Conselhos Regionais de Estatística e as pesquisas eleitorais

CARTA ABERTA SOBRE AS PESQUISAS ELEITORAIS

O CONRE-1 (Conselho Regional de Estatística da 1ª Região – DF/GO/TO/MT/MS), o CONRE-3 (Conselho Regional de Estatística da 3ª Região – SP), o CONRE-5 (Conselho Regional de Estatística da 5ª Região – AL/BA/CE/MA/PB/PE/PI/RN/SE) e o CONRE-6 (Conselho Regional de Estatística da 6ª Região – MG/ES), por meio desta Carta Aberta, vêm a público se posicionar sobre os ataques sofridos pelas Empresas e Institutos de Pesquisas em decorrência do confronto dos resultados das pesquisas eleitorais por eles divulgados e a apuração das urnas de 2 de outubro de 2022.

Iniciamos por evidenciar os seguintes entendimentos:

1. As Pesquisas Eleitorais somente podem ser realizadas por Empresas ou Institutos de Pesquisa que sejam registrados no Conselho Regional de Estatística e que possuam um Estatístico responsável também registrado no Conselho Profissional.
2. As Pesquisas Eleitorais são registradas e os dados podem ser acessados por qualquer pessoa ou órgão fiscalizador no Sistema PesqEle, do Tribunal Superior Eleitoral, no mínimo, cinco dias antes da divulgação dos resultados.
3. As Pesquisas Eleitorais retratam a intenção de voto dos eleitores no momento da aplicação, sendo útil para evidenciar indícios dos movimentos políticos e decisórios do público. Portanto, não devem ser interpretadas como prognósticos dos resultados reais que constam nas urnas.
4. O comportamento eleitoral é dinâmico e muitas vezes imprevisível, podendo incidir em discrepâncias nos resultados eleitorais. São elas:
   1. Decisão de última hora: a velocidade de disseminação de fatos e notícias, verdadeiras ou falsas, pode levar os eleitores à mudança de opinião. As mudanças observadas nas estimativas das pesquisas ao longo das semanas anteriores podem indicar esse tipo de movimento.
   2. Boicote às pesquisas: a recusa de uma pessoa em participar da pesquisa, independentemente do motivo, é um fenômeno que impacta os resultados das Pesquisas Eleitorais, sobretudo, se o boicote ocorrer com maior força em certos segmentos importantes. Diante disso, sustentamos que a transparência e a divulgação do número de “não-respondentes” nas Pesquisas Eleitorais são fundamentais para entender a extensão e o impacto desse comportamento.
   3. Voto útil: trata-se de um fenômeno bem conhecido, mas pouco compreendido, nas eleições. Nele, ocorre a migração de votos de um candidato para outro, particularmente influenciados pelos cenários indicados pelas próprias Pesquisas Eleitorais.
   4. Eleitores tímidos (shy voters): fenômeno que tem ganhado atenção, são aqueles eleitores que não admitem (publicamente) apoiar um determinado candidato nas pesquisas, mas, ainda assim, votam nesse candidato na eleição.
5. As Pesquisas Eleitorais também possuem como fontes de discrepâncias nos resultados os seguintes aspectos metodológicos:
   1. Defasagem da contagem da população: as Empresas e Institutos de Pesquisa têm utilizado como fonte de informações o Censo Demográfico de 2010 que, caso não sejam atualizadas através de pesquisas amostrais como o PNAD, podem falhar na captura de mudanças nas características da população.
   2. Estimativa simples das medidas de imprecisão: para amostras não-probabilísticas, utilizam-se modelos para o cálculo de medidas de variabilidade dos estimadores. No caso de pesquisas pré-eleitorais no Brasil, o modelo utilizado, bastante acriticamente, é o de iid (independente e identicamente distribuída) que, basicamente, equivale assumir uma AAS (amostra aleatória simples). Modelos mistos de amostragem com a última etapa por cotas têm sido aceitas como uma solução viável para um país como as dimensões do Brasil, no entanto, é imprescindível buscar melhorias com modelos que reflitam melhor como a amostra é selecionada, em que se usa conglomerados em múltiplos estágios e estratificação.

Para sanar ou mitigar os efeitos decorrentes das situações, ora apresentadas, sustentamos que algumas medidas devem ser efetivadas. São elas:

1. Deve haver uma definição clara de que Pesquisas Eleitorais se referem a pesquisas de intenção de votos e que se refere ao comportamento eleitoral no momento em que foram realizadas. A ausência de entendimento de que Pesquisa Eleitoral não é a medida exata dos resultados obtidos nas urnas pode resultar no baixo nível dos argumentos técnicos, como é o caso de acusações infundadas sobre a presença de fraudes nas Pesquisas Eleitorais.
2. Uma base de dados do IBGE atualizada favorece um delineamento da amostra que reflita melhor as características da população do momento.
3. São necessárias a colaboração e parceria entre os pesquisadores sociais e políticos, os Estatísticos e os demais envolvidos na área para aprimorarem os planos amostrais utilizados nas Pesquisas Eleitorais. Com isso, os resultados refletirão com mais precisão a realidade do eleitorado.
4. O Tribunal Superior Eleitoral deve VIABILIZAR aos CONRE’s os mecanismos para FISCALIZAÇÃO das Pesquisas Eleitorais, permitindo-os cumprir a obrigação de zelar pelo exercício da profissão de Estatístico, para além da função burocrática de checar se os envolvidos estão regularmente registrados no Conselho. Realçamos que o Sistema CONFE/CONRE tem realizado, ao longo de muitos anos, solicitações para poder fiscalizar de perto os dados das pesquisas eleitorais. Porém, os nossos pedidos nunca foram acatados, restando-nos o acesso às informações que constam no PesqEle.
5. Os desvios políticos percebidos e provados devem ser denunciados. Tanto as Empresas e Institutos de Pesquisa quanto os Estatísticos deverão responder a processos administrativos dentro dos CONREs e, em caso de condenação, responsabilizar juridicamente ao Ministério Público para as providências cabíveis.

Diante das circunstâncias apresentadas, o CONRE-1 (Conselho Regional de Estatística da 1ª Região – DF/GO/TO/MT/MS), o CONRE-3 (Conselho Regional de Estatística da 3ª Região – SP), o CONRE-5 (Conselho Regional de Estatística da 5ª Região – AL/BA/CE/MA/PB/PE/PI/RN/SE) e o CONRE-6 (Conselho Regional de Estatística da 6ª Região – MG/ES), juntamente com o CONFE (Conselho Federal de Estatística), manifestam a extrema preocupação com os danos causados à imagem da Estatística e dos profissionais envolvidos. Novamente, reforçamos que, embora existam diferenças entre os resultados das pesquisas e das eleições, são necessárias a devida cautela e prudência, além de rigor na busca de provas concretas antes de acusações públicas contra as Empresas e Institutos de Pesquisas e, consequentemente, os Estatísticos.

Colocamo-nos à disposição da sociedade para esclarecer eventuais termos técnicos ou conceitos estatísticos.

Crédito: CORE 1,3,5 e 6 – disponível na página https://www.conre3.org.br/ portal/ carta _aberta_pesqele_2022/ – 15/10/202