A Metrologia legal e seu impacto em um mundo global

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A Metrologia teve início em torno de 4000 a.C. pelos antigos povos do Egito, Mesopotâmia decorrente da necessidade de calcular alimentos para atividades comerciais e pela exigência de utilizar medidas iguais pelos artesãos e comerciantes.

A utilização do próprio homem com seus pés, braços servia para estabelecer seus padrões de medidas. Por exemplo, o antebraço do Faraó, cúbito real, servia de padrão primário de medida, como não podia ser utilizado para as medições, foi materializado pelos bastões de granito, padrões secundários, disponibilizados em locais públicos. Isso mostra que medir faz parte da humanidade.

Metrologia como ciência da medição

A metrologia como a ciência da medição possui um campo de atuação muito amplo, uma vez que existem muitas coisas que podem ser medidas, muitas maneiras diferentes de medir e diferentes formas de expressar resultados.

A metrologia legal é a parte da metrologia relacionada a dar credibilidade aos resultados de medição por meio de supervisão e/ou regulamentos governamentais que protegem o campo econômico, enquanto consumidor e fornecedor de produtos e serviços medidos.

A metrologia legal permeia em várias áreas e uma delas não tem cunho comercial, mas afeta diretamente a sociedade, como os instrumentos de medição utilizados na área médica, controles de qualidade na fabricação de medicamentos e produtos que impactam diretamente ao homem e ao meio ambiente como um todo. Todas essas áreas possuem uma supervisão governamental que são implementadas principalmente através de regulamentos, nos quais resultam em exigências obrigatórias.

O foco principal da metrologia legal é o consumidor/sociedade, por isso a necessidade de atender as exigências técnicas e legais obrigatórias de medições, unidades de medida, instrumentos e métodos de medição que são desenvolvidos em Organismos competentes.

A Metrologia Legal no Brasil e o relacionamento internacional

A Metrologia legal no Brasil procede desde dezembro de 1973 pela Lei 5966. Foi tomando corpo e desde 1988 o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro é o Órgão que possui a responsabilidade pelas atividades de metrologia legal no Brasil, com um braço em cada estado que efetua o controle de equipamentos e instrumentos para assegurar que os consumidores estão recebendo medidas corretas. O Inmetro tem um papel ativo na Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML) e no Mercosul.

O governo está filiando a OIML que em conjunto aos grupos de interesse elaboram os regulamentos técnicos metrológicos de forma participativa, inclusive com representantes de entidades do Brasil. Outra participação importante é na Comissão de Metrologia que promove a harmonização da Regulamentação Técnica Metrológica a nível de Mercosul, tomando como base as Recomendações Internacionais da OIML.

O Brasil atuante nesses fóruns da maior visibilidade junto ao mercado internacional e demonstra que suas medições são confiáveis, além de possuir um sistema de metrologia organizado de tal modo que possa prover os meios necessários a competitividade e inovação do setor produtivo, bem como a proteção do consumidor, englobando ainda os aspectos relacionados a saúde, ao meio ambiente, a segurança.

A Metrologia e seu impacto

Quando um país possui um sistema metrológico deficiente cria-se um obstáculo para a comercialização com práticas internacionais, além de não favorecer a eficiência econômica e novos aprendizados.

A Metrologia legal tem o foco na sociedade e ao mesmo tempo caráter comercial com a finalidade de aumentar a qualidade dos produtos e processos, resultante do aumento da competitividade das indústrias, desenvolvimento industrial do país e a abertura de novas frentes ao comércio internacional. Além disso, existe a necessidade de aumentar e consolidar o nível de confiança nas medições usadas nas atividades que envolvem o comércio internacional, embora na maioria dos casos os institutos nacionais possuam um nível aceitável de confiança nas medições, capaz de atender às necessidades da indústria e do comércio internacionais.

Andreia Maia é Mestre em metrologia e qualidade pelo Inmetro, especialista em gestão de pessoas, administradora e mãe, com experiência na área de implementação de SGQ de acordo com a ISO/IEC 17025, gestão de pessoas e gestão empresarial. foto reprodução linkedin

A Metrologia Legal permeia em setores de uma nação desenvolvida, mostrando que ações governamentais objetivam e disseminam uma cultura de rastreabilidade e preocupação com a cadeia comercial como um todo, end- to- end, buscando não só a manutenção de medidas e unidades harmonizadas, mas com um olhar para o  campo econômico que assegura uma comercialização justa com aumento da eficiência, confiança nas medições e favorecendo as relações comerciais, uma vez que reduz os custos nas transações em um mundo global.

As indústrias que incluem a metrologia legal nos seus processos possuem interesse comercial e buscam um diferencial competitivo, propiciando com isso, novas frentes de negócio, uma vez que adotará práticas que são reconhecidas nos mercados de países desenvolvidos.

Referências: http://inmetro.gov.br/metlegal/definicao.asp / Costa-Félix, Rodrigo P. B.; Bernardes, Américo T.. Metrologia Vol. 1 . BRASPORT. Edição do Kindle.

Crédito: Andrea Maia / Linkedin – @ disponível na internet 02/12/2022


A história da Metrologia Legal: Origem e Coração do Inmetro asmetro.org.br/portalsn/2019/10/05/a-historia-da-metrologia-legal-origem-e-coracao-do-inmetro/

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