PORTARIA SGP/ME Nº 7.993, DE 14 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo n.º 14022.183357/2022-94, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Marcela Lisboa Leal, matrícula SIAPE nº. 1952628, ocupante do cargo efetivo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, para composição da força de trabalho do Ministério da Saúde – MS, por tempo indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer a qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia – ME, observados os requisitos constantes do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe ao MS, assegurar-se que a servidora ora colocada à sua disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
Publicado em: 20/07/2022 | Edição: 136 | Seção: 2 | Página: 18
DESPACHO DE 18 DE JULHO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, o servidor MARCOS AURELIO LIMA DE OLIVEIRA, Gerente de Projetos da Presidência, matrícula nº 6448564, a participar da 30ª Assembleia Geral da Cooperação Interamericana de Acreditação (IAAC); em Antigua, Guatemala, no período de 16 de agosto de 2022 a 21 de agosto de 2022, com ônus para o Inmetro no que tange às meias diárias e ao seguro saúde – PCDP nº 848/22. (Processo nº 0052600.007253/2022-62).
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR – Presidente do Inmetro
Publicado em: 20/07/2022 | Edição: 136 | Seção: 2 | Página: 19
PORTARIA Nº 303, DE 18 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de 12 de setembro de 2016 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.007242/2022-82, resolve:
Art. 1º Designar GABRIEL FONTES LOURENÇO DA SILVA, para exercer o encargo de substituto de Chefe da Divisão de Administração de Pessoas, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Publicado em: 20/07/2022 | Edição: 136 | Seção: 2 | Página: 19
PORTARIAS DE 18 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de 12 de setembro de 2016 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.006739/2022-83, resolve:
Nº 300 Dispensar, a pedido, FÁBIO OUVERNEY COSTA, da Função Gratificada de Chefe do Setor de Laboratório de Vazão de Gás, código FG-2, da Divisão de Metrologia em Dinâmica de Fluídos, da Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia do Inmetro.
Nº 301 Designar PRISCILA COSTA GABRIEL, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Laboratório de Vazão de Gás, código FG-2, da Divisão de Metrologia em Dinâmica de Fluídos, da Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia do Inmetro.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Publicado em: 20/07/2022 | Edição: 136 | Seção: 2 | Página: 19
