços foi a maior para o mês desde o início do Plano Real.
Só a luta nos garante
Frente a idas e vindas e diferentes declarações, o fato é que o governo não apresenta nada de concreto para o funcionalismo. Avanços nesse cenário só serão possíveis se a categoria ampliar seu processo de mobilização.
“A história nos mostra que só nossa luta e nosso poder de mobilização nos garantem. A luta que a gente perde é a luta que a gente não faz”, aponta Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef que representa 80% dos servidores do Executivo Federal, entre ativos, aposentados e pensionistas. “Só na luta, na mobilização, na pressão, no fortalecimento das greves a gente vai arrancar recursos que governo está escondendo”, reforça.
Para entidades representativas dos servidores públicos só não terá reposição salarial se Bolsonaro não quiser. Na Lei Orçamentária, foram destinados R$ 37,6 bilhões para emendas parlamentares, dos quais R$ 16,5 bilhões são do “orçamento secreto”, além de R$ 2 trilhões para pagar os juros da dívida pública.
Não é mais possível suportar a falta de diálogo, conviver com o aumento da inflação, a falta de investimentos no setor público, o congelamento e o arrocho salarial imposto por esse governo. Em ano eleitoral não podemos nos deixar levar por mentiras e muito menos por promessas, ao invés daquilo que nos é de direito. Seguiremos firmes e em luta até sermos atendidos.
Condsef/Fenadsef – 26/04/2022
