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Congelamento de salário de servidores é “bomba-relógio”
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Lula recebe Lira antes da final da Copa do Mundo para negociar PEC em semana decisiva
- Rui Costa diz que governo eleito terá 37 ministérios; Economia será dividido em 4
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Gilmar Mendes retira pagamento de renda mínima do teto de gastos e autoriza governo eleito a pagar Bolsa Família de R$ 600
- Posicionamento dos partidos no Governo do Presidente Lula
Congelamento de salário de servidores é ‘bomba-relógio’, diz presidente do TCU
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou nesta sexta-feira (dia 16) que a falta de reajuste do salário de servidores públicos é uma “bomba-relógio” que estaria prestes a explodir. De acordo com Dantas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez uma “reforma administrativa muda e cega”, ao não repor funcionários que se aposentaram.
— A segunda face da reforma administrativa que foi feita foi o congelamento total de remuneração dos servidores públicos, que é algo que é uma bomba-relógio. Quando você tem uma inflação e que se aproximou da casa dos dois dígitos, agora recuou, (mas) sabemos que recuou artificialmente por causa dos preços dos combustíveis, e o salário dos servidores públicos congelado, nós sabemos que isso é uma fórmula insustentável, que em algum momento essa bomba vai explodir. Não sabemos em que mês, mas sabemos que está perto — disse Dantas, em café da manhã com jornalistas.
De acordo com o presidente do TCU, esse é um problema que terá que ser tratado pelo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dantas já vinha exercendo o comando do tribunal de forma interina desde julho, mas tomou posse efetivamente na quarta-feira. O mandato é de um ano, com possibilidade de reeleição.
Prejuízo ao funcionamento da máquina pública
Dantas afirmou que a espécie de “reforma administrativa” feita por Guedes foi realizada sem “inteligência”, porque acabou prejudicando o funcionamento da máquina pública. De acordo com ele, o problema afeta diversos órgãos, entre eles o TCU.
— O ministro Paulo Guedes fez uma reforma administrativa muda e cega. Muda porque ele não comunicou que estava fazendo uma reforma administrativa. Ele parou de contratar servidores públicos. Só que, como há um volume muito grande de aposentadorias, isso significou uma redução do tamanho do Estado.
Ele continua:
— Isso é uma forma de reformar a administração. Só que é uma reforma cega, porque, na verdade, como o corte linear e não depende de uma estratégia de administração, é onde as pessoas estão completando idade para se aposentar, acaba não tendo inteligência por trás dessa redução da máquina.
Na quarta-feira, Guedes esteve na cerimônia de posse de Dantas e cumprimentou o novo presidente. O presidente Jair Bolsonaro, por outro lado, não compareceu.
Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro afirmou que a “contenção de concursos” foi a “maior reforma administrativa” que seu governo fez. O Executivo chegou a enviar uma proposta de reforma ao Congresso, mas o texto não avançou.
Crédito: Daniel Gullino / Extra – @ disponível na internet 19/12/2022
Lula recebe Lira antes da final da Copa do Mundo para negociar PEC em semana decisiva
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), neste domingo, 18, para negociar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.
O encontro, por volta das 10h, ocorreu no hotel onde Lula está hospedado, em Brasília, e durou quase duas horas, antes da final da Copa do Mundo entre Argentina e França. A reunião, terceira audiência entre Lula e Lira, aconteceria na última sexta-feira, 16, mas foi adiada porque o presidente eleito ainda fechava o desenho da Esplanada dos Ministérios. Na sexta, o futuro ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o governo Lula 3 terá 37 pastas.
É uma semana decisiva para o presidente eleito e para o Congresso, pois, além da PEC, prevista para ser apreciada na Câmara na terça-feira, estão previstas a votação do Orçamento de 2023, na quarta-feira, e a conclusão do julgamento do orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira, 19.
A PEC tem sido alvo de um impasse entre Lula e Lira, embora os dois tenham interesse na aprovação da proposta. Lula, para aumentar as despesas do ano que vem e cumprir promessas de campanha. Lira, para destravar as verbas do orçamento secreto deste ano e ter poder de barganha nos recursos que serão liberados com a PEC no próximo ano.
A queda de braço se dá porque partidos do Centrão calculam não ter ainda os 308 votos necessários para a aprovação da proposta. Nos bastidores, muitos têm condicionado a votação à distribuição de cargos estratégicos na Esplanada.
Lira, por exemplo, tenta emplacar o deputado Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil, no Ministério de Minas e Energia. Relator da PEC da Transição, Elmar foi chamado neste sábado para uma conversa com Lula. Há cobranças do Centrão por pastas com visibilidade e recursos, como Cidades e Transportes, que serão recriadas, além de Saúde. Lula, porém, não aceita entregar Saúde, que ficará com a socióloga Nísia Trindade Lima, presidente da Fiocruz.
A reunião entre Lula e Lira não terminou com nenhum anúncio oficial, mas integrantes da equipe de transição esperam um acordo, que passará pelos líderes da Câmara, mesmo que seja para a aprovação de uma proposta desidratada em relação à que passou no Senado, que permite gastos extras de R$ 168 bilhões, fora outras exceções ao teto de gastos – totalizando um impacto fiscal de 193,7 bilhões, segundo cálculos do Tesouro Nacional.
O julgamento do orçamento secreto no STF interrompeu as negociações e deixou as definições para esta semana, a última antes do recesso legislativo, que começa oficialmente na sexta-feira, 23.
Crédito: Daniel Weterman /Estado de São paulo – @ disponível na internet 19/12/2022
O futuro ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terá 37 ministérios. Segundo ele, a ideia é que a estrutura governamental seja semelhante à do segundo mandato de Lula, entre 2007 e 2010.
Costa afirmou que o presidente eleito determinou que não sejam criados novos cargos com o desmembramento de ministérios. Lula reúne-se hoje, em hotel de Brasília (DF) no qual está hospedado, com Gleisi Hoffmann, Aloizio Mercadante e Costa para discutir a organização dos ministérios.
“O custo e o volume de gastos tem que se manter, independente do número de ministérios. Estamos finalizando a estrutura com 37, incluindo os que buscam garantir a transversalidade de ações do governo, como o Ministério das Mulheres, da Reparação e o Ministério dos Indígenas”, disse.
Segundo o futuro ministro, o Ministério da Economia será divido em quatro: Fazenda, Planejamento, Indústria e Gestão. Ele ainda afirmou que o Ministério da Infraestrutura será divido em dois: Transportes, além de uma Pasta para comandar Portos e Aeroportos. Entre as Pastas que serão recriadas estão Cidades, Esportes e Pesca.
“O presidente deve anunciar os demais ministros ao longo da semana. Ele está em conversas para definir esses nomes”, disse.
Costa declarou, ainda, que o presidente Lula não quer misturar o processo de estruturação do governo com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.
Crédito: IstoÉ Dinheiro co Esrtadão Conteúdo – @ disponível na internet 19/12/2022
Gilmar Mendes retira pagamento de renda mínima do teto de gastos e autoriza governo eleito a pagar Bolsa Família de R$ 600
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu, neste domingo (18/12), que autoriza a retirada de recursos para pagamento de benefícios de renda mínima do teto de gastos. A decisão facilitará, portanto, que o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pague o Bolsa Família de R$ 600.
Gilmar acatou pedido da Rede Sustentabilidade, que argumentava que o valor se enquadra no “mínimo existencial” defendido pela Constituição para o povo brasileiro. O ministro fixou que o espaço para pagar o benefício pode ser garantido por meio de abertura de crédito extraordinário.
A decisão chega em um momento de dificuldades do governo eleito para aprovar a chamada PEC da Transição na Câmara dos Deputados. Além da verba para o pagamento do auxílio, a proposta também pretende recompor o orçamento de diferentes ministérios, fora do teto de gastos.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) celebrou o entendimento do ministro nas redes sociais. “Uma vitória contra a fome e a favor da dignidade de TODOS os brasileiros!”, escreveu.
“Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda (…) pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário (…), devendo ser ressaltado que tais despesas (…) não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, argumenta Gilmar Mendes
Posicionamento dos partidos no Governo do Presidente Lula
PL (99 deputados) – OPOSIÇÃO
O presidente do partido, Valdemar Costa Neto, afirmou que a legenda fará oposição ao governo Lula. Sigla à qual o presidente Jair Bolsonaro é filiado e pelo qual tentou a reeleição, o PL apoiou Lula e esteve na base de apoio do petista quando ele foi presidente, entre 2003 e 2010.
PT (68 deputados) – BASE GOVERNISTA
A legenda, presidida por Gleisi Hoffmann, é a mesma do presidente eleito.
União Brasil (59 deputados) – AINDA NÃO ANUNCIOU
PP (47 deputados) – AINDA NÃO ANUNCIOU
A legenda tem Ciro Nogueira, que é ministro da Casa Civil de Bolsonaro, como presidente licenciado. Ao site Poder360, o líder do partido na Câmara, André Fufuca, disse que a legenda aguardaria o final do governo Bolsonaro para debater a questão.
MDB (42 deputados) – AINDA NÃO ANUNCIOU
Ao lado do presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, formalizou o convite para que a sigla integre a equipe de transição do governo. Rossi disse que o convite será discutido com líderes do partido, mas que vê “espírito colaborativo” dentro do MDB.
No segundo turno das eleições presidenciais, o MDB ficou neutro. Entretanto, a candidata do partido à presidência, a senadora Simone Tebet, que ficou em terceiro lugar no primeiro turno, apoiou Lula.
Tebet também já foi anunciada como colaboradora da equipe de transição para cuidar da área de desenvolvimento social. A senadora também é cotada para compor ministério do governo de Lula.
PSD (42 deputados) – AINDA NÃO ANUNCIOU
O partido foi convidado pelo PT para integrar a equipe que fará a transição e participar do conselho político que será formado. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, divulgou que teve uma “ótima conversa” com o presidente do PSD, Gilberto Kassab.
“O deputado Antônio Brito foi indicado para compor o Conselho. Mais tarde, o PSD indicará os membros que integrarão o governo de transição”, publicou Gleisi em uma rede social.
Em entrevista à GloboNews, Kassab disse que é natural a discussão para um eventual alinhamento da sigla ao governo de Lula. Ele também afirmou que “parcela expressiva” de integrantes da legenda já têm apoiado Lula desde a campanha, o que facilitaria a aproximação com o PT.
Republicanos (41 deputados) – NEM BASE GOVERNISTA NEM OPOSIÇÃO
Após a eleição de Lula, o presidente da legenda, Marcos Pereira, escreveu em uma rede social que reconhece a eleição de Lula e parabenizou Bolsonaro pelo “grande resultado”.
“Nós, do Republicanos, vamos manter a coerência e seguir um caminho de independência, aprovando aquilo que for bom para o Brasil e criticando aquilo que for ruim”, escreveu Pereira.
No dia 23 de novembro, o partido oficializou a postura de independência por meio de nota, afirmando que não se negará “ao diálogo e à colaboração”.
O partido é o mesmo de Tarcísio de Freitas, governador eleito de São Paulo e apoiado por Bolsonaro.
PDT (17 deputados) – BASE GOVERNISTA
Após o primeiro turno, o PDT, que teve Ciro Gomes como candidato a presidência e ficou em quarto lugar, declarou apoio a Lula.
PSB (14 deputados) – BASE GOVERNISTA
A legenda, presidida por Carlos Siqueira, é a mesma do vice-presidente eleito na chapa de Lula, Geraldo Alckmin.
PSDB (13 deputados) – NEM BASE GOVERNISTA NEM OPOSIÇÃO
O presidente do partido, Bruno Araújo, afirmou que a legenda não fará parte do governo de Lula, mas que está comprometido com a “governabilidade” e “estabilidade” do país.
PSOL (12 deputados) – BASE GOVERNISTA
O presidente do partido, Juliano Medeiros, integra o conselho político da equipe de transição. Guilherme Boulos, deputado federal eleito, afirmou em uma rede social que irá integrar a equipe de transição. Ele afirmou que atuará na “área de Cidades e Habitação”.
Podemos (12 deputados) – AINDA NÃO ANUNCIOU
Após o primeiro turno, o partido liberou seus filiados para apoiar Lula ou Bolsonaro. No primeiro turno, o Podemos apoiou a candidatura de Simone Tebet (MDB) à presidência.
Avante (7 deputados) – AINDA NÃO ANUNCIOU
A legenda é a mesma do deputado federal André Janones, um dos principais nomes da campanha de Lula.
PSC (6 deputados) – AINDA NÃO ANUNCIOU
Em O PSC decidiu apoiar o presidente Bolsonaro durante a campanha pela reeleição. O partido ainda não anunciou se apoiará Lula no governo ou se fará oposição.
PC do B (6 deputados) – BASE GOVERNISTA
A legenda, presidida por Luciana Santos, fez parte da Coligação Brasil da Esperança, que tinha Lula como candidato à Presidência.
PV (6 deputados) – BASE GOVERNISTA
O partido fez parte da Coligação Brasil da Esperança, que tinha Lula como candidato à Presidência.
Cidadania (5 deputados) – BASE GOVERNISTA
O partido apoiou Lula no segundo turno. No primeiro turno, o Cidadania se coligou com MDB, Podemos e PSDB em torno da candidata Simone Tebet. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o presidente do partido, Roberto Freire, disse que em um “primeiro momento” apoiará Lula.
Patriota (4 deputados) – AINDA NÃO ANUNCIOU
Os partidos PTB e Patriota anunciaram fusão, e a nova sigla deve se chamar Mais Brasil.
Solidariedade (4 deputados) – BASE GOVERNISTA
Os partidos Pros e Solidariedade anunciaram fusão. As duas siglas compõem a coligação de Lula.
Novo (3 deputados) – OPOSIÇÃO
Em uma rede social, o presidente da legenda, Eduardo Ribeiro, fez criticas ao PT e disse que o partido do presidente eleito “nunca teve um projeto de país”. “Seremos oposição”, escreveu Ribeiro.
O partido teve Felipe d’Avila como candidato à Presidência. Após o primeiro turno, o Novo não formalizou apoio a Bolsonaro, mas publicou nota dizendo ser contra o PT e o lulismo, liberando seus filiados e eleitores a votarem de acordo com a “consciência” e “princípios partidários”.
Pros (3 deputados) – BASE GOVERNISTA
Os partidos Pros e Solidariedade anunciaram fusão. As duas siglas compõem a coligação de Lula.
Rede (2 deputados) – BASE GOVERNISTA
Marina Silva, deputada federal eleita por São Paulo, foi uma das principais apoiadoras da campanha de Lula, de quem se reaproximou nesta eleição.
Marina foi ministra do Meio Ambiente do governo de Lula, entre 2003 e 2008. Em entrevista à GloboNews após a eleição de Lula, Marina foi perguntada sobre ser ministra novamente, mas desconversou.
PTB (1 deputado) – AINDA NÃO ANUNCIOU
Os partidos PTB e Patriota anunciaram fusão, e a nova sigla deve se chamar Mais Brasil. Roberto Jefferson, ex-deputado e que já foi presidente do partido, é apoiador de Bolsonaro. Jefferson foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro.
Crédito: Portal do G1 – @ disponível na internet 19/12/2022
