Indicações de emendas de relator chegam a R$ 12,3 bilhões; veja para onde vai o dinheiro
Dos R$ 16,5 bilhões de emendas de relator deste ano, R$ 7,7 bilhões já foram empenhados e R$ 6,7 bilhões foram pagos
A Comissão Mista de Orçamento divulgou a relação de R$ 12,3 bilhões de emendas de relator deste ano, conhecidas como RP 9, que foram indicadas para execução pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) até segunda-feira (4). Por causa das restrições da legislação eleitoral, outras transferências só poderão ser pagas depois das eleições de outubro. Ainda há um saldo de quase R$ 4,2 bilhões para indicações de emendas de relator.
Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), dos R$ 16,5 bilhões de emendas de relator deste ano, R$ 7,7 bilhões já foram empenhados; R$ 6,7 bilhões foram pagos; e R$ 1,7 bilhão está bloqueado.
Indicações
No total, até o momento, são 16.636 indicações para despesas em oito ministérios e 34 ações. Desses pedidos, 11.026 foram feitos por 381 deputados, com R$ 5,7 bilhões. Outras 2.404 indicações têm como origem demandas de 48 senadores, com R$ 2,6 bilhões.
Ainda há 3.207 indicações de 1.716 usuários externos, que em grande parte são prefeitos. Esses pedidos somam quase R$ 4 bilhões.
No total, as emendas de relator atendem 8.433 beneficiários diferentes, que podem ser prefeituras, governos estaduais ou mesmo entidades privadas sem fins lucrativos. A grande parte dos recursos, ou R$ 10,6 bilhões, vai para transferências a municípios.
Confira a seguir a distribuição do dinheiro das emendas de relator.
Agência Câmara de Notícias 09/07/2022
Apoiadores de Pacheco receberam R$ 2,3 bilhões do orçamento secreto
Os apoiadores da campanha de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na eleição para a presidência do Senado, em fevereiro de 2021, receberam ao menos R$ 2,3 bilhões em emendas do orçamento secreto ao longo do ano passado. A distribuição de verbas ocorreu após a confirmação da vitória do senador, que contou com o aval do Palácio do Planalto.
Entre os apoiadores de Pacheco, a média das emendas indicadas foi de R$ 92 milhões no ano passado. Os eleitores de Simone tiveram, por sua vez, R$ 43 milhões, em média, para usar em redutos eleitorais. Os valores variam de senador para senador. O relator-geral do Orçamento de 2021, Marcio Bittar (União Brasil-AC), por exemplo, carimbou sozinho R$ 460 milhões, enquanto Marcos do Val (Podemos-ES), Plínio Valério (PSDB-AM) e Nelsinho Trad (PSD-MS) tiveram R$ 50 milhões para indicar, no ano passado.
Embora a votação seja secreta, foi possível identificar os apoiadores de Pacheco e Simone por meio de manifestações dos senadores à época. Em entrevista ao Estadão, Marcos do Val disse que recebeu R$ 50 milhões em emendas do orçamento secreto como forma de “gratidão” por ter apoiado a eleição de Pacheco. Após a publicação da reportagem, Do Val afirmou ter sido “mal interpretado” e pediu desculpas, negando que tenha trocado o apoio pela verba.
Os recursos liberados para Do Val foram destinados por ele para municípios do Espírito Santo. Segundo o próprio senador, foi o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), coordenador da campanha de Pacheco, quem lhe avisou do valor e do motivo da liberação. Procurado, o presidente do Senado disse desconhecer o assunto. Alcolumbre não quis se manifestar.
Para identificar as cifras destinadas aos senadores que apoiaram um e outro candidato na disputa em 2021, a reportagem considerou as indicações de emendas encaminhadas pelos próprios parlamentares ao STF. Apesar da determinação da Corte, nem todos informaram os valores recebidos em emendas do orçamento secreto, o que, na prática, demonstra que o dinheiro repassado foi maior.
Senador diz que recebeu R$ 50 milhões do orçamento secreto por ter apoiado eleição de Pacheco
Marcos do Val (Podemos-ES) relatou que teve o poder de indicar as emendas como ‘gratidão’ ao apoio dado na eleição para a presidência do Senado
A distribuição dos recursos não envolveu apenas a disputa no Senado: foi também usada na eleição que deu vitória a Arthur Lira (Progressistas-AL) para a presidência da Câmara. Após Pacheco vencer o embate, as verbas beneficiaram outros senadores, incluindo eleitores Simone, em proporção menor, conforme acordos firmados posteriormente com o governo, nos bastidores.
Alcolumbre é o principal articulador da distribuição dos recursos no Senado. Nas últimas semanas, o parlamentar foi escalado pelo Palácio do Planalto para barrar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação, que ficou para depois das eleições. O caso de desvio de verbas no MEC foi revelado pelo Estadão.
Na lista dos eleitores de Simone, os senadores que receberam as emendas se aliaram ao governo em outras votações. Procurados, 15 parlamentares responderam à reportagem e negaram que os recursos tenham sido oferecidos por causa do apoio a Pacheco.
Até a sexta-feira, o governo havia liberado R$ 7,7 bilhões em verbas do orçamento secreto para deputados e senadores, quase a metade dos R$ 16,5 bilhões autorizados para o ano. O repasse é usado para turbinar a eleição de parlamentares em busca de votos no período eleitoral. O governo e o Congresso não identificam os beneficiados pelo Executivo nos pagamentos.
Do Val é relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 e incluiu na proposta um dispositivo que obriga o governo a liberar os recursos, no próximo ano, conforme os pedidos dos parlamentares. O texto elaborado por ele também submete as indicações à assinatura de um aliado direto de Arthur Lira e ao relator-geral do Orçamento, como é hoje, mantendo o domínio do presidente da Câmara sobre as verbas.
O caso aumentou a pressão pela instalação da CPI do MEC, mas líderes avaliam que dificilmente o colegiado entrará em ação justamente por causa da liberação do dinheiro do orçamento secreto para aliados do governo.
9/07/2022
Nada estranho em um país onde existem 33 milhões passando fome , quarenta desempregados, distribuição de auxílios em prol de votos , representantes do capital e do mercado apoiando nomes inexpressivos de uma suposta terceira via, à título de se gastar um indecoroso fundão eleitoral, campanhas eleitorais de apoiadores do governo fora dos prazos permitidos, gastos exorbitantes com cartões corporativos, viagens desnecessárias de dirigentes estatais, passeios com transportes financiados pele estrutura , assédios morais, abusos em terra indígenas, descontrole da Amazônia, fakes news, desfiles de motos, artifícios econômicos , tudo a ver com esse financiamento daqueles representantes que se auto protegem em nome da sociedade…… Tudo normal, até o prazo de vencimento que se aproxima….