MP em debate altera legislação para garantir recursos para programa de substituição de veículos antigos
Representantes de universidades federais e de servidores da carreira de ciência e tecnologia criticaram nesta quinta-feira (26) a Medida Provisória 1112/22 que, segundo eles, põe em risco o financiamento à pesquisa e inovação no País. Eles participaram de debate promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.
A MP, que está em vigor desde abril, muda quatro leis com o objetivo de garantir recursos para o Renovar, uma iniciativa para substituir a frota de veículos antigos em circulação. Uma das mudanças ocorre na Lei do Petróleo, para autorizar as empresas de exploração e produção de petróleo e gás natural a aplicar recursos nas atividades de desmonte ou destruição de veículos pesados em fim de vida útil.
A preocupação levantada pelos debatedores é que, pela MP, os recursos aportados ao Renovar vão ser descontados dos que estas empresas serão obrigadas por lei a destinar a pesquisa de desenvolvimento e de inovação (PD&I), entre os anos de 2022 e 2027.
“Essa foi uma inteligência brasileira: você pode furar o meu petróleo, que é da União, mas você paga royalties para investimento em pesquisa. É sábia essa decisão. A MP propõe um desmonte de caminhões, mas na verdade, está desmontando o futuro do Brasil”, disse o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino.
Ele citou levantamento da Agencia Nacional de Petróleo (ANP), pelo qual, em 2021, foram destinados R$ 3 bilhões para a área de PD&I, o que correspondeu a contrapartida de 0,5% a 1% do faturamento da Petrobras e de petroleiras estrangeiras no período.
Peregrino alertou que a MP pode causar retrocesso na discussão de melhorias no financiamento de universidades públicas no Brasil. Ele informou que, só em 2020, 3 mil pesquisadores deixaram o País. “As alternativas para os que ficam ou é o desemprego, porque faltam bolsas para os pesquisadores, ou serviços de baixa especialização, como o de motorista de aplicativos, como o Uber”, disse.
Na análise da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que reúne 69 instituições, a MP é prejudicial sobretudo no atual contexto de restrição orçamentárias nas universidades federais, que, segundo informam, sofreram cortes por mais de cinco anos consecutivos.
Pesquisa sobre pré-sal
O representante da Andifes e reitor da Universidade Federal de Uberlândia, Valder Steffen, ressaltou a importância dos investimentos feitos pela Petrobras no campus universitário mineiro. “Temos dois prédios financiados pela Petrobras e o que tem dentro são muitos dólares por metro cúbico. São pesquisas sobre o pré-sal. Tudo construído com recursos da exploração de petróleo”, disse.
Steffen frisou que mais de 90% da pesquisa brasileira é realizada nas universidades públicas. “Desviar recursos para outras áreas não é aceitável”, reiterou.
Na mesma linha, o representante do Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Servidores das Carreiras de Ciência e Tecnologia, Roberto Muniz, disse que a solução trazida pela MP é “paliativa”, além de ser prejudicial às conquistas já estabelecidas em PD&I por cientistas brasileiros.
Ele argumenta que a medida pode causar retrocesso na cadeia produtiva do petróleo, já que grande parte das pesquisas realizadas em universidades são direcionadas a inovações no setor. “Nós estamos deixando de investir em áreas prioritárias, que formam gente, que constroem infraestrutura, que geram soluções, para transformar caminhão em sucata”, disse.
Mais investimentos
Roberto Muniz sugeriu que a MP crie uma contrapartida de investimento em pesquisa e desenvolvimento para as montadoras beneficiadas pelo Renovar. “Por que não se pode prever que elas também deem a sua contribuição? Afinal, elas vão ser beneficiadas. Não estou dizendo que a gente tem de penalizar a indústria, mas ela, como beneficiária, porque ela vai vender mais, poderá contribuir”, defendeu.
Durante a reunião, a deputada Angela Amin (PP-SC) reforçou que a comissão vai buscar fontes de recursos necessários para o aumento do valor das bolsas e o fomento em PD&I. “Nós vamos acompanhar de perto todo esse desenrolar da discussão do orçamento da União para que nós possamos valorizar a importância da ciência e da pesquisa”, disse.
Agência Câmara de Notícias 27/05/2022
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