País pretende negociar acordo de livre-comércio com a China; bloco só permite tratados semelhantes que envolvam todos os membros do grupo
Com um Produto Interno Bruto (PIB) que representa apenas 2,6% do total do Mercosul – a participação do Brasil é de 70% -, o Uruguai ameaça um dos principais pilares do bloco. O país anunciou, no ano passado, que pretende conversar com a China para adotar um acordo de livre-comércio. Isso significaria que as tarifas e cotas para importação entre os dois países seriam eliminadas.
O entrave é que o Mercosul só permite que acordos do tipo sejam negociados em bloco, como vem acontecendo entre os países do grupo e a União Europeia. Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Uruguai, Luis Lacalle Pou, se reúnem nesta quarta-feira, 25, em Montevidéu e o assunto deverá estar no centro das conversas.
O Mercosul adota, desde 1995, a Tarifa Externa Comum (TEC) para padronizar a alíquota de importação de produtos provenientes de fora do bloco. Os países têm direito a criar um número limitado de exceções, ou seja, itens que não são submetidos à tarifa.
Um acordo entre Pequim e Montevidéu, no entanto, poria fim à TEC para produtos chineses no país vizinho, ameaçando parte do arcabouço legal do Mercosul.
Como há livre comércio dentro do bloco (ainda que haja salvaguardas), itens vindos da China poderiam entrar no Uruguai sem serem taxados e, posteriormente, atravessar as fronteiras do país também sem que o pagamento da TEC fosse feito. Para evitar isso, entretanto, seria possível criar regras de origem.
Na terça-feira, 24,Lacalle Pou chamou o Mercosul de protecionista e disse que continuará com as conversas com Pequim. “O Uruguai tomou uma decisão de avançar com a China para um acordo de livre-comércio bilateral.
Se é junto com a permanência do Mercosul, melhor“, afirmou em meio às reuniões da VII Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).
Do lado do Brasil, o assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais, Celso Amorim, no entanto, reiterou a disposição do governo Lula em defender o bloco sul-americano.
“Achamos que o Mercosul deve ser preservado e isso que vamos conversar. Dentro da ideia de preservação está a ideia da TEC, não é uma exigência do Brasil ou da Argentina, é o artigo primeiro do Tratado de Assunção (documento assinado em 1991 pelos países do grupo que estabeleceu as regras de criação do bloco)”, afirmou.
“Prezamos muito pela relação com Uruguai, achamos Uruguai exemplo de civilidade dentro da América Latina”, acrescentou o ex-chanceler. Para Amorim, o Tratado de Assunção deve ser preservado “da maneira que está redigido”. “Mas reconhecemos que os países menores precisam de algum apoio”, ponderou.
Até o ano passado, Uruguai e Brasil estavam um pouco mais alinhados em relação ao futuro do Mercosul. Os governos de Lacalle Pou e Jair Bolsonaro vinham defendendo uma flexibilização das regras e a redução da TEC, mas Buenos Aires era contra. Alguns anos antes, quando Mauricio Macri estava no poder, a Argentina também apoiava uma mudança, mas as conversas não chegaram a avançar. Agora, com Lula à frente do Brasil, porém, o cenário mudou.
Crédito: Luciana Dyniewicz / O Esrado de São Paulo – @ disponível na internet 26/01/2023
Lula diz concordar “totalmente” com renovação do Mercosul e defende acordos com União Europeia e China
Presidente brasileiro se encontrou com homólogo uruguaio, Luis Alberto Lacalle Pou, que tem negociado acordos de livre comércio à revelia do bloco
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (25), estar “totalmente de acordo” com a ideia de modernizar o Mercosul. O mandatário está no Uruguai, onde visitou o presidente Luis Alberto Lacalle Pou, que tem defendido uma flexibilidade e maior abertura do bloco econômico.
O encontro ocorre em meio a negociações de Lacalle Pou de acordos de livre comércio, em especial com a China, à revelia do bloco – o que viola cláusulas estabelecidas pela considerada união aduaneira imperfeita. O presidente uruguaio vinha indicando que não pretende desistir das costuras extrabloco.
“Os pleitos do presidente Lacalle são mais do que justos. Primeiro, porque o papel de um presidente é defender os interesses do seu país, da sua economia e do seu povo. Segundo, porque é justo querer produzir mais e vender mais. Por isso, é importante abrir-se o quanto mais possível para o mundo dos negócios”, disse Lula.
“[Quanto] Às ideias de discutir a chamada renovação do Mercosul, estamos totalmente de acordo. O que precisamos fazer para modernizar o Mercosul? Queremos sentar à mesa primeiramente com nossos técnicos, depois com nossos ministros, e finalmente com os presidentes, para que possamos renovar aquilo que for necessário renovar”, prosseguiu.
No governo brasileiro, o espírito é de negociar e oferecer benefícios ao país-vizinho para que a manutenção do bloco intacto seja mais interessante que um eventual tratado de livre comércio extrabloco. A integração regional é uma das principais marcas da política externa de Lula.
Internamente, um dos caminhos discutidos seria integrar o Uruguai nas cadeias produtivas de Brasil e Argentina – as duas maiores economias do Mercosul. Olhando para fora, a ideia seria avançar com com negociações de acordos com outros países e blocos econômicos em conjunto.
Em pronunciamento à imprensa após a reunião, Lula disse que é “urgente e necessário” que o Mercosul firme efetivamente acordo com a União Europeia. Em um segundo momento, o presidente defende que se avance em um possível acordo entre o bloco sul-americano e a China.
“Apesar de o Brasil ter na China seu maior parceiro comercial e o Brasil ter um grande superávit com a China, nós queremos sentar enquanto Mercosul e discutir com nossos amigos chineses um acordo Mercosul-China”, disse.
Depois de lembrar as boas relações que o Brasil teve com o Uruguai ao longo dos mandatos petistas – e chamar mais uma vez o ex-presidente Michel Temer (MDB) de “golpista” -, Lula afirmou que recebeu um país semidestruído e disse ser preciso “trabalhar junto” para o crescimento da região.
Durante sua fala, o presidente brasileiro lembrou da atenção especial que suas gestões anteriores deu aos países da América do Sul, caribe e África. “Cansei de fazer discurso dizendo que o Brasil não poderia crescer sozinho, que o Brasil deveria crescer junto com todos os países da América do Sul”, disse.
Ao lado de Pou, político da direita uruguaia que derrotou a esquerda nas últimas eleições, Lula disse que sua relação com chefes de Estado “não têm viés ideológico”. Os presidentes não precisam pensar como eu, do ponto de vista ideológico. Não precisam gostar de mim, do ponto de vista pessoal. O que tenho dito aos presidentes de todos os países é que a relação entre dois chefes de Estado só tem duas coisas a fazer: o respeito à soberania de cada país e os interesses de fazer o bem para o povo de cada país”.
“Eu voltei a ser presidente do Brasil não apenas com o intuito de ajudar a resolver o problema do povo brasileiro. Eu voltei à Presidência da República porque acredito no multilateralismo e quero fortalecer o Mercosul, a Unasul, a Celac e brigar por uma nova governança mundial”, concluiu.
Uruguai reitera posição e cobra ações
O presidente uruguaio, Lacalle Pou, abriu a cerimônia dizendo que a reunião com Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), foi intensa e extensa, mas desprovida de ideologias, sem brigas e “direta aos pontos”.
Segundo ele, as conversas se dividiram em duas partes. Na primeira, o tema foi infraestrutura, com foco em questões envolvendo a hidrovia na Lagoa Mirim e na Lagoa dos Patos e a dragagem do canal no território brasileiro; a reforma da ponte binacional em Rio Branco; e a possibilidade de tornar tornar o aeroporto de Rivera um terminal internacional.
Já a segunda parte tratou da relação entre os países, do Mercosul e relações com outras economias. Nesse aspecto, Lacalle Pou reiterou sua disposição de flexibilizar o Mercosul e de manter as negociações por um acordo comercial com a China.
“O Uruguai vai avançar nas suas negociações com a China. O Brasil pode paralelamente fazer seu caminho e, após isso, vamos compartilhar tudo o que foi negociado. E o Uruguai pode se ajustar com aquilo que o Brasil propuser. O Brasil pode dizer o que conseguiu negociar com a China”, afirmou.
“Para resumir, o Mercosul que queremos precisa ser moderno, flexível e aberto ao mundo”, disse.
O presidente uruguaio chegou a dizer que a conversa com as autoridades brasileiras geraram “otimismo”. “Nós poderíamos ter brigado, mas não fizemos isso. Simplesmente marcamos algumas diferenças dos pontos que nós queremos para poder avançar, principalmente o relacionamento entre o Uruguai e Brasil como membros do Mercosul”, afirmou.
“Dissemos quais são os interesses de nossos povos, de nossos países. Sempre tentamos que interesses de nossas nações coincidam”, continuou.
Lacalle Pou também informou que haverá a criação de um grupo técnico para discutir o impasse com o Mercosul. “Uruguai tem suas negociações e não tem impedimento de dizer isso”, destacou, ao reconhecer o peso do Brasil nas tratativas.
Agenda
A visita ao Uruguai é a segunda etapa da primeira viagem internacional de Lula desde que ela assumiu a Presidência da República pela terceira vez.
Antes, ele esteve na Argentina, onde se reuniu com o presidente Alberto Fernández e participou da sétima cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).
Lula ainda deve fazer uma visita ao ex-presidente uruguaio e aliado político Pepe Mujica antes de voltar ao Brasil. A chegada a Brasília está programada para 21h30, segundo agenda oficial.
Crédito: Marcos Mortari / Infomoney -@disponível na internet 26/01/2023
