O governo anunciou nesta sexta-feira, 20, um bloqueio de mais R$ 8,2 bilhões no Orçamento da União deste ano para acomodar no limite do teto de gastos novas despesas que apareceram nos últimos dois meses. O teto de gastos é a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação. A necessidade de bloqueio consta em relatório bimestral enviado ainda nesta sexta-feira, 20, ao Congresso com avaliação de despesas e receitas.
Apesar da pressão de categorias do funcionalismo, o relatório não inclui previsão do impacto nas despesas do aumento salarial dos servidores públicos além dos R$ 1,7 bilhão já previstos anteriormente. O valor não é suficiente para atender a proposta de dar 5% um reajuste linear a todos os servidores do Executivo federal, com custo estimado em R$ 8 bilhões para este ano, incluindo os servidores dos três Poderes. O presidente Jair Bolsonaro ainda não anunciou oficialmente a medida.
Em março, o governo já tinha feito um bloqueio no Orçamento de R$ 1,7 bilhão. Com o bloqueio adicional de R$ 8,2 bilhões, o total de verbas que devem ser remajenadas chega a R$ 9,9 bilhões
Na quinta-feira, 19, o presidente Jair Bolsonaro disse que, caso fosse incluído o reajuste de 5% a todo funcionalismo, o corte teria que ser de R$ 17 bilhões — hoje, o secretário especial do Tesouro, Esteves Colnago, disse que o valor seria de R$ 16,2 bilhões. “Apareceu de despesa extra essa semana, entre precatórios, Plano Safra e abono, mais R$ 10 bilhões. Da onde virá esse dinheiro? Desse Orçamento. Temos que chegar nos ministérios e cortar R$ 10 bilhões”, afirmou Bolsonaro durante live transmitida nas redes sociais na noite de quinta-feira.
De acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre, o bloqueio foi necessário para permitir o pagamento de R$ 4,8 bilhões de sentenças judiciais, para liberar R$ 2 bilhões para o ProAgro, para liberação de R$ 1,1 bilhão para o Plano Safra 21/22, para a liberação de R$ 1,2 bilhão para o Plano Safra 22/23, além de reduções e outras variações de R$ 900 milhões.
Bolsonaro disse que, caso fosse formalizado o reajuste salarial de 5% ao funcionalismo público, seria necessário cortar mais R$ 7 bilhões em despesas. A proposta de aumento, no entanto, sofre resistência de algumas categorias, que argumentam que o porcentual não repõe as perdas salariais decorrentes da inflação. As carreiras policiais argumentam que Bolsonaro já tinha se comprometido com um plano de reestruturação, que prevê um aumento maior para os agentes federais.
“A gente se esforça para dar reajuste, eu sei que pequeno, para servidores. Vou pedir para meu pessoal se encontrar com sindicatos de servidores e chegar a acordo (sobre reajuste). Se alguém me disser de onde tirar recurso, dou 10%, 15%, 20% de reajuste. Se bater martelo de 5%, a gente vai ver como é que ficam (demandas de reestruturação)”, declarou Bolsonaro, ao se referir também sobre a proposta de reestruturação das carreiras da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e agentes penitenciários, rechaçada por outras categorias.
Outra opção é equiparar a carreira da Polícia Rodoviária Federal à Polícia Federal e dar um reajuste maior aos agentes penitenciários, com custo mais baixo de R$ 400 milhões. Segundo o Painel Estatístico de Pessoal, o salário de um agente da PRF vai de R$ 9,9 mil a R$ 16,5 mil enquanto a remuneração de um agente da PF vai de R$ 12,5 mil até R$ 18,6 mil. Já os agentes do Departamento Penitenciário Nacional ganham entre R$ 5,6 mil a R$ 10,3 mil.
Projeções
A projeção da equipe econômica para as receitas primárias totais da União neste ano passou de R$ 2,118 trilhões para R$ 2,167 trilhões. Já a estimativa para a receita líquida – livre de transferências para os governos regionais – passou de R$ 1,686 trilhão para R$ 1,722 trilhão neste ano.
O documento não considera a receita de outorga de R$ 25,4 bilhões com capitalização da Eletrobras, aprovada esta semana pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A venda das ações da estatal ainda não foi realizada, mas está prevista para ocorrer até junho. Além disso, o relatório considera o crédito de R$ 24 bilhões para o pagamento de acordo referente ao Campo de Marte.
O governo também estimou um aumento de arrecadação de R$ 49,1 bilhões, dos quais R$ 36,1 bilhões serão transferidos para Estados e municpíos.
Do lado das despesas primárias, a previsão de gasto total em 2022 passou de R$ 1,753 trilhão para R$ 1,787 trilhão. Com as revisões deste relatório, volume de gastos obrigatórios passou de R$ 1,621 trilhão para R$ 1,632 trilhão, enquanto as despesas discricionárias passaram de R$ 131,3 bilhões para R$ 155,2 bilhões neste ano.
A Economia alterou ainda a estimativa de rombo nsa contas públicas em 2022 para R$ 65,5 bilhões. No relatório bimestral de março, a estimativa era de déficit primário total era de R$ 66,905 bilhões. A meta de resultado primário do Governo Central (que incliu contas de Estados e municípios) deste ano é de saldo negativo de até R$ 170,5 bilhões.
Crédito: Adriana Fernandes, Eduardo Rodrigues, Lorenna Rodrigues e Antonio Temóteo, O Estado de S.Paulo – @ disponível na internet 21/05/2022
