“Considerando as iniciativas que o Inmetro vêm tomando quanto ao aperfeiçoamento do Programa do Gás Natural Veicular – GNV, estamos dando publicidade à Cartilha Gás Natural Veicular – GNV (versão 2022).”
Acesse a íntegra da cartilha >>> Cartilha GNV Gas Natural Veicular
Importante
O Inmetro atua no contexto do GNV, por delegação de responsabilidade atribuída pelo Decreto nº 1.787, de 1996 que dispõe sobre a utilização de gás natural para fins automotivos e dá outras providências, conjuntamente com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurso Naturais Renováveis (Ibama), bem como sempre esteve aberto ao diálogo e cooperação com os órgãos e instituições federais, estaduais e municipais, cujas atribuições tangenciam a segurança viária quanto ao o uso do GNV e, principalmente quanto à preservação de vidas e de patrimônios, conforme diretrizes estabelecidas no seu modelo regulatório.
Os órgãos delegados conveniados ao Inmetro (Institutos de Pesos e Medidas – Ipem), presentes em todos os Estados brasileiros, têm a responsabilidade quanto aos processos de registro de instaladores/requalificadores (concessão e renovação) e fiscalização das empresas.
O Inmetro não possui respaldo legal para realizar fiscalização viária e nem tampouco nos postos de revenda de GNV, sendo respectivamente atribuições dos órgãos de trânsito e da ANP. Quanto aos postos, a competência legal da verificação metrológica das bombas (dispensers) é da responsabilidade dos Ipem.
Toda a cadeia do GNV (instalação/requalificação/inspeção) encontra-se devidamente regulamentada pela Inmetro, com amplo conjunto de regras para as várias etapas dos processos, devendo o consumidor atender a esses dispositivos, para a promoção da devida garantia quanto à segurança requerida.
Saiba mais : Inmetro: Informações gerais sobre instalação e utilização SEGURA de sistemas de Gás Natural Veicular (GNV) >>> asmetro.org.br/portalsn/2022/08/01/inmetro-informacoes-gerais-sobre-instalacao-e-utilizacao-segura-de-sistemas-de-gas-natural-veicular-gnv/
O principal sobre o GNV não foi mudado: a medição atual na venda ao consumidor, que é aberta a fraudes pois o medidor não é lacrado. O Inmetro fez um regulamento para implantar a medição direta em massa, que foi posto em consulta pública há mais de dez anos e o Inmetro nunca quis aplicar. Os medidores poderiam ser lacrados, acabando com a possibilidade de fraude na venda. Participei da elaboração desse regulamento. Essa cartilha é uma piada contra o consumidor.