PORTARIA Nº 512, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.011045/2022-68, resolve:
Art. 1º Designar ELIANE CRISTINA PIRES DO REGO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Laboratório de Análise Orgânica, código FCE-1.02, da Divisão de Metrologia Química, da Diretoria Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LENILTON DURAN PINTO CORRÊA
Publicado em: 29/11/2022 | Edição: 224 | Seção: 2 | Página: 9
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 – UASG 183023 – Número do Contrato: 26/2018. /Nº Processo: 52600.104072/2017-16. (COMPRASNET 4.0 – 28/11/2022).
Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 78.533.312/0001-58 – PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI. Objeto: O presente instrumento tem como objeto a repactuação do Contrato n.º 26/2018, nos seguintes termos: para o período de 01/03/2022 à 31/03/2022, o valor mensal de R$ 2.662.159,54 (dois milhões, seiscentos e sessenta e dois mil cento e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), para o valor de R$ 2.800.412,06 (dois milhões, oitocentos mil quatrocentos e doze reais e seis centavos), representando um percentual de reajuste de aproximadamente 5,19% (cinco inteiros e dezenove centésimos por cento) sobre o valor do contrato; e a partir de 01/04/2022, o valor mensal de R$ 2.662.159,54 (dois milhões, seiscentos e sessenta e dois mil cento e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), passa para o valor de R$ 2.800.753,46 (dois milhões, oitocentos mil setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e seis centavos), representando um percentual de reajuste de aproximadamente 5,21% (cinco inteiros e vinte e um centésimos por cento) sobre o valor do contrato. O valor anual do contrato passa de R$ 31.945.914,48 (trinta e um milhões, novecentos e quarenta e cinco mil novecentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos), para R$ 33.609.041,52 (trinta e três milhões, seiscentos e nove mil quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos), havendo análise prévia pela equipe gestora do contrato em apreço, cf. Nota Técnica nº 15/2022/Didec/Cogep/Diraf-Inmetro (SEI 1265431), Planilha CCT 2022 (SEI 1258803) e formulário Verificação Específica-Repactuação do Valor Contra Didec (SEI 1265430). Além disso, a análise foi endossada pela dicoc, na forma da Nota Técnica nº 52/2022/Dicoc/Coadi/Diraf-Inmetro e Planilha de Custos Repac Contrato 26/2018 Rev Dicoc e Coadi (SEI 1362487 e 1362483), havendo concordância da contratada pelo Ofício (SEI 1371842), e pela Equipe de Gestão e Fiscalização do contrato em epígrafe, por meio da Comunicação Interna nº 134/2022/Sesao/Didec/Cogep/Diraf-Inmetro (SEI 1373473), bem como há disponibilidade orçamentária como destacado no Despacho nº 1060/2022/Diplo/Dplan-Inmetro (SEI 1373416). O valor estimado a ser apostilado é de R$ 1.330.153,68 (um milhão trezentos e trinta reais cento e cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos), com base na Nota Técnica nº 52/2022/Dicoc/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI 1362487). Vigência: 17/12/2018 a 17/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.609.041,52. Data de Assinatura: 28/11/2022.
Publicado em: 29/11/2022 | Edição: 224 | Seção: 3 | Página: 33
AVISO DE LICITAÇÃO / PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2022 – UASG 183023 – (SIASGnet – 28/11/2022) 183023-18205-2022NE800000
Nº Processo: 52600008395202247. Objeto: Cessão onerosa de uso de bem imóvel da União sob a jurisdição do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), de parte do Campus Dr. Armênio Lobo da Cunha Filho – Prédio 20, localizado na Av. Nossa Sra. das Graças, 50 – Xerém, Duque de Caxias – RJ, perfazendo uma área de 80,00 m² (oitenta metros quadrados),. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 – Vila Operaria, Xerem – Duque de Caxias/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-00015-2022. Entrega das Propostas: a partir de 29/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido por meio dos sites www.inmetro.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br/.
TATIANA KAUS SARKIS – Analista Executivo em Metrologia e Qualidade
Publicado em: 29/11/2022 | Edição: 224 | Seção: 3 | Página: 33
