Uma nova tabela de contribuição previdenciária para os servidores públicos foi divulgada nesta quarta-feira (dia 11), no Diário Oficial da União.
A Portaria Interministerial 26 foi assinada pelos ministros da Previdência Social, Carlos Lupi, e da Fazenda, Fernando Haddad.
O recolhimento previdenciário para servidores públicos tem alíquotas progressivas que variam de 7,5% a 22%, a depender da faixa salarial.
Os novos valores deverão ser recolhidos na folha de janeiro, paga em fevereiro.
Confira:
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Base de contribuição (R$) |
Alíquotas progressivas que incidem sobre as faixas de valores |
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Até 1.302 |
7,5% |
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De 1.302,01 até 2.571,29 |
9% |
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De 2.571,30 até 3.856,94 |
12% |
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De 3.856,95 até 7.507,49 |
14% |
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De 7.507,50 até 12.856,50 |
14,5% |
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De 12.856,51 até 25.712,99 |
16,5% |
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De 25.713 até 50.140,33 |
19% |
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Acima de 50.140,33 |
22% |
Desconto é progressivo
Vale lembrar que as alíquotas de contribuição previdenciária são progressivas. Assim, o cálculo é feito levando em conta a parcela do salário que se encaixa em cada faixa salarial.
Ou seja, a remuneração do servidor é toda fatiada conforme a tabela. Assim, cada fatia tem um percentual diferente de contribuição. E o recolhimento total a ser feito para o Regime Próprio de Previdência Social é o somatório dos valores apurados nessas faixas.
Na prática, isso que faz com que o percentual de fato descontado do total dos ganhos seja menor (alíquota efetiva).
Para mostrar como ficam alguns cenários de contribuição, o advogado previdenciário Daniel Alves, do escritório Rocha, Melo & Alves Advogados, elaborou, a pedido do EXTRA, cinco exemplos, com a descrição do cálculo.
Veja alguns cenários:
1) Servidor que ganha R$ 1.500: pagará 7,5% sobre R$ 1.302 (R$ 97,65). Sobre os R$ 198 restantes, ela vai recolher mais R$ 17,82.
No total, vai desembolsar o somatório de R$ 115,47 de contribuição.
2) Servidor que ganha R$ 4.500:
- Pagará 7,5% sobre R$ 1.302, equivalente a R$ 97,65 de contribuição
- Pagará mais 9% sobre R$ 1.269,29 — que é a diferença de R$ 2.571,29 para R$ 1.302 —, com recolhimento de maiis R$ 114,23
- Pagará mais 12% sobre R$ 1.285,65 — que é a diferença de R$ 3.856,94 para R$ 2.571,29 —, com contribuição de mais R$ 154,27
- Mais 14% sobre R$ 643,06 — que é a diferença de R$ 4.500 (seu salário) para R$ 3.856,94 —, com recolhimento de mais R$ 90,02
No total, vai desembolsar o somatório de R$ 456,17 de contribuição
3) Servidor que ganha R$ 10 mil:
- Pagará 7,5% sobre R$ 1.302, equivalente a R$ 97,65 de contribuição
- Pagará mais 9% sobre R$ 1.269,29 — que é a diferença de R$ 2.571,29 para R$ 1.302 —, com recolhimento de mais R$ 114,24
- Pagará mais 12% sobre R$ 1.285,65 — que é a diferença de R$ 3.856,94 para R$ 2.571,29 —, com contribuição de mais R$ 154,28
- Pagará mais 14% sobre R$ 3.650,55 — que é a diferença de R$ 7.507,49 para R$ 3.856,94 — com recolhimento de mais R$ 511,08
- Pagará mais 14,5% sobre R$ 2.492,5 – que é a diferença de R$ 10.000,00 para R$ 7.507,50 — com recolhimento de mais R$ 361,41
No total, vai desembolsar o somatório de R$ 1.238,66 de contribuição.
4) Servidor que ganha R$ 15 mil:
- Pagará 7,5% sobre R$ 1.302, equivalente a R$ 97,65 de contribuição
- Pagará mais 9% sobre R$ 1.269,29 — que é a diferença de R$ 2.571,29 para R$ 1.302 —, com recolhimento de mais R$ 114,24
- Pagará mais 12% sobre R$ 1.285,65 — que é a diferença de R$ 3.856,94 para R$ 2.571,29 —, com contribuição de mais R$ 154,28
- Pagará mais 14% sobre R$ 3.650,55 — que é a diferença de R$ 7.507,49 para R$ 3.856,94 — com recolhimento de mais R$ 511,08
- Pagará mais 14,5% sobre R$ 5.349 – que é a diferença de R$ 12.856,50 para R$ 7.507,50 — com recolhimento de mais R$ 775,61
- Mais 16,5% sobre R$ 2.143,52 – que é a diferença de R$ 15.000,00 para R$ 12.856,48 – com recolhimento de mais R$ 353,68
No total, vai desembolsar o somatório de R$2.006,52 de contribuição.
5) Servidor que ganha R$ 20 mil:
- Pagará 7,5% sobre R$ 1.302, equivalente a R$ 97,65 de contribuição
- Pagará mais 9% sobre R$ 1.269,29 — que é a diferença de R$ 2.571,29 para R$ 1.302 —, com recolhimento de mais R$ 114,24
- Pagará mais 12% sobre R$ 1.285,65 — que é a diferença de R$ 3.856,94 para R$ 2.571,29 —, com contribuição de mais R$ 154,28
- Pagará mais 14% sobre R$ 3.650,55 — que é a diferença de R$ 7.507,49 para R$ 3.856,94 — com recolhimento de mais R$ 511,08
- Pagará mais 14,5% sobre R$ 5.349 – que é a diferença de R$ 12.856,48 para R$ 7.507,50 — com recolhimento de mais R$ 775,61
- Mais 16,5% sobre R$ 7.143,49– que é a diferença de R$ 20.000,00 para R$ 12.856,48 – com recolhimento de mais R$ 1.178,68.
No total, vai desembolsar o somatório de R$ 2.831,52 de contribuição.
Crédito: Julia Noia / EXTRA – @ disponível na internet 12/10/2023
O negócio é fazer o “L”, que de repente ele alivia.
Bom dia, essa nova tabela também incidirá sobre os vencimentos dos aposentados, não está especificando se ativos e aposentados ou todos.
Infelizmente é para todos os servidores da ativa e aposentados
Prezados, seria importante maior clareza na comunicação, especialmente no momento que estamos. Embora seja uma replicação de notícia, poderia ter sido feita uma chamada diferente e/ou algum destaque na informação +relevante de que [Na prática, isso que faz com que o percentual de fato descontado do total dos ganhos seja menor (alíquota efetiva)] nos nossos salários sem reajustes. A correção foi nos valores das faixas aos quais incidem as alíquotas %. Não há mudanças em alíquotas %, que são as definidas com base na emenda constitucional da reforma da previdência de 2019. Infelizmente já há ruído e uso indevido da notícia da forma como apresentada, pois infelizmente as pessoas não se atentam ao conteúdo completo. Esta situação contribui para insuflar ainda mais o legado abjeto deixado, especialmente aos servidores.
Triste conclusão! Estamos cada dia mais ferrados…