O governo federal oficializou nesta quarta-feira (11) o reajuste de 5,93% para benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) superiores ao valor do salário mínimo. Com isso, o teto do INSS subiu de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49 (uma diferença de R$ 420,27).
A portaria interministerial que confirma o reajuste foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (11) e é assinada pelos ministros da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT) e da Fazenda, Fernando Haddad (PT). A medida é retroativa e vale desde o dia 1º.
A legislação brasileira prevê a correção dos valores dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi divulgado na terça-feira (1o) pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE).
O INPC subiu 0,69% em dezembro e fechou 2022 em alta de 5,93%, o que determinou o reajuste dos benefícios acima do salário mínimo. Para quem recebe o piso previdenciário nacional, o reajuste deve ser de 8,91%, de R$ 1.212 para R$ 1.320.
Reajuste menor do salário mínimo?
Mas há no governo federal uma discussão sobre adiar (e até cancelar) o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 — o que afetaria os benefícios do INSS de quem recebe o piso previdênciário. A portaria publicada ontem diz, por exemplo, que o piso do INSS é de R$ 1.302, não R$ 1.320.
A priori, o governo federal discutia um adiamento do reajuste para 1º de maio (Dia do Trabalhador), segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”. Mas informações da CNN Brasil apontam que a invasão e destruição criminosas dos prédios dos 3 Poderes em Brasília no domingo (8) fortaleceu a tese defendida por Haddad de não aplicar o reajuste para R$ 1.320 neste ano.
Os atos golpistas teriam dado uma oportunidade para o governo federal tomar medidas impopulares em nome da responsabilidade fiscal — o que agrada o mercado. Fontes disseram à emissora de televisão que Lula deve falar com as centrais sindicais para explicar a decisão do governo, de que por enquanto o reajuste para R$ 1.320 está suspenso.
A expectativa no momento é de que haja um anúncio na próxima semana, de que o mínimo vai subir menos do que o previsto, para R$ 1.302 — valor definido em Medida Provisória (MP) editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro, quando ainda estava no cargo.
Pagamento com reajuste
Cerca de 37 milhões de brasileiros recebem benefícios do INSS atualmente. Independentemente do valor do reajuste para quem ganha o piso (se vai ser R$ 1.302 ou R$ 1.320), as aposentadorias, pensões e auxílios começarão a ser pagos com o novo valor a partir deste mês.
Os pagamentos começam no dia 25, para quem ganha o mesmo que 1 salário mínimo, e vão até 7 de fevereiro. Para quem recebe acima do piso previdenciário, os depósitos ocorrerão entre 1º e 7 de fevereiro.
Os pagamentos dos benefícios só são feitos em dias úteis, por isso o calendário “pula” nos finais de semana, feriados nacionais e em datas em que os bancos não funcionam (veja abaixo o calendário completo).
Crédito: InfoMoney com Estadão Conteúdo – @ disponível na internet 12/01/2023
