ESG e o ataque ao agro e segurança alimentar brasileiras

“Quem controla a matriz energética, controla a produção de alimentos e por consequência o povo.” — Rafaella Nascimento

O agro é um dos grandes orgulhos do Brasil. O povo que teve sua história negada vê no homem do campo um exemplo de amor à terra, trabalho árduo e dedicação. O agro brasileiro (agricultura e pecuária) ajudou a expandir regiões e biomas considerados pouco “rentáveis” como o Cerrado, estados no Norte que integram a Amazônia e o Nordeste.

Empreender no Brasil ainda é uma tarefa complexa e, empreender no setor agrícola é praticamente um ato heroico. Temos umas das legislações ambientais mais pesadas do mundo; o que levou a um dos fundadores do Greenpeace, o pesquisador Patrick Moore (PhD) a relatar a preservação ambiental brasileira e descrever o peso da legislação sobre os agricultores no artigo chamado “Brasil do Norte?” (1). O fato é que muitas das legislações adotadas no Brasil são parte de uma agenda internacional com interesses outros, por vezes diferentes do desenvolvimento do país.

Pautas globais já assombram o agro brasileiro desde antes da conferência ECO-92 (2). Atualmente, está em curso a criação de um mercado de carbono e selo verde em todo o Brasil (3). O projeto de Lei (PL) n◦2.148/2015 (4), relatado pela deputada Carla Zambelli, deixa o Brasil e os produtores rurais reféns do mercado de carbono. É de causar espanto a ausência do mínimo de conhecimento básico sobre os ciclos geoquímicos do carbono (5), da água (6) e do nitrogênio (7). E mais importante, o quanto que as atividades antropogênicas (atividades humanas) apresentam impacto menor nesses ciclos quando comparados por exemplo com erupções vulcânicas.

Ademais, os apoiadores de tal projeto desconhecem os benefícios do gás carbônico para o meio-ambiente, pois este é inclusive responsável pelo aumento da cobertura verde em várias regiões do mundo, inclusive na Amazônia brasileira como mostrado na imagem abaixo.

O PL 2.148/2015 prevê incentivos fiscais com redução de alíquotas de IPI, PIS/PASEP de até cem por cento (100%) para empresas que reduzirem em cinquenta por cento (50%) sua intensidade de carbono por dez (10) anos consecutivos. Adicionalmente, o projeto cria mais agências fiscalizadoras das emissões de carbono, tudo regulamentado pelo IMETRO, claro…Ou seja, mais burocracia para o agricultor e pecuarista brasileiros, além de empreendedores em geral.

A verdade é que o projeto aniquila as atividades dos pequenos produtores rurais e novos empreendedores pois, com o aumento da burocracia e o condicionamento do crédito ao perfil de carbono da empresa, muitos não terão acesso a linhas de créditos e/ou terão que modificar de forma drástica o projeto de empreendimento, a exemplo do que está acontecendo com os pequenos produtores de petróleo no Alaska (9) que tiveram a maioria de seus financiamentos negados.

ESG e o ataque ao Agro Brasileiro, um caso para os bancos

O Brasil, país com índice ESG abaixo de cinquenta por cento (figura 02), ainda é considerado um país com “muito a fazer” de acordo com os critérios da agenda. Bancos brasileiros já avançam na adaptação de seu portfólio de investimentos à agenda ESG (10)- (11), o que afeta diretamente investimentos no setor agrícola e energético.

As tentativas de avançar os critérios ESG sobre o agro brasileiro, ocorrem desde antes de 2020 quando o Plano Amazônia foi lançado (10). Um plano apresentado pelos três maiores bancos do país em uma reunião em junho do mesmo ano com o vice-presidente da república. O plano inclui o foco na conservação ambiental e no desenvolvimento bioeconômico, investimentos sustentáveis em infraestrutura e garantias de direitos básicos para a população local (10). Tudo muito aprazível num primeiro momento, mas a expressão “investimentos sustentáveis” atrela linhas de crédito às emissões de carbono e, num futuro próximo, as de nitrogênio. Ou seja, os produtores rurais mais uma vez deverão adaptar sua atividade produtiva ao mercado de carbono e à mais burocracia. Adicionalmente, a pergunta em aberto é como as emissões serão monitoradas? Além disso, por que demonizar um dos gases que é a base da vida no planeta (8)?

As sombras de Gana e Sri-Lanka sobre o Brasil

Outro ponto a ser salientado é que termo investimento sustentável também implica em investimentos em energias renováveis (solar e eólica) pouco eficientes, pois as mesmas são dependentes de condições ideais para a geração de energia (13). No caso da energia solar, há um problema inerente quanto à sua eficiência, pois em condições ideais, temos apenas doze horas de luz por dia, sem contar os períodos de manutenção relacionados a remoção de poeira e outros detritos que reduzem a eficiência das placas. Já a energia eólica, depende de uma velocidade ideal do vento, e correto espaçamento entre as torres para que uma turbina não interfira na zona de captação da outra (14).

Imagine o cenário com produtores rurais majoritariamente dependentes de energias solar e eólica? O que ocorreria com a produção agrícola brasileira? Passaríamos de exportadores de alimento para importadores? Quantos de nossos produtores rurais teriam que deixar sua atividade?  Apenas os produtores propriamente adequados as novas medidas do PL 2.148/2015 (4) teriam acesso à energia a preços “razoáveis?” Ou seja, quem controla a matriz energética, controla a produção de alimentos e por consequência o povo. Já testemunhamos os efeitos de tais políticas recentemente em Gana e no Sri-Lanka.

Os impactos do PL 2.148/2015 (4) são ainda mais danosos na pecuária, pois o metano expelido por bovinos também é um alvo da cruzada verde pois, especialistas apontam a atividade como principal fonte das emissões desse gás. Os especialistas consideraram as emissões de pântanos e mangues? O processo de degradação natural de detritos nessas regiões será interrompido também? Ou o metano também é alvo de demonização por ser uma fonte natural de energia (15)?

O mercado de carbono e a fome

Um dos efeitos de longo prazo do PL 2.148/2015 (4) é a redução da produção de alimentos. Pequenos produtores serão os mais afetados incialmente, porém todos sofrerão as consequências se tal projeto de lei for implementado. O que estamos observando é a criação de potenciais campeões nacionais. Sabemos os efeitos danosos de tal prática.

Considerando a aprovação do PL 2.148/2015 (4) teremos no Brasil o estabelecimento do mercado de carbono. Tais práticas de mercado serão transferidas para o consumidor, a exemplo do que já ocorre na Suécia com alguns cartões de crédito que consideram os créditos de carbono do consumidor (16). Ou seja, as transações podem ser negadas devido não a falta de crédito (dinheiro), mas devido às emissões de carbono e, por consequência, hábitos do consumidor.

A aprovação do PL 2.148/2015 (4) deve reduzir a produção de alimentos e por consequência gerar um aumento nos preços dos alimentos, o que por sua vez impactará os mais pobres que terão recursos limitados para a compra de alimento. Temos assim, um cenário de criação indireta de eugenia…aquela com cores verdes (17).

A revolta dos fazendeiros brasileiros?

O grupo Produtores Rurais Pela Liberdade já lançou uma carta aberta à nação (18) apontando os efeitos nefastos da aprovação do PL 2.148/2015. A exemplo do que tem acontecido na Holanda e outras partes da Europa é fundamental dar ouvidos às preocupações daqueles que trabalham para produzir o alimento do país. O agro é um dos orgulhos dos brasileiros, e também é o motor do país. Uma redução drástica na produção de alimentos impactará diretamente no tecido social do país.

Referências

1. Moore, Patrick. Brasil do Norte? [Online] 1990. https://phvox.com.br/brasil-do-norte/.
2. Organização das Nações Unidas. Organização das Nações Unidas. REPORT OF THE UNITED NATIONS CONFERENCE ON ENVIRONMENT AND DEVELOPMENT. [Online] 1992. chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.un.org/en/development/desa/population/migration/generalassembly/docs/globalcompact/A_CONF.151_26_Vol.I_Declaration.pdf.
3. Câmara dos Deputados. Projeto cria selo para incentivar práticas sustentáveis no mercado financeiro. [Online] https://www.cimentoitambe.com.br/massa-cinzenta/brasil-busca-selo-verde-para-ferrovias-a-fim-de-atrair-investidor.
4. Martins, Jaime. Camara dos Deputados. Projeto de Lei 2148/2015. [Online] 2015. https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/1548579.
5. NOAA, National Oceanic and Atmosferic Administration -. National Oceanic and Atmospheric Administration – NOAA. What is the carbon cycle? [Online] https://oceanservice.noaa.gov/facts/carbon-cycle.html.
6. Survey, U.S. Geological. The Fundamentals of Water Cycle. [Online] https://www.usgs.gov/special-topics/water-science-school/science/fundamentals-water-cycle.
7. Education, The Nature. The Nitrogen Cycle. [Online] https://www.nature.com/scitable/knowledge/library/the-nitrogen-cycle-processes-players-and-human-15644632/.
8. NASA. Carbon Dioxide Fertilization Greening Earth, Study Finds. [Online] 2016. https://www.nasa.gov/feature/goddard/2016/carbon-dioxide-fertilization-greening-earth.
9. Alaska, Office of Governor Mike Dunleavy- The Great State of. Biden Administration Continues to Shut Down Alaska’s Domestic Energy Production with “No Action” Decision. [Online] https://gov.alaska.gov/newsroom/2022/01/11/biden-administration-continues-to-shut-down-alaskas-domestic-energy-production-with-no-action-decision/.
10. S&P Global – Market Intelligence. Brazilian banks’ Amazon plan could attract investors, reduce ESG risk – Moody’s. [Online] https://www.spglobal.com/marketintelligence/en/news-insights/latest-news-headlines/brazilian-banks-amazon-plan-could-attract-investors-reduce-esg-risk-8211-moody-s-59669847.
11. Santander. Santander Asset Management. Sustainable and Responsible Investmnent – Road to net zero. [Online] https://www.santanderassetmanagement.com/sustainability.
12. RobecomSAM ; Max Schieler. Sweden emerges as a sole leader again. ResearchGate. [Online] 2018. https://www.researchgate.net/figure/RobecoSAM-country-ESG-score-and-SDG-index-in-comparison_fig5_329118241.
13. Lehr, Jay. PHVOX. Por que os Democratas querem tanto energias renováveis? [Online] https://phvox.com.br/por-que-os-democratas-querem-tanto-energias-renovaveis/.
14. Nascimento, Rafaella. PHVOX. ESG e a pobreza dos povos. [Online] 2022. https://phvox.com.br/esg-e-a-pobreza-energetica-dos-povos/.
15. National Geographic. Natural Gas. [Online] https://education.nationalgeographic.org/resource/natural-gas.
16. MAstercard. DO Black – the world’s first credit card with a carbon limit. [Online] 2019. https://www.mastercard.com/news/europe/sv-se/nyhetsrum/pressmeddelanden/sv-se/2019/april/do-black-the-world-s-first-credit-card-with-a-carbon-limit/.
17. Nascimento, Rafaella. A eugenia por trás das agendas de mudanças climáticas e ESG. PHVOX. [Online] 2022. https://phvox.com.br/a-eugenia-por-tras-das-agendas-de-mudancas-climaticas-e-esg/.
18. Produtores Rurais Pela Liberdade. Carta Aberta aos Produtores Rurais do Brasil. 2022.

Crédito: Rafaella Nascimento / phvox – @ disponível na internet 19/09/2022

NOTA: Como houve uma postagem recente sobre ESG na página da Asmetro (O que é ESG,  a sigla que virou sinônimo de sustentabilidade ), recebemos de um leitor a matéria acima com um contraponto para reflexão do tema.