O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023, disse que vai trabalhar para que os servidores públicos do Executivo tenham um reajuste próximo ao percentual aprovado para o Judiciário, de 18% em dois anos, com parcelas de 9%. Castro ressaltou que o governo federal prevê um percentual de apenas 5% para o ano que vem e que trabalhará para que o índice fique do que será concedido aos funcionários dos demais poderes.
— O reajuste dos servidores é um grande problema a ser enfrentado. Grande parte deles não tem nada desde 2017, com perdas que giram em torno de 30%. Daremos o melhor de nós, para que os servidores do Executivo, que normalmente são os que ganham menos, possam ter um reajuste próximo do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e até do Legislativo — afirmou o parlamentar, que recebeu ontem a proposta de Orçamento para 2023, encaminhada pelo governo federal.
No projeto enviado ao Congresso Nacional, o governo prevê R$ 14,2 bilhões para o reajuste de servidores públicos. Contudo, não são indicados percentuais no texto.
Relator se disse surpreso
Castro também afirmou ter ficado surpreso com o fato de o presidente Jair Bolsonaro não ter proposto no projeto o Auxílio Brasil de R$ 600 e a correção da tabela do Imposto de Renda em 2023. O senador lembrou que Bolsonaro tem repetido com frequência que o novo valor, aprovado em meados deste mês no Congresso, com validade até 31 de dezembro, será mantido. E destacou que o presidente chegou a assumir o compromisso de reajustar a tabela do IR ainda em 2018, quando disputava o Palácio do Planalto.
— Para nós, foi uma surpresa o governo não ter proposto um adicional de R$ 200 aos R$ 400 do Auxílio Brasil, para que os R$ 600 continuassem em 2023 e a correção da tabela do IR . Se ele vai dar [os R$ 600], não precisa prometer. Era só mandar para o Congresso. Se não, não fica crível essa promessa — afirmou.
— A tabela do IR não é reajustada desde 2015 e isso traz achatamento nos salários daqueles que ganham menos. O Auxílio Brasil de R$ 600 e tabela do IR terão que ser negociados pelo novo presidente, seja ele qual for, com o Congresso — completou o senador.
Maior carga de impostos sobre os mais pobres
Segundo o relator, no Brasil, a maior carga dos impostos recai sobre os mais pobres, os assalariados e o consumo. Os mais ricos praticamente não recolhem tributos.
— Quem ganha um salário de R$ 5 mil, depois de pagar IR e Previdência, só receberá R$ 3 mil. Já um muito rico, que tem iate, avião a jato e helicóptero, que são isentos de IPVA, podem tirar da empresa R$ 500 mil por mês para a família, de lucros e dividendos, e paga zero de IR. Ao contrário dos países desenvolvidos, onde dois terços das receitas vêm da renda e do patrimônio, no Brasil ocorre o contrário: a maior parte vem do consumo — enfatizou Castro.
Marcelo Castro afirmou que a proposta ficará parada até o resultado das eleições. Só depois disso começarão os debates com o vencedor e toda a sociedade.
— Antes das eleições, o Orçamento ficará parado. Nada vai acontecer. A nova equipe econômica vai interagir com o relator e os líderes partidários. Não temos carta na manga. Faremos tudo de maneira transparente e da forma mais responsável que pudermos — afirmou.
O projeto enviado ao Legislativo não prevê espaço para contemplar as principais promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição. O texto prevê, por exemplo, o mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil no próximo ano, com benefício médio de R$ 405 mensais, apesar de Bolsonaro prometer repetidamente o compromisso de manter o valor atual de R$ 600.
O texto destaca que serão feitos esforços para que o valor suba para R$ 600. Principal adversário de Bolsonaro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu parar essevalor, se for eleito em outubro.
Benefícios acabam em dezembro
A tabela do Imposto de Renda, que segundo Bolsonaro seria corrigida, continuará como está. Além disso, não está prevista no Orçamento a manutenção de benefícios para caminhoneiros e taxistas, vigentes até dezembro. A ampliação do vale-gás também só vale até dezembro.
O projeto prevê que o salário mínimo será de R$ 1.302 em 2023. Isso significa que o valor passará para o quarto ano sem aumento real.
Por outro lado, as emendas parlamentares contarão com R$ 38,7 bilhões. Este é o maior valor já reservado aos parlamentares da História.
Crédito: Eliane Oliveira / Jornal Extra – @ disponível na internet 02/09/2022
Relator do Orçamento defende reajuste de 9% para servidores do Executivo em 2023
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento no Congresso, pretende rever o valor proposto pelo governo federal para reajustes salariais de servidores do Executivo em 2023. No projeto orçamentário entregue nesta quarta-feira, 31, o presidente Jair Bolsonaro (PL) reservou um espaço de R$ 11,6 bilhões para bancar os aumentos.
“Nosso objetivo é fazer estudos, aprofundar a análise, para que o servidor do Executivo, que normalmente é o que ganha menos, possa ter reajuste próximo ao do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e, muito provavelmente, também do Legislativo”, disse o senador, em entrevista coletiva, nesta quinta-feira, 1º.
Na opinião de Castro, o reajuste proposto pelo governo “é um grande problema” que será enfrentado pelos parlamentares. A previsão no projeto de lei do Orçamento não significa que o montante estipulado pelo Executivo será o valor final a ser repassado. O texto ainda será avaliado pelo Congresso, sendo o ponto de partida a Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O relator lembrou que o funcionalismo público federal não tem reajuste desde 2017. “Esse acumulado gira em torno de 30%, e o reajuste que o Executivo está propondo é de menos de 5%”, comentou. “Eu me comprometo a dar o melhor de mim, e toda a equipe da CMO, para equacionar esse grave problema”, disse.
Relator critica proposta do governo
Castro disse que foi “uma surpresa” receber o projeto do Orçamento sem a previsão de pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, já que Bolsonaro tem dito a eleitores que manterá o valor no ano que vem. A proposta prevê o pagamento médio de R$ 405 por mês aos beneficiários em 2023. Ou seja, os R$ 600 só estão garantidos até o fim de 2022.
“O presidente Bolsonaro vem dizendo sempre que vai continuar com esse valor no ano que vem. Só que ele fala isso, mas não propõe. Fica parecendo discurso de candidato”, criticou o senador. “Quem não é governo promete, quem é governo não precisa prometer, propõe. E evidentemente que o Legislativo está aqui para dialogar”, acrescentou.
Castro também ressaltou que o presidente, mais uma vez, não incluiu a correção da tabela do Imposto de Renda, outra promessa de campanha. “Foi uma das promessas mais enfáticas que ele fez [em 2018]. Estamos no último ano do governo e não foi proposto nenhum aumento em nenhum desses anos”, observou.
Como o Orçamento só será analisado pelo Congresso depois das eleições, o presidente eleito em outubro terá um “papel importantíssimo” nos ajustes que poderão ser feitos no projeto, disse Castro. “A nova equipe econômica vai interagir com o relator e os líderes partidários. Faremos tudo de maneira transparente e da forma mais responsável que pudermos”, afirmou.
Crédito: Alessandra Azevedo /Exame – @ disponível na internet 02/09/2022
